Resolução SEI Nº 0010522686/2021 - SAS.UAC

Joinville, 22 de setembro de 2021.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – COMDI

Lei nº 4733 de 03 de abril de 2003 e alterado pelas

Leis nº 6588/2009 e 8.026/2015

Resolução nº. 023/2021 - COMDI.

Dispõe sobre a composição da Comissão Eleitoral para a Gestão 2021/2023.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas atribuições legais e regimentais; em consonância com a deliberação na Reunião Ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2021.

Considerando o que estabelece a Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) em seu art. 3º, e a Lei Federal nº 8842/2004 artigos 6º e 7 º que trata de sua competência na execução da política de atendimento a pessoa idosa;

Considerando os preceitos constantes no artigo 3º, inciso XX da Lei 6588/2009 – Lei que cria o COMDI e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e também no regimento interno, quanto à eleição do Fórum Não Governamental para a composição dos conselheiros.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a indicação dos conselheiros, Marcos Trapp (Não Gov); Celina Silva (Não Gov); Francielle Deluca Rosa (Gov); Sueli Gonçalves de Bairos (Gov) e Valmir Poli (Secretário Executivo) para formarem a Comissão Eleitoral responsável pelo processo eleitoral do COMDI para o biênio 2021/2023.

Art, 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Joinville, 21 de setembro de 2021.

Crystiane Tesseroli da Silva Castelen

Presidente do COMDI

Documento assinado eletronicamente por Crystiane Tesseroli da Silva Castelen, Usuário Externo, em 22/09/2021, às 10:01, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0010522686 e o código CRC DC2A1953.