Edital SEI Nº 0012620644/2022 - SGP.UDS.ARE

Joinville, 18 de abril de 2022.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 003-2022-SGP

O Município de Joinville, através da Secretaria de Gestão de Pessoas, torna público que realizará Processo Seletivo Simplificado para provimento de cargos em caráter temporário, do Quadro Único do Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Joinville e Hospital Municipal São José, conforme dispõe o art. 37, Inciso IX da Constituição Federal de 1988, o artigo 113 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº 230 de 10 de abril de 2007, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e Anexos I, II, III e IV.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

​1.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao provimento de cargo por tempo determinado a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sempre no interesse do Município de Joinville, observada a ordem classificatória dos candidatos.

1.2. O Processo Seletivo Simplificado será realizado sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão de Pessoas do Município de Joinville, coordenado por Comissão específica, obedecidas as normas do presente Edital.

1.3. O Edital, seus anexos, bem como em eventuais alterações e comunicações serão publicados no Diário Oficial do Município de Joinville. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, no endereço eletrônico www.joinville.sc.gov.br, a publicação de todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

1.4. Este Edital de Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano a contar da data do ato de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Município de Joinville.

1.5. Os documentos relacionados a seguir são parte integrante do presente Edital de Processo Seletivo Simplificado:

Anexo I – Cronograma;

Anexo II – Cargo, Carga Horária, Vagas e Remuneração;

Anexo III – Atividades, Escolaridade e Requisitos;

Anexo IV – Requerimento para concorrer às Vagas Reservadas.

2. DOS CARGOS

2.1. Os cargos objetos deste Processo Seletivo Simplificado, as respectivas vagas, carga horária, remuneração, atividades, escolaridade e requisitos estão indicados nos anexos II e III.

2.2. A fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os candidatos aprovados e classificados poderão ser convocados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir no Quadro Único do Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Joinville e/ou Hospital Municipal São José, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

2.3. São requisitos legais para o ingresso no serviço público municipal, devendo o candidato atender e comprovar cumulativamente no ato da convocação, apresentando prova de:

a) ter nacionalidade brasileira, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado das prerrogativas dos Decretos números 70.391 de 12 de abril de 1972 e 70.436 de 18 de abril de 1972 e Artigo 12, § 1º da Constituição Federal do Brasil;

b) encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

c) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;

d) aceitar e cumprir as regras estabelecidas neste Edital;

e) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, que será comprovada por meio de Atestado de Saúde Ocupacional, conforme o item 8.9;

g) não ter sofrido pena de demissão ou de destituição de cargo público, no Município de Joinville ou outro ente público, nos últimos 05 (cinco) anos;

h) não exercer outro emprego, cargo, ou função pública e não possuir aposentadoria, no serviço público, em qualquer das esferas de governo, ressalvadas as exceções constitucionais, apresentando declaração própria sobre essa condição;

i) não ter sido admitido e/ou estar no quadro atual no Município de Joinville com data inferior a 06 (seis) meses, exceto casos previstos no Art. 6 da Lei Complementar nº 230/2007 e no Art. 37, inc. XVI da Constituição Federal, nos casos de acumulações de cargos permitidos desde que comprovada a compatibilidade de horários;

j) ter sido classificado no Processo Seletivo Simplificado e possuir todos os requisitos específicos exigidos para o cargo na forma estabelecida do Anexo III.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição será efetuada, exclusivamente, via internet, através do endereço eletrônico www.joinville.sc.gov.br;

3.2. O período das inscrições é das 08h00min do dia 20/04/2022 até 23h59min do dia 01/05/2022;

3.3. A etapa de inscrição é composta pelo cadastro dos dados pessoais, seleção do cargo e títulos que se refere este Processo Seletivo Simplificado no Formulário Eletrônico de Inscrição disponível no endereço citado no item 3.1. O envio dos documentos comprobatórios deverão ser de acordo com o item 3.4;

3.4. O candidato deverá anexar, em campo próprio do Formulário Eletrônico de Inscrição, os documentos comprobatórios relativos ao item 5 no período estabelecido no item 3.2.

3.4.1. A documentação comprobatória, digitalizada em arquivo único e formato PDF deverá ter, no máximo, 5 (cinco) Mega Bytes;

3.4.2. Não será aceito nenhum documento diferente do especificado no item 5 do edital;

3.4.3. Caso o candidato não tenha nenhum documento comprobatório poderá anexar um documento de identificação pessoal com foto.

3.5. Não haverá cobrança de taxa de inscrição para este Processo Seletivo Simplificado;

3.6. A conclusão da inscrição fica condicionada ao preenchimento, o envio da documentação comprobatória e a confirmação do Formulário Eletrônico de Inscrição que deverá gerar o comprovante de inscrição. É responsabilidade do candidato realizar a impressão, gravar e/ou enviar para o seu próprio e-mail o Formulário Eletrônico de Inscrição;

3.7. O preenchimento correto dos dados no ato da inscrição e a guarda do Comprovante do Formulário Eletrônico de Inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato não sendo admitidas alegações de erro e alterações de dados encerrado o período de inscrições indicado no item 3.2;

3.8. Caso seja necessária qualquer alteração de informação da inscrição efetuada e confirmada, o candidato deverá gerar nova inscrição dentro do período de inscrição estabelecido no item 3.2;

3.9. Em qualquer situação, caso seja verificada a existência de mais de uma inscrição para o mesmo candidato, serão canceladas as mais antigas e considerado válida a última inscrição concluída;

3.10. O candidato que não realizar as correções dos dados no período indicado no item 3.2, será o único responsável pelas consequências advindas de sua omissão. Ao fim do período das inscrições, não será aceito pedido de alteração de qualquer natureza;

3.11. O Município de Joinville não se responsabiliza por inscrições não confirmadas por motivos de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e de transmissão de dados, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

3.12. O candidato que concorrerá para as vagas reservadas deverá realizar a inscrição de acordo com o item 3.2;

3.13. A inscrição do candidato importa no conhecimento e na aceitação tácita das normas e condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos;

4. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)

4.1. Às pessoas com deficiência (PcD) é assegurado o direito de se inscrever neste Processo Seletivo Simplificado desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência e a eles serão reservados o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) das vagas a serem preenchidas, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.112/1990, Lei Federal n° 13.146/2015, Lei Federal nº 7.853/1989, Decreto Federal nº 3.298/1999, bem como os portadores de visão monocular conforme discriminado neste Edital;

4.2. O primeiro candidato pessoa com deficiência (PcD) classificado no Processo Seletivo Simplificado será convocado para ocupar a quinta vaga aberta, enquanto os demais serão convocados a cada intervalo de vinte vagas providas;

4.3. Consideram-se pessoas com deficiência (PcD) aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no Artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99, da Lei 13.146/15, bem como os portadores de visão monocular (Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021);

4.4. O candidato pessoa com deficiência (PcD) deverá enviar, por e-mail para o endereço eletrônico processoseletivo@joinville.sc.gov.br, no período estabelecido no item 3.2, após realizado a sua inscrição, devendo nomear o assunto do e-mail em caixa alta com a palavra VAGA PCD PSS 003-2022 seguido do seu nome, bem como anexar em ARQUIVO ÚNICO em formato PDF os documentos de 4.4.1 à 4.4.4:

4.4.1. Documento pessoal com foto: serão considerados documentos de identificação pessoal: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (com foto);

4.4.2. Cadastro de pessoas físicas (CPF);

4.4.3. Requerimento preenchido para concorrer às vagas reservadas conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital;

4.4.4. Laudo Médico comprobatório da deficiência que deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

a) Atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como provável causa da deficiência;

b) Ser emitido assinado por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (o número do CRM deverá constar no Laudo Médico);

c) Ter sido emitido de forma legível e no máximo há 6 (seis) meses da data de publicação deste Edital.

4.5. A documentação enviada após o encerramento das inscrições, ou em desacordo com o item 4.4, será considerada intempestiva e não será analisada. Neste caso, o candidato não concorrerá as vagas reservadas e figurará na classificação de ampla concorrência;

4.6. Os laudos médicos terão valor somente para este Processo Seletivo Simplificado, não sendo devolvidos aos candidatos;

4.7. As pessoas com deficiência (PcD), resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3.289/99, particularmente em seu Artigo 4º, participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação e aos critérios de classificação exigidos para os demais candidatos;

4.8. O candidato classificado para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, será submetido à avaliação médica ocupacional, após a convocação, para verificação da deficiência e da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo;

4.9. Os candidatos pessoa com deficiência (PcD) classificados, além de figurarem na classificação de ampla concorrência, terão seus nomes publicados na classificação das vagas reservadas, constando em ambas, a pontuação final e classificação ordinal em cada uma das listas;

4.10. O candidato pessoa com deficiência (PcD) cuja classificação permita que seja chamado na primeira convocação, mesmo sem a reserva, não deve ser computado para a reserva a ser cumprida no Processo Seletivo Simplificado, passando-se ao próximo candidato da classificação de ampla concorrência;

4.11. Caso o candidato pessoa com deficiência (PcD) seja considerado inapto para o cargo, será convocado o candidato imediatamente posterior. Vaga reservada e não provida por falta de candidatos pessoas com deficiência (PcD) ou por reprovação dos concorrentes será revertida para a classificação de ampla concorrência;

5. DA PROVA DE TÍTULOS

5.1.  A classificação do Processo Seletivo Simplificado ocorrerá mediante análise dos critérios definidos no item 5.1.1, 5.1.2 e 5.1.3 e conforme a fórmula prevista no item 6;

5.1.1. Para os cargos de nível superior (exceto Médico Plantonista Clínica Médica): Somatório de pontos obtidos pela contagem do Módulo de Formação Acadêmica e do Módulo de Curso Complementar;

5.1.2. Para o cargo de Médico Plantonista Clínica Médica: Somatório de pontos obtidos pela contagem do Módulo de Formação Acadêmica, Módulo de Experiência Profissional em atendimento infantil e do Módulo de Curso Complementar;

5.1.3. Para os cargos de nível médio: Somatório de pontos obtidos pela contagem do Módulo de Experiência Profissional e do Módulo de Curso Complementar;

5.2. A prova de títulos será de caráter classificatório em que serão avaliados segundo critérios de títulos acadêmicos e curso complementar apresentado de acordo com o item 3.4;

5.3. A atribuição de pontuação para os cargos de nível superior serão considerados as especificações e pontos por módulo nos quadros abaixo:

5.3.1 Para o cargo de Médico Plantonista Clínica Médica será considerado também o Módulo de Experiência Profissional em atendimento infantil:

5.4. A atribuição de pontuação para o cargo de nível médio serão considerados as especificações e pontos por módulo nos quadros abaixo:

5.5. Para fins de classificação para os cargos de nível superior:

5.5.1 Módulo de Formação Acadêmica, serão considerados apenas os títulos de cursos de pós-graduação na área do cargo pretendido devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e comprovados por meio da apresentação de diploma ou certificado com histórico;

5.5.2 Módulo de Experiência Profissional em atendimento infantil (somente para o cargo de Médico Plantonista Clínica Médica), para fins de comprovação de experiência em atendimento infantil serão aceitos:

a) Declaração e/ou Certidão de Tempo de Serviço prestado emitido pela empresa contratante, assinada pelo seu representante legal, devidamente identificado, com especificação do cargo ocupado e CPF, contendo timbre, endereço e CNPJ, no qual deverá constar o período completo, ou seja, data de início e data de saída e a função exercida, bem como a descrição das atividades exercidas.

      5.6. Para fins de classificação para os cargos de nível médio:

 5.6.1 Módulo de Experiência Profissional (atuação profissional do cargo pretendido), para fins de comprovação de experiência serão aceitos:

a) Declaração e/ou Certidão de Tempo de Serviço prestado emitido pela empresa contratante, assinada pelo seu representante legal, devidamente identificado, com especificação do cargo ocupado e CPF, contendo timbre, endereço e CNPJ, no qual deverá constar o período completo, ou seja, data de início e data de saída e a função exercida, bem como a descrição das atividades exercidas;

b) Cópia do Contrato de Trabalho no qual deverá constar o período completo, ou seja, data de início e data de saída e a função exercida, com as devidas assinaturas dos responsáveis contratantes;

c) Cópia da Carteira de Trabalho na qual deverá constar o período completo, ou seja, data de início e data de saída e a função exercida, com as devidas assinaturas dos responsáveis contratantes;

d) Em caso de vínculo com o Município de Joinville (Efetivo ou Temporário) será aceito:

1. Vínculo encerrados (matrícula inativa): deverá apresentar documento de acordo com letra "a", ou seja, Declaração e/ou Certidão de Tempo de Serviço prestado emitido pela empresa contratante, assinada pelo seu representante legal, devidamente identificado, com especificação do cargo ocupado e CPF, contendo timbre, endereço e CNPJ, no qual deverá constar o período completo, ou seja, data de início e data de saída e a função exercida, bem como a descrição das atividades exercidas.

• Caso tenha sido servidor do Município de Joinville: será aceito Histórico Contratual do Funcionário emitido pela Secretaria de Gestão de Pessoas.

2. Vínculo atual (matrícula ativa): Holerite do mês de março de 2022 (será contabilizado do mês da admissão até o mês de março de 2022). 

e) Os profissionais autônomos deverão apresentar cópia do contrato social da empresa por eles constituída e comprovante de inscrição atual no CNPJ. Nos documentos deverá constar como objeto social da empresa a atividade do cargo;

      5.7. Para todos os cargos: Para fins de classificação no Módulo de Curso Complementar, serão considerados os cursos promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretarias de educação em Cursos de Formação Continuada em Língua Brasileira de Sinais – Libras, com carga horária mínima de 80 horas realizados até a data de publicação do Edital nº 003-2022 e comprovados por meio da apresentação de diploma ou certificado com histórico;

5.8. Fica estabelecido o limite de um título por módulo para fins de pontuação;

5.9. O candidato que não tiver Títulos e/ou Curso Complementar poderá participar desta seleção, porém, contará com 0 (zero) pontos no módulo;

5.9.1. O candidato que não tiver nenhum documento comprobatório poderá anexar um documento de identificação pessoal;

5.10. Os documentos comprobatórios, de que trata os itens 5.5, 5.6 e 5.7, deverão ser entregues de acordo com o item 3.4;

5.11. Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que encaminhar os documentos:

a) em modo diferente do especificado no item 5.5, 5.6 e 5.7;

b) ilegíveis;

c) fora do prazo estabelecido no item 3;

5.12. É de responsabilidade do candidato o envio correto da documentação relativa à Prova de Títulos para avaliação por Comissão Avaliadora e Julgadora;

5.13. O Município de Joinville reserva o direito de solicitar documento original para conferência a qualquer tempo;

6. DA CLASSIFICAÇÃO 

6.1. A prova de títulos será avaliada conforme as fórmulas abaixo:

6.1.1. Para os cargos de nível superior (exceto Médico Plantonista Clínica Médica): na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo atribuído os pontos da tabela do item 5.3 conforme a fórmula abaixo:

Onde:
MFA = Módulo de Formação Acadêmica
MCC = Módulo de Curso Complementar

6.1.2 Para o cargo de Médico Plantonista Clínica Médica: na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo atribuído os pontos da tabela do item 5.3.1 conforme a fórmula abaixo:

Onde:
MFA = Módulo de Formação Acadêmica

MEP = Módulo de Experiência Profissional

MCC = Módulo de Curso Complementar

6.1.3. Para os cargos de nível médio: na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo atribuído os pontos da tabela do item 5.4 conforme a fórmula abaixo:

Onde:
MEP = Módulo de Experiência Profissional
MCC = Módulo de Curso Complementar

6.2. A classificação geral dar-se-á na ordem decrescente da pontuação final dos candidatos;

6.3. Ocorrendo empate na pontuação final, serão aplicados os critérios sucessivamente:

6.3.1. Para os cargos de nível superior (exceto Médico Plantonista Clínica Médica):

a) maior idade;

b) maior pontuação referente ao Módulo de Experiência Profissional

c) maior pontuação referente ao Módulo de Formação Acadêmica;

d) maior pontuação referente ao Módulo de Curso Complementar;

e) ordem crescente de inscrição válida;

6.3.2. Para os cargos de Médico Plantonista Clínica Médica:

a) maior idade;

b) maior pontuação referente ao Módulo de Formação Acadêmica;

c) maior pontuação referente ao Módulo de Curso Complementar;

d) ordem crescente de inscrição válida;

6.3.3. Para os cargos de nível médio:

a) maior idade;

b) maior pontuação referente ao Módulo de Experiência Profissional;

c) maior pontuação referente ao Módulo de Curso Complementar;

d) ordem crescente de inscrição válida;

7. DOS RECURSOS

7.1. Serão admitidos pedidos de recursos contra o resultado preliminar;

7.2. O prazo para a interposição dos recursos será de 01 (um) dia útil, a contar do dia subsequente da publicação do ato em Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville, de 00h00min do dia 11/05/2022 até 23h59min do dia 11/05/2022, devendo o candidato preencher o formulário específico no https://intranet.joinville.sc.gov.br/capacitacao/cadastro/index/id/1210;

7.3. O candidato deverá anexar, em campo próprio do formulário:

7.3.1. Documento de identificação pessoal com foto;

7.3.2. O recurso deverá ser digitado e fundamentado com argumentação lógica e clara, digitalizada em arquivo único e formato PDF deverá ter, no máximo, 5 (cinco) Mega Bytes;

7.4. Não serão aceitos pedidos de recursos interpostos por qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes, constante no presente Edital, serão indeferidos;

7.5. Serão preliminarmente indeferidos:

a) Pedidos de recursos em que o teor seja desrespeitoso com a Comissão do Processo Seletivo Simplificado;

b) Pedidos de recursos impetrados em desacordo com o item 7.2;

c) Pedidos de recursos intempestivos;

d) Pedidos de alteração ou inclusão dos Títulos informados no Formulário Eletrônico de Inscrição;

7.6. Após a avaliação pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, os resultados dos Pedidos de Recursos serão expressos como “Deferido” ou “Indeferido”;

7.7. A listagem com os resultados dos Pedidos de Recursos será publicada no endereço eletrônico www.joinville.sc.gov.br, e dela constará as seguintes informações: cargo, número de inscrição, resultado e decisão;

8. DA CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO

8.1. Os candidatos classificados serão admitidos, obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação por cargo;

8.2. O candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado e que vier a ser convocado/admitido para o cargo público a que concorreu, será lotado, a critério da Administração Pública, em qualquer das unidades ou órgãos do Município de Joinville, podendo ser removido ou transferido de ofício, a qualquer tempo, no interesse da Administração;

8.3. A classificação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no quadro do Município de Joinville. A admissão temporária é dentro do interesse e conveniência da Administração Pública, observada a ordem de classificação dos candidatos;

8.4. O candidato classificado será convocado quando caracterizar-se a necessidade efetiva para admissão temporária através de publicação em Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville e correspondência enviada por e-mail cadastrado pelo candidato na inscrição;

8.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Processo Seletivo Simplificado;

8.5.1. O candidato classificado poderá registrar alteração de seu endereço eletrônico, após homologação final, enviando correspondência eletrônica para o endereço processoseletivo@joinville.sc.gov.br, nomeando o assunto do e-mail em caixa alta com a palavra ALTERAÇÃO E-MAIL PSS 003-2022 seguido do seu nome e cargo escolhido, bem como anexar em ARQUIVO ÚNICO em formato PDF contendo os seguintes documentos e requisitos:

a) Documento de identificação pessoal com foto;

b) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

8.5.2. Em não havendo registro de alteração do candidato de seu endereço eletrônico, considerar-se-á perfeita e acabada a convocação prevista no item 8.4, computando-se o prazo indicado no item 8.6 a partir do dia subsequente da data da publicação em Diário Oficial Eletrônico;

8.6. O candidato terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente da data da publicação da convocação prevista no item 8.4, para enviar os documentos eletronicamente, digitalizados de forma integral em ARQUIVO ÚNICO em formato PDF, necessários à sua admissão, composta por:

a) Cédula de Identidade;

b) Documento com número de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF);

c) Certidão de Quitação eleitoral;

d) Certidão de Registro Civil;

e) Diploma ou Histórico Escolar e Certificado de Conclusão de Curso emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação com habilitação específica na área de atuação, bem como demais requisitos quando expressamente exigidos pelo Anexo III deste edital;

f) Registro no respectivo Conselho Profissional de Santa Catarina (SC) ou Órgão de Classe para as categorias ou profissões regulamentadas por lei;

g) Certidão Negativa de Processo Ético Disciplinar no respectivo Conselho Profissional de Santa Catarina (SC) e nos Conselhos de outros estados onde tenha atuado ou tenha tido registro profissional;

h) Certidão de RQE - Registro de Qualificação de Especialidade para cargos especialistas no respectivo Conselho Profissional (SC) ou Órgão de Classe para as categorias ou profissões regulamentadas por lei;

i) Comprovante de quitação da última anuidade vencida do respectivo Conselho ou Certidão Negativa de Débitos;

j) Certificado de quitação do Serviço Militar;

k) Comprovante de endereço residencial;

l) Carteira de Trabalho;

m) Número do PIS/PASEP;

n) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidades disciplinares, conforme legislação aplicável;

o) Declaração de não-acumulação ilegal de cargo, função, emprego ou percepção de proventos, ressalvadas as exceções constitucionais, apresentando declaração própria sobre essa condição;

p) Declaração de bens;

q) Certidão negativa de antecedentes criminais;

r) Declaração de vacina atualizada.

8.7. O não atendimento ao item 8.6 ou a adulteração de qualquer elemento constante da relação de documentos ou a não veracidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificada a qualquer tempo, implicará na eliminação do candidato do certame;

8.8. Ao ser convocado, o candidato deverá fazer a opção entre assumir ou desistir da vaga, não cabendo reclassificação;

8.9. A avaliação da aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo será comprovada após conferência dos documentos descritos no item 8.6 e autorizada mediante encaminhamento prévio enviado ao candidato conforme segue:

8.9.1. Classificados Ampla Concorrência: O candidato terá o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do dia subsequente do envio do encaminhamento para o candidato, para envio do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO digitalizado em formato PDF, de acordo com as orientações enviadas para o candidato, e firmar data de início da admissão;

a) O candidato deverá providenciar em clínicas especializadas em Medicina do Trabalho o ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO, que deverá ser emitido após encaminhamento da Secretaria de Gestão de Pessoas, expedido por médico do trabalho, de acordo com os seguintes requisitos:

1. Papel timbrado da empresa com respectivo CNPJ e endereço da clínica, devendo ser localizada no Município de Joinville;

2. Carimbo com nome do profissional, número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura do médico responsável pela emissão do ASO;

3. Nome completo do candidato, data de nascimento e cargo pretendido;

4. Definição de Apto ou Inapto para assumir o cargo;

b) O Atestado de Saúde Ocupacional – ASO e os possíveis exames médicos serão de responsabilidade e custos por conta do candidato;

8.9.2. Classificados Pessoa com Deficiência (PcD): O candidato classificado nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do dia subsequente do envio do encaminhamento para o candidato, deverá submeter-se à avaliação médica promovida pela Secretaria de Gestão de Pessoas – Unidade de Saúde do Servidor, munido de Laudo Médico emitido no máximo há 6 (seis) meses da data de publicação do ATO DE CONVOCAÇÃO, que ateste espécie e grau, ou nível de necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), que verificará sua qualificação conforme o Artigo 4º do Decreto N°. 3.298/99 e Lei nº 13.146/15, bem como os portadores de visão monocular. Caso o candidato não tenha sido considerado pessoa com deficiência figurará na classificação de ampla concorrência. Neste caso o candidato continua inserido na classificação de ampla concorrência;

a) A avaliação médica ocupacional para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo pretendido, de acordo com a legislação em vigor, se dará da seguinte forma:

1. Caso o candidato não tenha sido considerado pessoa com deficiência, figurará na classificação de ampla concorrência. Neste caso o candidato não será submetido ao exame de Saúde Ocupacional;

2. O candidato, se aprovado na avaliação médica, será emitida a Declaração de Pessoa com Deficiência e da Compatibilidade com o Cargo. O candidato PcD terá o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do dia subsequente da data de emissão desta declaração, para apresentar o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) conforme descrito no item 8.9.1 letra “a”;

3. O candidato, se reprovado na avaliação médica que declara a incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado;

8.10. O não cumprimento dos prazos estabelecidos no item 8.9.1 ou 8.9.2 acarretará na eliminação do candidato do certame;

9. DO FORO JUDICIAL

9.1. O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital é o da Comarca de Joinville;

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A homologação do resultado deste Processo Seletivo Simplificado será efetuada por cargo;

10.2. O Edital, as Portarias de Homologação e o resultado final (Ato de Homologação) serão publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville, onde constarão apenas os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado;

10.3. Para todos os efeitos, deverá ser considerado o horário oficial de Brasília/DF;

10.4. As disposições e instruções contidas no requerimento de inscrição, avisos e atos constituirão normas que integram o presente Edital;

10.5. Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

a) fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata;

b) não mantiver atualizado seu endereço eletrônico, conforme item 8.5.1;

10.6. É vedada a inscrição neste Processo Seletivo Simplificado de quaisquer membros da Comissão do Processo Seletivo Simplificado e da Comissão Avaliadora e Julgadora;

10.7. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo Simplificado, valendo para esse fim, a Portaria de Homologação do Resultado Final;

10.8. O candidato, ao se inscrever, concorda que seu nome, dados de identificação e pontos que tiver obtido na classificação sejam publicados na internet e em qualquer outra mídia de acordo com as exigências legais e ou conveniência da Administração;

10.9. Os casos não previstos, no que tange à realização deste Processo Seletivo Simplificado, serão resolvidos, pelo Município de Joinville.

ANEXO I – CRONOGRAMA

ANEXO II – CARGO, CARGA HORÁRIA, VAGAS E REMUNERAÇÃO

A - CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE - NÍVEL SUPERIOR

B. CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE E/OU HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ – NÍVEL MÉDIO (SEGUNDO GRAU COMPLETO)

Referência:

1-Ampla Concorrência

2-Pessoa com Deficiência

3-Hora Plantão, podendo ser acrescido gratificação

4-Gratificação referente ao Programa de Estratégia Saúde da Família conforme Lei 3.081/95 e suas alterações.

5-Gratificação de Desempenho Médico que atuam em todas as especialidades, na Unidade de Atenção Básica, Unidade de Referência, Unidade de Vigilância em Saúde e Unidade de Saúde do Servidor, conforme Lei 349 e 359 de 2011.

6- Poderá ser acrescido ao vencimento gratificação dependendo da lotação de atuação.

ANEXO III – ATIVIDADES, ESCOLARIDADE E REQUISITOS

A. CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE E/OU HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ – NÍVEL SUPERIOR

CARGO: ENFERMEIRO

Descrição Sumária: É responsável por organizar, planejar, coordenar, executar e avaliar os serviços de enfermagem e assistência de enfermagem; coordenar as ações da equipe de enfermagem na assistência ao usuário, avaliando o seu estado de saúde, diagnosticando suas necessidades de cuidados, formulando um plano de cuidados, implementando-o e avaliando-o quanto à sua efetividade na assistência à saúde do cliente, tanto na área ambulatorial quanto nas urgências/emergências; exercer funções de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador; realizar análises técnicas; e coordenar e participar dos diversos programas de saúde propostos pelo Ministério da Saúde.

Pré-Requisito: Ensino Superior Completo em Enfermagem e Registro no respectivo Conselho Profissional de Santa Catarina (SC) como Enfermeiro em situação regular.

CARGO: FONOAUDIÓLOGO

Descrição Sumária: É responsável por promoção da saúde, avaliação e diagnóstico, orientação, terapia de habilitação e/ou reabilitação, monitoramento e aperfeiçoamento de aspectos fonoaudiológicos envolvidos na função auditiva periférica e central, na função vestibular, na linguagem oral e escrita, na articulação da fala, na voz, na fluência, no sistema miofuncional orofacial e cervical e na deglutição.

Pré-Requisito: Ensino Superior Completo em Fonoaudiologia e Registro no respectivo Conselho Profissional de Santa Catarina (SC) como Fonoaudiólogo em situação regular.

CARGO: MÉDICO CARDIOLOGISTA

Descrição Sumária: É responsável pelo atendimento médico na área de cardiologia, procedendo aos exames, diagnóstico, orientações de tratamento e acompanhamento de pacientes, bem como pela contribuição em programas preventivos que possibilitem melhores condições de saúde à população e na participação e realização de atividades educativas para a qualificação do atendimento, prestar serviços de saúde mediados por tecnologias e realizar demais análises técnicas referentes à área de formação.

Pré-Requisito: Ensino Superior Completo em Medicina, Registro no Conselho Profissional de Santa Catarina (SC) em situação regular e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Cardiologia.

CARGO: MÉDICO DERMATOLOGISTA

Descrição Sumária: É responsável pelo atendimento médico na área de dermatologia realizando os exames, diagnóstico e procedimentos, inclusive cirúrgico, aos pacientes, encaminhados por médicos das especialidades básicas e outros serviços, seguindo as diretrizes técnicas estabelecidas pela instituição, a fim de promover e restabelecer a saúde e o bem-estar do paciente, prestar serviços de saúde mediados por tecnologias e realizar demais análises técnicas referentes à área de formação.

Pré-Requisito: Ensino Superior Completo em Medicina e Registro no respectivo Conselho Profissional de Santa Catarina (SC) em situação regular e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Dermatologia.

CARGO: MÉDICO MASTOLOGISTA

Descrição Sumária: É responsável pelo atendimento médico na área de mastologia, procedendo aos exames, diagnóstico, orientações de tratamento e acompanhamento de pacientes, inclusive cirúrgico, bem como pela contribuição em programas preventivos que possibilitem melhores condições de saúde à população e na participação e realização de atividades educativas para a qualificação do atendimento, prestar serviços de saúde mediados por tecnologias e realizar demais análises técnicas referentes à área de formação.

Pré-Requisito: Ensino Superior Completo em Medicina, Registro no respectivo Conselho Profissional de Santa Catarina (SC) em situação regular e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Mastologia.

CARGO: MÉDICO MEDICINA DO TRABALHO

Descrição Sumária: É responsável pela realização de exames admissionais, periódicos e demissionais, bem como pela coordenação e realização de diagnósticos e desenvolvimento de normas e procedimentos relativos a medicina do trabalho, objetivando implementar ações que visam a promoção da saúde ocupacional e melhores condições de trabalho, prestar serviços de saúde mediados por tecnologias e realizar demais análises técnicas referentes à área de formação.

Pré-Requisito: Ensino Superior Completo em Medicina, Registro no respectivo Conselho Profissional de Santa Catarina (SC) em situação regular e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina do Trabalho.

CARGO: MÉDICO NEUROLOGISTA

Descrição Sumária: É responsável pelo diagnóstico e tratamento de problemas inerentes às doenças do Sistema Nervoso Central e Periféricos, por meio de medicamentos, a fim de buscar a saúde e o bem-estar do paciente, bem como pela contribuição em programas preventivos, reuniões de modo a promover a qualidade de vida da população em sua área de atuação, prestar serviços de saúde mediados por tecnologias e realizar demais análises técnicas referentes à área de formação.

Pré-Requisito: Ensino Superior Completo em Medicina, Registro no respectivo Conselho Profissional de Santa Catarina (SC) em situação regular e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Neurologia.

CARGO: MÉDICO NEUROLOGISTA PEDIÁTRICO

Descrição Sumária: É responsável pelo atendimento médico de crianças e adolescentes, na área de neurologia, realizando os exames, diagnóstico e procedimentos aos pacientes, encaminhados por médicos das especialidades básicas e outros serviços, seguindo as diretrizes técnicas estabelecidas pela instituição, a fim de promover e restabelecer a saúde e o bem-estar do paciente, prestar serviços de saúde mediados por tecnologias e realizar demais análises técnicas referentes à área de formação.

Pré-Requisito: Ensino Superior Completo em Medicina, Registro no respectivo Conselho Profissional de Santa Catarina (SC) em situação regular e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Neurologia Pediátrica.

CARGO: MÉDICO OFTALMOLOGISTA

Descrição Sumária: É responsável pelo atendimento médico na área de oftalmologia realizando os exames, diagnóstico e procedimentos, inclusive cirúrgico, aos pacientes, encaminhados por médicos das especialidades básicas e outros serviços, seguindo as diretrizes técnicas estabelecidas pela instituição, a fim de promover e restabelecer a saúde e o bem-estar do paciente, prestar serviços de saúde mediados por tecnologias e realizar demais análises técnicas referentes à área de formação.

Pré-Requisito: Ensino Superior Completo em Medicina, Registro no respectivo Conselho Profissional de Santa Catarina (SC) em situação regular e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Oftalmologista.

CARGO: MÉDICO PEDIATRA

Descrição Sumária: É responsável pelo atendimento médico de crianças e adolescentes, realizando consultas, procedendo aos exames, avaliações, diagnósticos, orientações, encaminhamentos e tratamentos, bem como atuando junto a equipe de saúde em ações de promoção e proteção à saúde da criança e adolescente. Participação e realização de atividades educativas para a qualificação do atendimento, prestar serviços de saúde mediados por tecnologias e realizar demais análises técnicas referentes à área de formação.

Pré-Requisito: Ensino Superior Completo em Medicina, Registro no respectivo Conselho Profissional de Santa Catarina (SC) em situação regular e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Pediatria.

CARGO: MÉDICO PLANTONISTA CIRURGIA GERAL

Descrição Sumária: É responsável por prestar atendimento cirúrgico a pacientes nas unidades de pronto atendimento tomando as providências necessárias, solicitando exames ou internações, realizando intervenções cirúrgicas, utilizando os recursos técnicos e materiais, responsabilizando-se integralmente pelos mesmos; integrar a equipe multidisciplinar no trabalho, respeitando e colaborando no aperfeiçoamento de normas e procedimentos operacionais, proporcionando atendimento humanizado.

Pré-Requisito: Ensino Superior Completo em Medicina, Registro no respectivo Conselho Profissional de Santa Catarina (SC) em situação regular e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Cirurgia Geral.

CARGO: MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICA MÉDICA

Descrição Sumária: É responsável por prestar atendimento de urgência e emergência a pacientes identificados de acordo com o protocolo de acolhimento com classificação de risco instituído pelo gestor, responsabilizando-se integralmente pelos mesmos; integrar a equipe multidisciplinar no trabalho, respeitando e colaborando no aperfeiçoamento de normas e procedimentos operacionais, proporcionando atendimento humanizado.

Pré-Requisito: Ensino Superior Completo em Medicina, Registro no respectivo Conselho Profissional de Santa Catarina (SC) em situação regular.

CARGO: MÉDICO PLANTONISTA PEDIATRA

Descrição Sumária: É responsável por prestar atendimento de urgência e emergência a crianças e adolescentes identificados de acordo com o protocolo de acolhimento com classificação de risco instituído pelo gestor, responsabilizando-se integralmente pelos mesmos; integrar a equipe multidisciplinar no trabalho, respeitando e colaborando no aperfeiçoamento de normas e procedimentos operacionais, proporcionando atendimento humanizado.

Pré-Requisito: Ensino Superior Completo em Medicina, Registro no respectivo Conselho Profissional de Santa Catarina (SC) em situação regular e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Pediatria.

CARGO: MÉDICO REUMATOLOGISTA

Descrição Sumária: É responsável pelo atendimento médico na área de reumatologia, procedendo aos exames, diagnóstico, orientações de tratamento e acompanhamento de pacientes, encaminhados por médicos das especialidades básicas e outros serviços, seguindo as diretrizes técnicas estabelecidas pela instituição, bem como pela contribuição em programas preventivos que possibilitem melhores condições de saúde à população e na participação e realização de atividades educativas para a qualificação do atendimento, prestar serviços de saúde mediados por tecnologias e realizar demais análises técnicas referentes à área de formação.

Pré-Requisito: Ensino Superior Completo em Medicina, Registro no respectivo Conselho Profissional de Santa Catarina (SC) em situação regular e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Reumatologia.

CARGO: MÉDICO UROLOGISTA

Descrição Sumária: É responsável pelo atendimento médico na área de urologia realizando os exames, diagnóstico e procedimentos cirúrgicos aos pacientes, encaminhados por médicos das especialidades básicas e outros serviços, seguindo as diretrizes técnicas estabelecidas pela instituição, a fim de promover e restabelecer a saúde e o bem-estar do paciente, prestar serviços de saúde mediados por tecnologias e realizar demais análises técnicas referentes à área de formação.

Pré-Requisito: Ensino Superior Completo em Medicina, Registro no respectivo Conselho Profissional de Santa Catarina (SC) em situação regular e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Urologia.

CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA

Descrição Sumária: É responsável pelo atendimento médico na área de psiquiatria aos pacientes nos diferentes ciclos vitais, desenvolvendo planos terapêuticos adequados, orientando os familiares e equipes de saúde no cuidado com saúde mental. Participar nos programas de prevenção, controle de agravos e reabilitação psicossocial em práticas individuais e de grupo, conforme a política de saúde mental instituída no município bem como pela contribuição em programas preventivos que possibilitem melhores condições de saúde à população e na participação e realização de atividades educativas para a qualificação do atendimento, prestar serviços de saúde mediados por tecnologias e realizar demais análises técnicas referentes à área de formação.

Pré-Requisito: Ensino Superior Completo em Medicina, Registro no respectivo Conselho Profissional de Santa Catarina (SC) em situação regular e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Psiquiatra.

CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO

Descrição Sumária: É responsável pela coordenação, execução e acompanhamento de inspeções veterinárias em abatedouros,  frigoríficos, indústrias e inspeções de vigilância sanitária em estabelecimentos comerciais de saúde, visando  garantir a boa qualidade dos produtos consumidos pela população. 

É responsável pela realização de atendimentos clínicos e cirúrgicos; pela assistência ao produtor de leite,  pela execução de defesa sanitária animal e manejo reprodutivo da estação, visando o bom estado de saúde  do animal e de seus produtos. 

Pré-Requisito: Ensino Superior Completo em Medicina Veterinária, Registro no respectivo Conselho Profissional de Santa Catarina (SC) em situação regular.

CARGO: MÉDICO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Descrição Sumária: É responsável pela prestação de cuidados médicos primários à saúde, dentro do contexto de atendimento integral aos indivíduos e às famílias, realizando ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelecendo vínculos com a comunidade, atuando junto à equipe multidisciplinar e participando e realizando atividades educativas junto aos profissionais da equipe e comunidade, prestar serviços de saúde mediados por tecnologias e realizar demais análises técnicas referentes à área de formação.
Pré-requisito: Ensino Superior Completo em Medicina e Registro no Conselho Profissional de Santa Catarina (SC) em situação regular.

B. CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE E/OU HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ – NÍVEL MÉDIO (SEGUNDO GRAU COMPLETO)

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Descrição Sumária: É responsável por executar atividades técnicas de enfermagem, prestando assistência ao paciente, sob supervisão de enfermeiro; organizar ambiente de trabalho; trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança.

Pré-Requisito: Ensino Técnico em Enfermagem e Registro no respectivo Conselho Profissional (SC) em situação regular.

CARGO:TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Descrição: É responsável pelo controle de equipamentos de segurança e combate a incêndio, prevenção de acidentes,  treinamentos de segurança e outros, através de fichas de controle, reuniões, palestras, etc., visando  contribuir com a segurança, tranquilidade e produtividade dos servidores da PMJ. 

É responsável por coordenar a elaboração, execução, supervisão e implementação do PCMSO – Programa  de Controle Médico da Saúde Ocupacional da PMJ, dentro dos prazos e condições estabelecidos na  legislação em vigor; preparar a equipe médica responsável pela execução do PCMSO; elaborar protocolos e  relatórios; prestar esclarecimentos sobre os problemas de saúde ocupacional dos servidores; realizar com a  participação dos médicos da Unidade exame médico ocupacional previsto para o PCMSO; responder pelas  ações do programa e resultados esperados; determinar mudança de local de trabalho do servidor junto ao PRP; planejar e desenvolver atividades de educação e treinamento; representar o município,  preferencialmente, dentro de suas competências sempre que solicitado pela Procuradoria. 

Pré-Requisito: Ensino Médio Completo, Curso de Técnico em Segurança do Trabalho e Registro no Conselho.

ANEXO IV - REQUERIMENTO PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS

Cínthia Friedrich
Secretária de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por Cinthia Friedrich, Secretário (a), em 19/04/2022, às 16:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0012620644 e o código CRC 4035B2D5.