Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 1738
Disponibilização: 24/06/2021
Publicação: 24/06/2021
Resolução SEI Nº 9610585/2021 - SAS.UAC
Joinville, 23 de junho de 2021.
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville - SC
Lei nº 4.839 de 1º de Outubro de 2003; alterada pela Lei 7306 de 24 de outubro de 2012
Resolução 004/2021COMSEAN
Dispõe sobre a Atualização das Comissões Permanentes para a gestão 2019-2021
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEAN, considerando a reunião extraordinária - on line - aplicativo Meet - realizada no dia 10 de maio de 2021, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conforme Lei 4.839 de 1º de outubro de 2003, alterada pela Lei 7.306/2012, e ainda;
Considerando que o COMSEAN é órgão colegiado deliberativo de caráter permanente, destinado ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas, programas e ações que configurem o direito humano à segurança alimentar e nutricional como parte integrante do direito de cada cidadão;
Considerando o que preconiza o artigo 26, inciso IV da Lei 7306/2012, quanto a estrutura organizacional do conselho e o seu o funcionamento para garantir a efetivação das suas ações de segurança alimentar e nutricional no município de Joinville.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovada a nominata dos conselheiros abaixo para fazer parte das Comissões Permanentes do COMSEAN para a gestão 2019/2021:
Comissão de Fiscalização e Finanças: Aline Patrícia Schuchardt, Gabriel Ponzetto e Gisseli Fontes de Oliveira .
Objetivos:
- Fiscalizar os recursos do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –FUMSEAN;
- Fiscalizar a contratação de empresas para prestação de serviços de hospedagem, passagens, translado e alimentação;
Ações:
- Acompanhar a contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas e rodoviárias para possibilitar aos conselheiros, seu deslocamento em eventos voltados a área de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Acompanhar a contratação de empresa para fornecimento de hospedagens para possibilitar aos conselheiros e/ou seus convidados, hospedagem em eventos da área de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Acompanhar a contratação de empresa para fornecimento de transporte/translado que se fizerem necessário para possibilitar aos conselheiros e/ou seus convidados seu deslocamento em eventos voltados a área de Segurança Alimentar e Nutricional;
Comissão de Denúncia: Alexandra Marlene Hansen, Almir Silveira Ramalho, Heloísa Bade, Luciene Viana Nunes, Marilyn Gonçalves Ferreira Kuntz e Sandra Ana Czarnobay.
Objetivos:
- Acompanhar e fiscalizar a implantação e a gestão financeira dos Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional – EPAN;
- Acompanhar e fiscalizar a execução dos Programas de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN.
Ações:
- Acompanhar a gestão dos Equipamentos Públicos – Restaurante Popular;
- Acompanhar a implantação e gestão dos Equipamentos Públicos – Banco de Alimentos.
Comissão de Estudos de Políticas Específica de Combate à Fome: Débora Narana Chaves, Edina Acordi, Gabriella Natallia Correa Kerber, Heloísa Bade, Márcia Luciane da Silveira Lange, Patricia Girardi, Taciana Machado dos S. Duarte e Vicente de Paulo Estevez Vieira.
Objetivos:
- Estabelecer critérios para inscrição de entidades de Segurança Alimentar e Nutricioanl – SAN;
- Organizar em conjunto com a Comissão de Capacitação a Conferencia de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Organizar em conjunto com a Comissão de Capacitação ações alusivas ao Dia Mundial da Alimentação;
- Organizar em conjunto com a Comissão de Capacitação o Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Acompanhar a implementação da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Divulgar a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional.
Ações:
- Acompanhar a gestão dos Equipamentos Públicos – Restaurante Popular;
- Acompanhar a implantação e gestão dos Equipamentos Públicos – Banco de Alimentos;
- Elaborar instrumento para monitoramento do Programa de Aquisição de Alimentos;
- Acompanhar os Editais da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Elaborar material educativo para divulgação da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional.
Comissão de Assuntos Externos e Capacitação de Atores Sociais: Lorenne Sarubi Mileo, Luciene Viana Nunes e Tamara Urnau,
Objetivos:
- Articular e promover a capacitação continuada para conselheiros do Comsean;
- Articular e promover a capacitação continuada para manipuladores de alimentos;
- Articular e promover a capacitação continuada para entidades de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Divulgar o Conselho e as ações realizadas;
- Organizar em conjunto com a Comissão de Políticas a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Organizar em conjunto com a Comissão de Políticas ações alusivas ao Dia Mundial da Alimentação;
- Organizar em conjunto com a Comissão de Políticas o Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Realizar campanha sobre o Direito Humano a Alimentação Adequada.
Ações:
- Promover a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Realizar ação alusiva ao Dia Mundial da Alimentação;
- Realizar Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Realizar Campanha sobre o Direito Humano à Alimentação;
- Realizar capacitação para conselheiros, manipuladores de alimentos e entidades de segurança alimentar e nutricional sobre temas ligados à Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Joinville, 10 de maio de 2021.
Luciene Viana Nunes
Presidente COMSEAN
| Documento assinado eletronicamente por Luciene Viana Nunes, Usuário Externo, em 23/06/2021, às 19:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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