Extrato SEI Nº 0010120695/2021 - SECULT.UCP

Joinville, 12 de agosto de 2021.

O Município de Joinville, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições, torna público e de conhecimento dos interessados, o presente Edital de Concurso público para seleção de pessoas físicas e jurídicas domiciliadas e sediadas no Município de Joinville, que tenham interesse em firmar com esta Administração Pública Municipal Termo de Contrato para a execução de projetos de ações culturais para a realização de Compra de espetáculos para o Natal selecionados por meio deste Edital, com fulcro no inciso III, do art. 2.º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 e Decreto nº 39.557, de 02 de outubro de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e alterado pelo decreto 10.751 de 22 de julho de 2021.

Período para recebimento dos envelopes: das 00h01min do dia 16/08/2021 até às 23h59min do dia 17/09/2021. O edital e seus anexos estão disponíveis na página eletrônica: https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/editais-lei-aldir-blanc-2021/

Documento assinado eletronicamente por Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário (a), em 12/08/2021, às 18:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0010120695 e o código CRC 4619C4B7.