Resolução SEI Nº 0010299682/2021 - SES.CMS

Joinville, 31 de agosto de 2021.

RESOLUÇÃO Nº 078/2021 CMS

Primeiro Termo Aditivo ao Convênio  de  Assistência  a Saúde  nº  08/2021/PMJ (9121948) com a Associação  Corpo  de  Bombeiros  Voluntários  e  o  Município  de Joinville por meio do Fundo Municipal de Saúde.

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Joinville, no uso de suas competências regimentais e com base na lei nº 8.619, de 04 de outubro de 2018 que trata da disciplina do funcionamento do CMS e dá outras providências; e com base na resolução SEI Nº 3648845/2019 - SES.CMS que trata do Regimento Interno do CMS.

Resolve:

Aprovar, por maioria dos votos dos conselheiros presentes na CCCXXVI 326ª Assembléia Geral Ordinária, de 30 de agosto de 2021, realizada de forma presencial, o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio  de  Assistência  a Saúde  nº  08/2021/PMJ (9121948) com a Associação  Corpo  de  Bombeiros  Voluntários  e  o  Município  de Joinville por meio do Fundo Municipal de Saúde, e que até o momento não tínhamos a informação quanto ao custo da renovação da Meta 02 (dois) Unidade de Suporte  Avançado (USA), sendo o repasse  no  valor  de  R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), através do Primeiro Termo Aditivo, conforme Ofício CBVJ -Adm.  132/2021  (9963833);  Minuta  (9707285) e justificativa  através  do  Ofício  SEI  Nº  9780573/2021  -SES.UCC.ACV.

Assim, o Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o Parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada.

O Prefeito, dando Cumprimento ao que determina o Artigo 37 da Constituição Federal e o Inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução n. 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, HOMOLOGA A PRESENTE RESOLUÇÃO.

Documento assinado eletronicamente por Vilson Freitas Junior, Usuário Externo, em 01/09/2021, às 13:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Jean Rodrigues da Silva, Secretário (a), em 02/09/2021, às 09:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 02/09/2021, às 16:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0010299682 e o código CRC 2DEDFC25.