Resolução SEI Nº 0011290850/2021 - SEPUD.UAC

Joinville, 03 de dezembro de 2021.

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

- CONSELHO DA CIDADE -

MANDATO 2016-2019

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 17,  DE 01/12/2021

(Conforme Artigo 23 da LC 380/12)

Institui a Comissão Preparatória da Conferência Municipal Extraordinária da Cidade de Joinville em 2021 e dá outras providências

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, “Conselho da Cidade”, Mandato 2019-2022, no uso de suas atribuições,

Considerando que o Conselho da Cidade é o órgão colegiado que congrega vários segmentos que atuam diretamente no desenvolvimento urbano do município, e;

Considerando a necessidade de realização da Conferência Municipal Extraordinária da Cidade de Joinville em 2022, para eleição dos conselheiros para o próximo mandato do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, "Conselho da Cidade" - Mandato 2022-2025,

Resolve, mediante votação, e seu Presidente dá publicidade, à seguinte resolução:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Preparatória da Conferência Municipal Extraordinária da Cidade de Joinville em 2022, que será composta por treze titulares e treze suplentes, integrantes do Conselho da Cidade, seguindo a proporção estabelecida no Art. 12 da Lei 380/12, indicados no anexo 01 desta Resolução Normativa.

Art. 2º Caberá à Comissão Preparatória Municipal, entre outras atribuições para a realização da Conferência Municipal Extraordinária da Cidade de Joinville em 2022:

I - elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal Extraordinária da Cidade de Joinville em 2022, respeitada a Lei Complementar 380/12;

II – constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, e de Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda organização e realização da conferência;

III – planejar a infraestrutura para a realização da conferência;

IV - mobilizar a sociedade civil no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e participação na Conferência Municipal Extraordinária da Cidade de Joinville em 2022 e no Conselho da Cidade;

V - elaborar o relatório final e enviá-lo à Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável no prazo de cinco dias após a realização da conferência.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Marco Antonio Corsini

Presidente do Conselho da Cidade

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Anexo 01

da Resolução Normativa nº 17, de 01/12/2021

do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável,

“Conselho da Cidade” - Mandato 2019-2022

Composição da Comissão Preparatória

da Conferência Municipal Extraordinária da Cidade de Joinville em 2022

I – Representantes do Segmento Social Movimentos Populares

1º Titular: Jony Roberto Kellner

2º Titular: Arno Ernesto Kumlehn

3º Titular: Cléia Aparecida Clemente Giosole

4º Titular: Eraldo José Hostin Júnior

1º Suplente: Artur Alfredo Schemmer

2º Suplente: Susana Staats

3º Suplente: Maria Raquel Migliorini de Mattos

4º Suplente: Marco Antônio Leão dos Santos

II – Representantes do Segmento Social Entidades Empresariais

Titular: Guilherme Freitas Cauduro de Oliveira

Suplente: Marco Antonio Corsini

III  – Representantes dos Segmento Sociais Organizações Não Governamentais, ONGs e Entidades Sindicais de Trabalhadores:

Titular: Francisco Barbosa Hackbarth (ONGs)

Suplente: Roselis Roesner (Entidades Sindicais de Trabalhadores)

IV – Representantes do Segmento Social Entidades Profissionais

Titular: Marcelo Ferrari

Suplente: Miguel João Moreira

V – Representantes do Segmento Social das Entidades Acadêmicas e de Pesquisa

Titular: Valter Vander de Oliveira

Suplente: Daniel de Aviz

VI – Representantes do Poder Público Municipal

1º Titular: Marcel Virmond Vieira

2º Titular: Thiago Boeing

3º Titular: Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth

4º Titular: Irinéia da Silva

5º Titular: Regiane Cristina Klug Patrício

1º Suplente: Marco Aurélio Chianello

2º Suplente: Eva de Souza Croll Moy

3º Suplente: Francine Olsen

4º Suplente: Márnio Luiz Pereira

5º Suplente: Felipe Hardt

Documento assinado eletronicamente por Marco Antonio Corsini, Usuário Externo, em 03/12/2021, às 14:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0011290850 e o código CRC 4F1295D6.