Extrato SEI Nº 9950408/2021 - SAP.UPL

Joinville, 27 de julho de 2021.

O Município de Joinville, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições, torna público e de conhecimento dos interessados, o Edital de Chamamento Público nº 002/2021/PMJ, para o recebimento da documentação de pessoas físicas, instituições privadas com fins lucrativos e instituições privadas sem fins lucrativos, domiciliadas e localizadas no Município de Joinville, regularmente constituídas, que tenham interesse em firmar com esta Administração Pública Municipal Termo de Compromisso Cultural, por meio da seleção de projetos, para a execução de ações culturais no Município de Joinville, dos quais procederão com a captação de recursos, autorizada junto aos contribuintes do ISSQN e do IPTU, com fulcro nas Leis Municipais nºs 5.372/2015 e 7.258/2012, Decreto Municipal nº 43.329/2021 e suas alterações, nas Instruções Normativas nºs 13 e 14/2012 do Tribunal de Contas de Santa Catarina, na Instrução Normativa da Secretaria de Administração e Planejamento nº 002/2017, aprovada pelo Decreto nº 28.670/2017, e Decretos nº 43.330 de 16 de julho de 2021, e, nº 43.509, de 26 de julho de 2021.

Período para recebimento dos envelopes: das 08h do dia 28/07/2021 até às 09h do dia 10/09/2021. O edital e seus anexos estão disponíveis na página eletrônica: https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/editais-simdec-2021/

Documento assinado eletronicamente por Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário (a), em 27/07/2021, às 18:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 9950408 e o código CRC C0D7C990.