Resolução SEI Nº 0011164954/2021 - SAS.UAC

Joinville, 23 de novembro de 2021.

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville - SC

Lei nº 4.839 de 1º de Outubro de 2003; alterada pela Lei 7306 de 24 de outubro de 2012

Resolução nº 013/2021 - COMSEAN

Dispõe sobre alteração na Mesa Diretora do COMSEAN para a Gestão 2021/2023

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN, considerando a deliberação da reunião ordinária e fórum de eleição da sociedade civil - on line - aplicativo Meet - realizados no dia 21 de outubro de 2021, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conforme Lei 4.839 de 1º de outubro de 2003, alterada pela Lei 7.306/2012, e ainda;

Considerando que o COMSEAN é órgão colegiado deliberativo de caráter permanente, destinado ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas, programas e ações que configurem o direito humano à segurança alimentar e nutricional como parte integrante do direito de cada cidadão;

Considerando o Parágrafo primeiro do Artigo 26 da Lei 7306/2012, da estrutura e do funcionamento e da mesa diretora do COMSEAN, nos parâmetros da Lei do SISAN;

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar a resolução 008/2021- COMSEAN e aprovar a nova nominata dos conselheiros abaixo relacionados para fazer parte da Mesa Diretora do COSMEAN para a gestão 2021/2023.

Presidente: Luciene Viana Nunes – Bom Jesus -IELUSC

Vice Presidente: Heloisa Bade - ACELBRA

1º Secretária: Alexandra Marlene Hansen – CRN 10

2ª Secretária:    Flávia Favareto- Secretaria de Saúde

 Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Joinville,21  de outubro de 2021.

Luciene Viana Nunes

Presidente do COMSEAN

Documento assinado eletronicamente por Luciene Viana Nunes, Usuário Externo, em 24/11/2021, às 08:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0011164954 e o código CRC 58DBBE83.