Resolução SEI Nº 0011402908/2021 - SAS.UAC

Joinville, 13 de dezembro de 2021.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – COMDI

Lei nº 4733 de 03 de abril de 2003 e alterado pelas

Leis nº 6588/2009 e 8.026/2015

Resolução nº. 037/2021 – COMDI

Dispõe sobre a eleição da mesa diretora do COMDI para o biênio 2021/2023

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas atribuições legais e regimentais; conforme determinação na reunião de posse e eleição da mesa diretora ocorrida em dia 10 de dezembro de 2021.

Considerando o que preceitua o § 3º do artigo 5º da lei 6588/20009, lei de criação do COMDI, “3º A presidência do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso será alternada a cada dois (2) anos, sendo assumida por representante do Poder Público e por representante das Organizações da Sociedade Civil respectivamente”;

Considerando o disposto na Seção I, artigos 20 ao 26 do Regimento Interno do COMDI, ou seja, da eleição e funções do Presidente Vice e Secretários;

Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso é órgão paritário com função consultiva, deliberativa, controladora e fiscalizadora da política de defesa dos direitos do idoso.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a indicação dos Conselheiros abaixo nominados para compor a Mesa Diretora do COMDI para o biênio 2021/2023, conforme resultado da eleição.

Presidente: Milton Américo dos Santos – Não Governamental,

Vice Presidente: Laureano Di Domenico – Governamental,

Primeira Secretária: Raquel Carvalho Araujo – Não Governamental,

Segundo Secretário: Robson da Silva Neitzke – Não Governamental.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Joinville, 10 de dezembro de 2021.

Milton Américo dos Santos

Presidente do COMDI

Documento assinado eletronicamente por Milton Américo dos Santos, Usuário Externo, em 16/12/2021, às 10:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0011402908 e o código CRC 2B6CA4FC.