Extrato SEI Nº 9294449/2021 - SAP.UPL

Joinville, 21 de maio de 2021.

Assunto: Justificativa para Dispensa de Chamamento Público - Formalização de Parceria.

Partícipes: Município de Joinville, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social e o Instituto Joinvillense  de Educação e Assistência / Centro Educacional Dom Bosco.

Tipo de instrumento para formalização: Termo de Colaboração.

Período para impugnação: 05 (cinco) dias úteis após a publicação da justificativa no Diário Oficial do Eletrônico do Município – DOEM.

Justificativa de interesse público:

"Considerando o aporte de recursos na conta do Fundo Municipal de Assistência Social, oriundos da Emenda Parlamentar  202041290007, do Deputado Federal Rodrigo Coelho - SEI 7441491, que direcionou valores para entidades sem fins lucrativos do município conforme Programação SIGTV - SEI;

Considerando a necessidade de manutenção do do trabalho de resgate e inclusão social de adolescentes e jovens de baixa renda estudantes de escolas públicas, desenvolvido pelo Instituto Joinvillense de Educação e Assistência / Centro Educacional Dom Bosco.

Ressaltamos a relevância e interesse público em pactuar essa parceria."

Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 21/05/2021, às 14:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 9294449 e o código CRC 9F8D517F.