Resolução SEI Nº 9425340/2021 - SAS.UAC
Joinville, 07 de junho de 2021.
Resolução nº 007/2021/ Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM
Dispõe sobre a alteração da composição das conselheiras na Comissão de Fiscalização ao Respeito dos Direitos das Mulheres, gestão 2019/2021.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei nº 5133, de 17 de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião ordinária no dia 2 de junho de 2021, a plenária deliberou.
Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com competência propositiva, consultiva e fiscalizadora no que se refere às políticas públicas sob a ótica de gênero, pugnando pela igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de modo a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.
Considerando que para melhor desempenho de suas atividades, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher criará comissões, constituídas por membros do Conselho Municipal, de caráter permanente ou temporário, cujos trabalhos e resultados serão apreciados pelo Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme Art.24, Cap. III, do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Decreto nº 13.182/2006.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a alteração da composição das conselheiras na Comissão de Fiscalização ao Respeito dos Direitos das Mulheres, gestão 2019/2021, conforme segue:
Andrea Betina Liebl Guedes
Selma Carolina de Oliveira Souza
Silvia Maria Coleraus
Simone do Nascimento Silva
Thais Amaro
Art. 2º - São objetivos desta Comissão de Fiscalização ao Respeito dos Direitos das Mulheres:
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Simone do Nascimento Silva
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
| Documento assinado eletronicamente por Simone do Nascimento Silva, Usuário Externo, em 21/06/2021, às 12:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 9425340 e o código CRC AC900297. |
21.0.123142-0 |
9425340v9 |