Resolução SEI Nº 9535946/2021 - SAS.UAC

Joinville, 16 de junho de 2021.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – COMDI

Lei nº 4733 de 03 de abril de 2003 e alterado pelas

Leis nº 6588/2009 e 8.026/2015

Resolução nº 013/2021 – COMDI

Dispõe sobre a indicação de conselheiros para compor as Comissões de Trabalhos para a Gestão 2019/2021

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas atribuições legais e regimentais; conforme deliberação na Reunião Ordinária realizada no dia 15 de junho de 2021.

Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso é órgão paritário com função consultiva, deliberativa, controladora e fiscalizadora da política de defesa dos direitos do idoso;

Considerando que as Comissões de Trabalho serão criadas pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, por meio de resolução, para realizar estudos e produzir indicativos para apreciação do Plenário no que tange à Política Municipal do Idoso, conforme preceitua o artigo 5º da lei de criação do COMDI e o inciso VIII do artigo 27 do Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a indicação da conselheira, abaixo descrita, para integrar a Comissão Orçamentária.

Objetivo: Responsável pelo acompanhamento da legislação referente à política do idoso, pela normatização das matérias de sua competência e pelo acompanhamento e avaliação do financiamento na área. Também é responsável pelo Fundo Municipal do Idoso (FMI); além de realizar campanha para arrecadação de IR de pessoas físicas e jurídicas e pela destinação e acompanhamento dos recursos do Fundo.

• Meri Cristine Dobner – Representante não governamental

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Joinville, 15 de junho de 2021.

Crystiane Tesseroli da Silva Castelen

Presidente do COMDI

Documento assinado eletronicamente por Crystiane Tesseroli da Silva Castelen, Usuário Externo, em 16/06/2021, às 13:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 9535946 e o código CRC EDD7C6F4.