Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 1738
Disponibilização: 24/06/2021
Publicação: 24/06/2021
Timbre

 

Resolução SEI Nº 9610585/2021 - SAS.UAC

 

 

Joinville, 23 de junho de 2021.

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville - SC

Lei nº 4.839 de 1º de Outubro de 2003; alterada pela Lei 7306 de 24 de outubro de 2012

  

  

Resolução 004/2021COMSEAN

 

Dispõe sobre a  Atualização das Comissões Permanentes para a gestão 2019-2021

 O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEAN, considerando a reunião extraordinária - on line -  aplicativo Meet - realizada no dia 10 de maio de 2021, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conforme Lei 4.839 de 1º de outubro de 2003, alterada pela Lei 7.306/2012, e ainda; 

Considerando que o COMSEAN é órgão colegiado deliberativo de caráter permanente, destinado ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas, programas e ações que configurem o direito humano à segurança alimentar e nutricional como parte integrante do direito de cada cidadão;

Considerando o que preconiza o artigo 26, inciso IV da Lei 7306/2012, quanto a estrutura organizacional do conselho e o seu o funcionamento para garantir a efetivação das suas ações de segurança alimentar e nutricional no município de Joinville.

 

RESOLVE:

Art. 1º – Fica aprovada a nominata dos conselheiros abaixo para fazer parte das Comissões Permanentes do COMSEAN para a gestão 2019/2021:

Comissão de Fiscalização e Finanças: Aline Patrícia Schuchardt, Gabriel Ponzetto e Gisseli Fontes de Oliveira .

Objetivos:

Ações:

  1. Acompanhar a contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas e rodoviárias para possibilitar aos conselheiros, seu deslocamento em eventos voltados a área de Segurança Alimentar e Nutricional;
  2. Acompanhar a contratação de empresa para fornecimento de hospedagens para possibilitar aos conselheiros e/ou seus convidados, hospedagem em eventos da área de Segurança Alimentar e Nutricional;
  3. Acompanhar a contratação de empresa para fornecimento de transporte/translado que se fizerem necessário para possibilitar aos conselheiros e/ou seus convidados seu deslocamento em eventos voltados a área de Segurança Alimentar e Nutricional;

Comissão de Denúncia:  Alexandra Marlene Hansen, Almir Silveira Ramalho, Heloísa Bade, Luciene Viana Nunes,  Marilyn Gonçalves Ferreira Kuntz e Sandra Ana Czarnobay.

Objetivos:

Ações:

  1. Acompanhar a gestão dos Equipamentos Públicos – Restaurante Popular;
  2. Acompanhar a implantação e gestão dos Equipamentos Públicos – Banco de Alimentos.

Comissão de Estudos de Políticas Específica de Combate à Fome: Débora Narana Chaves, Edina Acordi, Gabriella Natallia Correa Kerber, Heloísa Bade, Márcia Luciane da Silveira Lange, Patricia Girardi, Taciana Machado dos S. Duarte e  Vicente de Paulo Estevez Vieira.

Objetivos:

 

Ações:

  1. Acompanhar a gestão dos Equipamentos Públicos – Restaurante Popular;
  2. Acompanhar a implantação e gestão dos Equipamentos Públicos – Banco de Alimentos;
  3. Elaborar instrumento para monitoramento do Programa de Aquisição de Alimentos;
  4. Acompanhar os Editais da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
  5. Elaborar material educativo para divulgação da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional.

 

Comissão de Assuntos Externos e Capacitação de Atores Sociais: Lorenne Sarubi Mileo,  Luciene Viana Nunes e Tamara Urnau,

Objetivos:

Ações:

  1. Promover a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
  2. Realizar ação alusiva ao Dia Mundial da Alimentação;
  3. Realizar Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional;
  4. Realizar Campanha sobre o Direito Humano à Alimentação;
  5. Realizar capacitação para conselheiros, manipuladores de alimentos e entidades de segurança alimentar e nutricional sobre temas ligados à Segurança Alimentar e Nutricional.

 

    Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Joinville, 10 de maio de 2021.

                                                          

Luciene Viana Nunes

Presidente COMSEAN


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Luciene Viana Nunes, Usuário Externo, em 23/06/2021, às 19:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 9610585 e o código CRC EF5F4A27.




Rua Presidente Afonso Penna, 840 - Bairro Bucarein - CEP 89 - Joinville - SC - www.joinville.sc.gov.br


21.0.136919-7
9610585v4