DECRETO Nº 46.343, de 23 de fevereiro de 2022.
Revoga o Decreto nº 45.500, de 25 de janeiro de 2022.
O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o disposto nos incisos IX e XII, do art. 68, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando a manutenção do ponto facultativo por demais instituições, como servidores federais e estaduais, além da ausência de expediente bancário;
Considerando a diminuição do número de casos ativos de Covid-19;
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 45.500, de 25 de janeiro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adriano Bornschein Silva
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 23/02/2022, às 17:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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21.0.230458-7 |
0012061463v3 |