DECRETO Nº 46.343, de 23 de fevereiro de 2022.
Revoga o Decreto nº 45.500, de 25 de janeiro de 2022.
O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o disposto nos incisos IX e XII, do art. 68, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando a manutenção do ponto facultativo por demais instituições, como servidores federais e estaduais, além da ausência de expediente bancário;
Considerando a diminuição do número de casos ativos de Covid-19;
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 45.500, de 25 de janeiro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adriano Bornschein Silva
Prefeito
 | Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 23/02/2022, às 17:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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| 21.0.230458-7 |
| 0012061463v3 |