Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 1813
Disponibilização: 30/09/2021
Publicação: 30/09/2021

Timbre

DECRETO Nº 44.424, de 30 de setembro de 2021.

 

Altera o inciso VI do art. 1º, do Decreto nº 40.410, de 12 de janeiro de 2021​, que institui pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Municipal.

 

 

O Prefeito de Joinville, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos IX e XII, do art. 68, da Lei Orgânica do Município, 

 

DECRETA:
 

Art. 1º Fica alterado o inciso VI do art. 1º, do Decreto nº 40.410, de 12 de janeiro de 2021, que passa a ter a seguinte redação:

 

"Art. 1º Ficam instituídos como pontos facultativos, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, os dias:

(...)

VI - 29 de outubro de 2021, referente ao Dia do Servidor Público".

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Adriano Bornschein Silva

Prefeito


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Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 30/09/2021, às 18:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


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