Edital SEI Nº 0012669738/2022 - SEPUD.UAC

Joinville, 25 de abril de 2022.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO Nº 29

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,

"CONSELHO DA CIDADE"

MANDATO 2019-2022

- ORDINÁRIA -

O Presidente do Conselho da Cidade, no uso de suas atribuições legais, convoca os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, “Conselho da Cidade”, Mandato 2019-2022, para a Reunião Ordinária no dia 4 de maio de 2022, às 19:00h, por videoconferência, para tratar da seguinte

ORDEM DO DIA

1.   Leitura do Edital de Convocação;

2.   Aprovação da ata da reunião anterior, nº 28, realizada em 13/04/2022; 

3.  Parecer das Câmaras Comunitárias Setoriais de Ordenamento Territorial e Integração Regional e de Mobilidade Urbana sobre o Projeto de Lei Complementar 44/2021, que diminui a reserva de faixa não edificável ao longo de rodovias federais e estaduais, de 15m para 5m de cada lado, a partir da faixa de domínio, e isenta dessa exigência as edificações já existentes nas áreas contíguas às faixas de domínio público dos trechos de rodovia que atravessem perímetros urbanos ou áreas urbanizadas passíveis de serem incluídas em perímetro urbano, salvo por ato devidamente fundamentado do poder público municipal ou distrital;

4. Alteração no Regimento Interno do Conselho da Cidade em virtude da instituição da Comissão de Ética;

5. Assuntos Gerais.

Marco Antonio Corsini

Presidente do Conselho da Cidade

Patrícia Rathunde Santos

Secretária Executiva

Documento assinado eletronicamente por Marco Antonio Corsini, Usuário Externo, em 25/04/2022, às 14:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Patricia Rathunde Santos, Servidor(a) Público(a), em 25/04/2022, às 14:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0012669738 e o código CRC C8A41314.