DECRETO Nº 44.855, de 29 de novembro de 2021.
Promove a reintegração de servidor público.
O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o artigo 68, incisos IX e XIII, ambos da Lei Orgânica do Município, com o art. 28, caput, da Lei Complementar nº 266, de 05 de abril de 2008, e em vista da decisão nos autos nº 5054717-96.2021.8.24.0000, RESOLVE:
Art. 1º Fica Silvana de Melo Santos, matrícula 25.521, reintegrado ao cargo de Assistente Social na Secretaria de Assistência Social, a partir do dia 26 de novembro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adriano Bornschein Silva
Prefeito
Cinthia Friedrich
Secretária de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por Cinthia Friedrich, Secretário (a), em 29/11/2021, às 13:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 29/11/2021, às 18:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0011217271 e o código CRC 3F2749D6. |
21.0.257193-3 |
0011217271v3 |