Resolução SEI Nº 9545167/2021 - SAS.UAC
Joinville, 17 de junho de 2021.
Resolução nº 036 de 16 de junho de 2021.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação em reunião extraordinária do dia 16 de junho de 2021;
Considerando que o CMAS possui atribuições de avaliar, acompanhar e fiscalizar ações em relação do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS);
Considerando o OFÍCIO SEI Nº 9472211/2021 - SAS.UAF.ACV que encaminha informações advindo da Programação nº 420910220210001 referentes à Emenda Parlamentar do Deputado Federal Darci de Matos.
Resolve:
Art. 1º Aprovar as instituições, conforme disposto no ofício SEI Nº 9472211/2021 - SAS.UAF.ACV, referentes à Emenda Parlamentar do Deputado Federal Darci de Matos. Os valores recebidos serão direcionados para as OCS´s Custeio a ADEJ – R$ 100.000,00; APISCAE – R$ 100.000,00; Centro Educacional Dom Bosco – R$ 100.000,00; e para Investimento a ADESD – R$ 100.000,00; AJIDEVI – R$ 100.000,00; AMA – R$ 100.000,00; Instituto Priscila Zanette – R$ 100.000,00.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rute Bittencourtt
Presidente do CMAS
Documento assinado eletronicamente por Rute Bittencourt, Usuário Externo, em 18/06/2021, às 08:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 9545167 e o código CRC AA4B5E5B. |
21.0.132087-2 |
9545167v3 |