Extrato SEI Nº 0010886229/2021 - SAP.UPL

Joinville, 27 de outubro de 2021.

O Município de Joinville, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, no uso de suas atribuições, torna público e de conhecimento dos interessados, o Edital de Chamamento Público nº 004/2021/PMJ, para o recebimento da documentação de instituições privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e/ou confessionais, sem fins lucrativos, reconhecidas como utilidade pública, regularmente constituídas e inscritas no CMDCA, localizadas no Município de Joinville, e que tenham interesse em firmar com esta Administração Pública Municipal, Termo de Colaboração por meio da seleção de projetos para a execução de ações voltadas à área da infância e adolescência, para atuarem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, devendo contemplar ações de cunho social, inovadoras ou complementares, por tempo determinado, com fulcro nas Leis nºs 8.242/1991 e 13.019/2014, na Instrução Normativa nº 14/2012, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, na Instrução Normativa nº 002/2017, da Secretaria de Administração e Planejamento, aprovada pelo Decreto nº 28.670/2017, e Resoluções 004/2021 e 12/2021 do CMDCA.

Período para recebimento dos envelopes: das 08h do dia 28/10/2021 até às 09h do dia 31/01/2022. O edital e seus anexos estão disponíveis na página eletrônica: https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/chamamento-publico-edital-004-2021-pmj-fia/

Documento assinado eletronicamente por Pricila Piske Schroeder, Gerente, em 27/10/2021, às 14:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 27/10/2021, às 16:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0010886229 e o código CRC 6D43485F.