Errata SEI Nº 9713876/2021 - SGP.UDS.ARE

Joinville, 05 de julho de 2021.

RETIFICAÇÃO Nº 01 AO EDITAL 007-2021-SGP E SEUS ANEXOS

O Município de Joinville, através da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, e considerando a alteração e inclusão de novas informações no Edital n° 007-2021-SGP e seus anexos. Considerando que a Administração pode rever seus atos, com fundamento na Súmula n. 473/STF, torna público aos candidatos interessados no Processo Seletivo Simplificado, que nesta data, foram retificadas/acrescentadas as seguintes informações:

No Edital 007-2021-SGP:

Onde se lê: “ CONSIDERANDO a situação causada pela pandemia de COVID-19, torna-se necessário o reforço de servidores temporários na área da saúde, priorizando assim, adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública resguardando o art. 196 da Constituição Federal.

O Município de Joinville, através da Secretaria de Gestão de Pessoas, no uso das respectivas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 37 inciso IX da Constituição Federal, o art. 113 da Lei Orgânica do Município, bem como no inciso II do artigo 2° da Lei Complementar n° 230/2007 que dispõem sobre a admissão de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e declaração da situação de emergência no Município de Joinville por meio do Decreto Municipal n° 37.630/2020, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS para provimento de cargos em caráter temporário, do Quadro Único do Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Joinville e Hospital Municipal São José, regido pelas normas estabelecidas neste Edital e seus Anexos, para atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus (COVID-19)."

Leia-se: “ CONSIDERANDO a situação causada pela pandemia de COVID-19, torna-se necessário o reforço de servidores temporários, priorizando assim, adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública resguardando o art. 196 da Constituição Federal.

O Município de Joinville, através da Secretaria de Gestão de Pessoas, no uso das respectivas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 37 inciso IX da Constituição Federal, o art. 113 da Lei Orgânica do Município, bem como no inciso II do artigo 2° da Lei Complementar n° 230/2007 que dispõem sobre a admissão de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e declaração da situação de emergência no Município de Joinville por meio do Decreto Municipal n° 37.630/2020, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS para provimento de cargos em caráter temporário, do Quadro Único do Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Joinville e Hospital Municipal São José, regido pelas normas estabelecidas neste Edital e seus Anexos, para atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus (COVID-19), bem como em outras áreas que demonstrem necessidade temporária de excepcional interesse público."

Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação, sendo o Edital 007-2021-SGP e seus anexos consolidados com as alterações decorrentes desta Retificação, disponibilizados através do endereço eletrônico www.joinville.sc.gov.br/publicacoes.

Documento assinado eletronicamente por Cinthia Friedrich, Secretário (a), em 05/07/2021, às 11:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 9713876 e o código CRC 7E74F69D.