Resolução SEI Nº 0011402908/2021 - SAS.UAC
Joinville, 13 de dezembro de 2021.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – COMDI
Lei nº 4733 de 03 de abril de 2003 e alterado pelas
Leis nº 6588/2009 e 8.026/2015
Resolução nº. 037/2021 – COMDI
Dispõe sobre a eleição da mesa diretora do COMDI para o biênio 2021/2023
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas atribuições legais e regimentais; conforme determinação na reunião de posse e eleição da mesa diretora ocorrida em dia 10 de dezembro de 2021.
Considerando o que preceitua o § 3º do artigo 5º da lei 6588/20009, lei de criação do COMDI, “3º A presidência do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso será alternada a cada dois (2) anos, sendo assumida por representante do Poder Público e por representante das Organizações da Sociedade Civil respectivamente”;
Considerando o disposto na Seção I, artigos 20 ao 26 do Regimento Interno do COMDI, ou seja, da eleição e funções do Presidente Vice e Secretários;
Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso é órgão paritário com função consultiva, deliberativa, controladora e fiscalizadora da política de defesa dos direitos do idoso.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a indicação dos Conselheiros abaixo nominados para compor a Mesa Diretora do COMDI para o biênio 2021/2023, conforme resultado da eleição.
Presidente: Milton Américo dos Santos – Não Governamental,
Vice Presidente: Laureano Di Domenico – Governamental,
Primeira Secretária: Raquel Carvalho Araujo – Não Governamental,
Segundo Secretário: Robson da Silva Neitzke – Não Governamental.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Joinville, 10 de dezembro de 2021.
Milton Américo dos Santos
Presidente do COMDI
| Documento assinado eletronicamente por Milton Américo dos Santos, Usuário Externo, em 16/12/2021, às 10:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0011402908 e o código CRC 2B6CA4FC. |
21.0.276143-0 |
0011402908v4 |