Resolução SEI Nº 9454150/2021 - SAS.UAC

Joinville, 09 de junho de 2021.

Resolução nº 034 de 08 de junho de 2021.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação em reunião ordinária no dia 08 de junho de 2021;

Considerando que o CMAS possui atribuições de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos e ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;

Considerando o Ofício SEI Nº 9418471/2021 – SAS.UAF.ACV referente ao Termo Aditivo e Termo de Colaboração nº 044/2018/PMJ firmado entre o Município de Joinville e a Associação Ecos de Esperança, através do Fundo Municipal de Assistência Social, para análise e deliberação do reajustado pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor e prorrogação de vigência do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes – Casa Lar.

Considerando o parecer favorável da Comissão de Legislação, Normas e Financiamento e reunião ordinária realizada nesta data;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Termo de Colaboração – Reajuste INPC da Associação Ecos de Esperança. O presente Termo tem por objetivo o auxílio financeiro visando a oferta de até 12 vagas para crianças ou adolescentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco social no Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes - Proteção Social Especial – Alta Complexidade;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Esta resolução possui o anexo SEI 9454233

Rute Bittencourt

Presidente do CMA

Documento assinado eletronicamente por Rute Bittencourt, Usuário Externo, em 09/06/2021, às 11:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 9454150 e o código CRC CA0D64A5.