Resolução SEI Nº 0010097803/2021 - SAS.UAC
Joinville, 11 de agosto de 2021.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei nº 5.622 de 25 de setembro de 2006, alterada pela
Lei nº 8.740, de 01 de outubro de 2019
Resolução nº 054 de 10 de agosto de 2021.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação em reunião ordinária no dia 10 de agosto de 2021;
Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;
Considerando que o CMAS possui atribuições de avaliar, acompanhar e fiscalizar ações em relação à execução da Política Municipal de Assistência Social;
Considerando a solicitando do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para a indicação de representantes do Conselho Municipal de Assistência Social para compor a Comissão de acompanhamento da rede de acolhimento de crianças e adolescentes – alta complexidade.
Resolve:
Art. 1º Indicar a Conselheira Municipal de Assistência Social Sra. Sylvia de Pol Poniwas, como representante governamental e a Conselheira Municipal de Assistência Social Sra. Arlete Gandolphi, como representante não-governamental considerando a importância desta comissão no acompanhamento da rede de acolhimento de crianças e adolescentes.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rute Bittencourt
Presidente do CMAS
Documento assinado eletronicamente por Rute Bittencourt, Usuário Externo, em 11/08/2021, às 14:10, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0010097803 e o código CRC 8FBB0927. |
21.0.174009-0 |
0010097803v3 |