Resolução SEI Nº 9200250/2021 - SAS.UAC
Joinville, 13 de maio de 2021.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei nº 5.622 de 25 de setembro de 2006, alterada pela
Lei nº 8.740, de 01 de outubro de 2019
Resolução nº 030 de 11 de maio de 2021.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação em reunião ordinária no dia 11 de maio de 2021;
Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;
Considerando que o CMAS possui atribuições de avaliar, acompanhar e fiscalizar ações em relação à execução da Política Municipal de Assistência Social;
Considerando o ofício SEI nº 9052247/2021 – SED.NAD solicitando a indicação de (01) um representante do Conselho Municipal de Assistência Social para compor a Comissão Municipal Intersetorial para elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância.
Resolve:
Art. 1º Indicar a Conselheira Municipal de Assistência Social Sra. Luciane Gamper Fagundes, considerando a importância do Plano Municipal da Primeira Infância para o município de Joinville, sendo este um instrumento político e técnico, construído em um processo democrático, conforme a Lei 13.257, de 8 de março de 2016.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rute Bittencourt
Presidente do CMAS
Documento assinado eletronicamente por Rute Bittencourt, Usuário Externo, em 13/05/2021, às 08:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 9200250 e o código CRC 488E3829. |
21.0.104133-7 |
9200250v4 |