Resolução SEI Nº 9610783/2021 - SAS.UAC

Joinville, 23 de junho de 2021.

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville - SC

Lei nº 4.839 de 1º de Outubro de 2003; alterada pela Lei 7306 de 24 de outubro de 2012

Resolução nº 007/2021 - COMSEAN

Dispõe sobre a composição da Comissão responsável pela organização da 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional + 2

 O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN, considerando a deliberação da  reunião ordinária - on line -  aplicativo Meet - realizada no dia 27 de maio de 2021, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conforme Lei 4.839 de 1º de outubro de 2003, alterada pela Lei 7.306/2012, e ainda;

Considerando que o COMSEAN é órgão colegiado deliberativo de caráter permanente, destinado ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas, programas e ações que configurem o direito humano à segurança alimentar e nutricional como parte integrante do direito de cada cidadão;

Considerando o enunciado no artigo 12 da Lei 7.306/2009 que dispões sobre   convocações de Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional no Município;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica aprovada a nominata dos conselheiros abaixo para integrar a  Comissão Transitória responsável pela 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional: Alexandra Marlene Hansen, Cristiana Linhares Petry, Débora Narana Chaves, Edina Acordi, Heloisa Bade, Luciene Viana Nunes, Márcia Luciane Lange Silveira, Márcia Schineider, Patrícia Girardi, Vicente de Paulo Estevez Vieira. (Aline Patrícia Schuchardt e Vanessa Cristofolini - Secretária Executiva COMSEAN).

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Joinville, 27 de maio de 2021.

Luciene Viana Nunes

Presidente COMSEAN

Documento assinado eletronicamente por Luciene Viana Nunes, Usuário Externo, em 23/06/2021, às 20:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 9610783 e o código CRC 235677D2.