Resolução SEI Nº 0010206548/2021 - SAS.UAC

Joinville, 20 de agosto de 2021.

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville - SC

Lei nº 4.839 de 1º de Outubro de 2003; alterada pela Lei 7306 de 24 de outubro de 2012

Resolução nº 009/2021 - COMSEAN

Dispõe sobre aprovação do Termo de Referência – Material SEI Nº 21.0.106536-8/2021 – SAS.UAF referente a aquisição de coletes e camisetas para o COMSEAN

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN, considerando a deliberação da reunião ordinária - on line - aplicativo Meet - realizada no dia 24 de junho de 2021, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conforme Lei 4.839 de 1º de outubro de 2003, alterada pela Lei 7.306/2012, e ainda;

Considerando que o COMSEAN é órgão colegiado deliberativo de caráter permanente, destinado ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas, programas e ações que configurem o direito humano à segurança alimentar e nutricional como parte integrante do direito de cada cidadão;

Considerando o Termo de Referência – Material SEI Nº 21.0.106536-8/2021 – SAS.UAF referente a aquisição de coletes e camisetas de uso individual para os conselheiros se faz necessário para garantir a identificação dos integrantes em ações de informação e articulação junto as diversas políticas públicas

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o TR referente a aquisição de coletes e camisetas de uso individual para os conselheiros, com intuito de garantir a identificação dos integrantes em ações de informação e articulação junto as diversas políticas públicas.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Joinville, 24 de junho de 2021.

Luciene Viana Nunes

Presidente COMSEAN

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Documento assinado eletronicamente por Luciene Viana Nunes, Usuário Externo, em 21/08/2021, às 15:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0010206548 e o código CRC 80A73094.

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