Resolução SEI Nº 0011441555/2021 - SAS.UAC

Joinville, 15 de dezembro de 2021.

Resolução 007/2021– COMDE

Dispõe sobre a eleição da mesa diretora do COMDE para o biênio 2021/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições legais e regimentais; conforme determinação na reunião de posse e eleição da mesa diretora ocorrida em dia 14 de dezembro de 2021.

Considerando o que preceitua o parágrafo único do Art. 11 da Lei 4.403 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei 4.766 de 19 de maio de 2003 e 5.888 de 16 de agosto de 2007:“O Conselho será administrado por uma Diretoria composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.

Parágrafo único: O Conselho elegerá, dentre seus integrantes, pelo voto de dois terços(2/3) de seus membros, a respectiva Diretoria. (Redação dada pela Lei nº4766/2003)

Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência constitui-se como órgão colegiado de caráter permanente e composição paritária entre o Governo Municipal e a Sociedade Civil, com funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras da execução da Política Municipal de atendimento às pessoas com deficiência.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a indicação dos Conselheiros abaixo nominados para compor a Mesa Diretora do COMDE, para o biênio 2021/2023, conforme resultado da eleição realizada em 14 de dezembro de 2021, na solenidade de Posse de seus Conselheiros.

Presidente: Vanderlei Pedro Quintino

Vice-Presidente: Francielle Deluca Rosa

Primeiro Secretário: Jonas Marssaro

Segunda Secretária: Rafaela Breneisen

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vanderlei Pedro Quintino
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Documento assinado eletronicamente por Vanderlei Pedro Quintino, Usuário Externo, em 03/01/2022, às 13:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0011441555 e o código CRC 9A0BDBB2.