DECRETO Nº 44.781, de 17 de novembro de 2021.
Convoca a Conferência de Saúde Mental de Joinville e dá outras providências.
O Prefeito de Joinville, usando da atribuição que lhe confere o art. 68, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a Conferência de Saúde Mental de Joinville, Etapa Municipal da 5ª Conferência Estadual de Saúde Mental de Santa Catarina, a se realizar nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2022, no Anfiteatro da UNISOCIESC – Campus Marquês de Olinda, Rua Gothard Kaesemodel, 833 - Anita Garibaldi, Joinville - SC, com o tema: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.
Art. 2º. A Conferência de Saúde Mental de Joinville será presidida pela Coordenação da Comissão Organizadora da Conferência de Saúde Mental de Joinville e, na sua ausência ou impedimento, pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário da Saúde.
Art. 3º. O Regimento Interno da Conferência de Saúde Mental de Joinville será elaborado pela Comissão Organizadora e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º. As despesas com a organização e realização da Conferência de Saúde Mental de Joinville correrão por conta dos recursos orçamentários consignados à Secretaria da Saúde.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adriano Bornschein Silva
Prefeito
 | Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 17/11/2021, às 20:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0011088644 e o código CRC AA9C11AD. |
| 21.0.236303-6 |
| 0011088644v3 |