Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 1838
Disponibilização: 11/11/2021
Publicação: 11/11/2021
Timbre

 

Resolução SEI Nº 0011006225/2021 - SAS.UAC

 

 

Joinville, 10 de novembro de 2021.

 

RESOLUÇÃO n.º 20/2021/CMDCA

 

Altera a Resolução nº 14/2021/CMDCA, dispõe sobre as Comissões e dá outras providências.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal 3725/98;

Considerando o a composição da diretoria estabelecida no Art. 9º, da Lei 3725/98;

Considerando a Resolução n.º 28/2015/CMDCA (Regimento Interno);

Considerando a Resolução nº14/2021/CMDCA, dispõe sobre a criação e regulamentação das Comissões; 

Considerando a deliberação em Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de novembro de 2021.

 

Resolve:

 

Art. 1º – Extingue-se a Comissão de Articulação, Educação e Políticas e cria-se a Comissão de Políticas Públicas e a Comissão de Articulação e Educação, que deverão assumir as atribuições da Comissão extinta.

 

Art. 2º - São atribuições da Comissão de Políticas Públicas:

 

Art. 3º - São atribuições da Comissão de Articulação e Educação:

 

Art. 4º – Cabe a Comissão de Políticas Públicas e a Comissão de Articulação e Educação atender todos os demais regramentos da Resolução nº 14/2021CMDCA.

 

Art. 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Eunice Butzke Deckmann

Presidente do CMDCA


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Documento assinado eletronicamente por Eunice Butzke Deckmann, Usuário Externo, em 11/11/2021, às 13:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


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