Resolução SEI Nº 0011440108/2021 - SAS.UAC
Joinville, 15 de dezembro de 2021.
Resolução nº 095 de 14 de dezembro de 2021.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 3233 de 05 de dezembro de 1995, alterada pelas Leis 5622/2006 e 8740/2019, conforme deliberação em reunião ordinária no dia 14 de dezembro de 2021;
Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;
Considerando que o CMAS possui atribuições de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos e ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;
Considerando os ofícios SEI Nº 0010141570/ 2021 – SAS.UAF.ADE – julho/2021; SEI Nº 0010454781/ 2021 – SAS.UAF.ADE – agosto/2021; SEI Nº 0010795262/ 2021 – SAS.UAF.ADE – setembro/2021 e SEI Nº 0011119441/ 2021 – SAS.UAF.ADE – outubro/2021;
Considerando o parecer favorável da Comissão de Legislação, Normas e Financiamento;
Resolve:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, dos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2021, com apresentação do balancete de despesas, balancete de receitas, balancete de verificação sintético, balancete de verificação analítico e balancete de empenho/restos a pagar.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rute Bittencourt
Presidente do CMAS
Documento assinado eletronicamente por Rute Bittencourt, Usuário Externo, em 15/12/2021, às 13:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0011440108 e o código CRC 9C98B257. |
21.0.279152-6 |
0011440108v3 |