Portaria SEI - SES.GAB/SES.UAP/SES.UAP.APA

PORTARIA Nº 184/2021/SMS

Institui o Núcleo de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo - NAIPE DI/TEA

O Secretário Municipal da Saúde, Jean Rodrigues da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º  Instituir o Núcleo de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo - NAIPE DI/TEA.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigora na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.

Documento assinado eletronicamente por Jean Rodrigues da Silva, Secretário (a), em 16/06/2021, às 16:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 9430879 e o código CRC 5B9E46E2.