Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 1726
Disponibilização: 08/06/2021
Publicação: 08/06/2021
Timbre

 

Resolução SEI Nº 9445739/2021 - SAS.UAC

 

 

Joinville, 08 de junho de 2021.

 

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Lei nº 5.622 de 25 de setembro de 2006, alterada pela

Lei nº 8.740, de 01 de outubro de 2019

 

 

Resolução nº 032, de 08 de junho de 2021.

 

 

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação em reunião ordinária do dia 08 de junho de 2021;

 

Considerando que o CMAS possui atribuições de avaliar, acompanhar e fiscalizar ações em relação à execução da Política Municipal de Assistência Social;

 

Considerando a realização da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social programada para os dias 19 e 20 de agosto de 2021, tendo como tema: "Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".

 

 

Considerando o Termo de Referência – Serviço SEI Nº 9297615/2021 – SAS.UAF referente a contratação de profissional para ministrar palestra de abertura na 12ª Conferência Municipal de Assistência Social – Professor Doutor André Viana Custódio.

 

 

 

Resolve:

 

 

Art. 1º Aprovar o TR de contratação de profissional para ministrar palestra de abertura na 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, para profissionais que integram o Sistema Único de Assistência Social – SUAS de Joinville e de outras instituições públicas e privadas.

 

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Rute Bittencourt

Presidente do CMAS

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Rute Bittencourt, Usuário Externo, em 08/06/2021, às 15:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


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