Edital SEI Nº 9905353/2021 - SEPUD.UAC
Joinville, 22 de julho de 2021.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO Nº 21
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
"CONSELHO DA CIDADE"
MANDATO 2019-2022
- ORDINÁRIA -
O Presidente do Conselho da Cidade, no uso de suas atribuições legais, convoca os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, “Conselho da Cidade”, Mandato 2019-2022, para a Reunião Ordinária no dia 4 de agosto de 2021, às 19:00h, por videoconferência, para tratar da seguinte
ORDEM DO DIA:
1. Leitura do Edital de Convocação;
2. Aprovação da Ata da reunião anterior, realizada em 7 de julho de 2021;
3. Alteração do representante do Poder Público Municipal no Comitê Executivo, que passa a ser o conselheiro Marco Aurélio Chianello;
4. Parecer das Câmaras Comunitárias Setoriais de Ordenamento Territorial e Integração Regional, Promoção Econômica e Social e de Qualificação do Ambiente Natural e Construído sobre:
4.1 Anteprojeto de lei do Executivo que altera a Lei de Estruturação e Ordenamento Territorial (LC 470/2017), permitindo novas atividades econômicas no Setor de Adensamento Prioritário (SA-01) e no Setor Especial de Interesse Cultural (SE-01);
4.2 Anteprojeto de lei do Legislativo que altera a LC 470/2017, incluindo startups como atividades profissionais, científicas e técnicas;
4.3 Projeto de Lei Complementar 17/2021, que altera a Lei de Ordenamento Territorial LOT (LC 470/2017) ao criar o Setor Especial SE-06A "Parati", incluindo imóveis localizados na Estrada Parati e na Rua Risolete Knittel em perímetro urbano;
5. Apresentação sobre o Fundo Municipal de Promoção do Desenvolvimento Sustentável;
6. Atualização sobre o Grupo de Trabalho das Áreas de Expansão Urbana, AEUs;
7. Assuntos gerais.
Marco Antonio Corsini
Presidente do Conselho da Cidade
Patrícia Rathunde Santos
Secretária Executiva
 | Documento assinado eletronicamente por Patricia Rathunde Santos, Servidor(a) Público(a), em 23/07/2021, às 11:36, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Marco Antonio Corsini, Usuário Externo, em 23/07/2021, às 12:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 9905353 e o código CRC BF22A689. |
| 21.0.158920-0 |
| 9905353v16 |