Resolução SEI Nº 9425340/2021 - SAS.UAC

Joinville, 07 de junho de 2021.

Resolução nº 007/2021/ Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM

Dispõe sobre a alteração da composição das conselheiras na Comissão de Fiscalização ao Respeito dos Direitos das Mulheres, gestão 2019/2021.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei nº 5133, de 17 de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião ordinária no dia 2 de junho de 2021, a plenária deliberou.

Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com competência propositiva, consultiva e fiscalizadora no que se refere às políticas públicas sob a ótica de gênero, pugnando pela igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de modo a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.

Considerando que para melhor desempenho de suas atividades, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher criará comissões, constituídas por membros do Conselho Municipal, de caráter permanente ou temporário, cujos trabalhos e resultados serão apreciados pelo Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme Art.24, Cap. III, do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Decreto nº 13.182/2006.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar  a alteração da composição das conselheiras na Comissão de Fiscalização ao Respeito dos Direitos das Mulheres, gestão 2019/2021, conforme segue:

• Andrea Betina Liebl Guedes

• Selma Carolina de Oliveira Souza

• Silvia Maria Coleraus

• Simone do Nascimento Silva

• Thais Amaro

Art. 2º - São objetivos desta Comissão de Fiscalização ao Respeito dos Direitos das Mulheres:

• Planejar e traçar metas de fiscalização de órgão e/ou atividades, com a finalidade de melhorar os serviços oferecidos as mulheres em condição de violência, como também, aquelas voltadas a erradicação e/ou redução das discriminações contra as mulheres.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Simone do Nascimento Silva

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Documento assinado eletronicamente por Simone do Nascimento Silva, Usuário Externo, em 21/06/2021, às 12:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 9425340 e o código CRC AC900297.