Resolução SEI Nº 0010455295/2021 - SAS.UAC

Joinville, 15 de setembro de 2021.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei Municipal nº 5622, de 25 de setembro de 2006

(Alterada pela Lei nº 8.740 de 01 de outubro de 2019)

Resolução nº 067 de 14 de setembro de 2021.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação em reunião ordinária do dia 14 de setembro de 2021,

Considerando a Lei nº 5.622 de 25 de setembro de 2006, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social;

Considerando a Lei Complementar nº 557 de 14/07/2020 que autoriza o Executivo Municipal a prorrogar os mandatos dos atuais membros de Conselhos e outros órgãos colegiados que possuem participação da sociedade civil, enquanto perdurar o impedimento para a ampla participação popular em reuniões presenciais em razão do atual Estado de Calamidade pública em Saúde;

Considerando que o Vice-Presidente manifestou a impossibilidade da continuidade no cargo na Gestão atual do CMAS devido interesses particulares, ocasionando sua vacância.

Resolve:

Art. 1º Deliberar a indicação da Sra Olinda Rezende da Silva para Vice-Presidente da mesa diretora do CMAS, até fevereiro/2022;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rute Bittencourt

Presidente do CMAS

Documento assinado eletronicamente por Rute Bittencourt, Usuário Externo, em 15/09/2021, às 16:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0010455295 e o código CRC AB865ED8.