Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 1862
Disponibilização: 15/12/2021
Publicação: 15/12/2021
Timbre

 

Resolução SEI Nº 0011440108/2021 - SAS.UAC

 

 

Joinville, 15 de dezembro de 2021.

Resolução nº 095 de 14 de dezembro de 2021.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 3233 de 05 de dezembro de 1995, alterada pelas Leis 5622/2006 e 8740/2019, conforme deliberação em reunião ordinária no dia 14 de dezembro de 2021;

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;

Considerando que o CMAS possui atribuições de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos e ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;

Considerando os ofícios SEI Nº 0010141570/ 2021 – SAS.UAF.ADE – julho/2021; SEI Nº 0010454781/ 2021 – SAS.UAF.ADE – agosto/2021; SEI Nº 0010795262/ 2021 – SAS.UAF.ADE – setembro/2021 e SEI Nº 0011119441/ 2021 – SAS.UAF.ADE – outubro/2021;

Considerando o parecer favorável da Comissão de Legislação, Normas e Financiamento;

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, dos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2021, com apresentação do balancete de despesas, balancete de receitas, balancete de verificação sintético, balancete de verificação analítico e balancete de empenho/restos a pagar.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Rute Bittencourt

Presidente do CMAS

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Rute Bittencourt, Usuário Externo, em 15/12/2021, às 13:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


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21.0.279152-6
0011440108v3