Resolução SEI Nº 0012730817/2022 - SAS.UAC

Joinville, 29 de abril de 2022.

Resolução 004/2022 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM

Dispõe sobre a alteração da composição das conselheiras na Comissão de Mobilização, Políticas para as Mulheres e Articulação com a Sociedade,  gestão 2021/2023.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei nº 5133, de 17 de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião ordinária no dia 2 de Fevereiro de 2022, a plenária deliberou.

Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com competência propositiva, consultiva e fiscalizadora no que se refere às políticas públicas sob a ótica de gênero, pugnando pela igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de modo a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.

Considerando que para melhor desempenho de suas atividades, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher criará comissões, constituídas por membros do Conselho Municipal, de caráter permanente ou temporário, cujos trabalhos e resultados serão apreciados pelo Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme Art.24, Cap. III, do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Decreto nº 13.182/2006.

RESOLVE:

Art. 1º  - Aprovar a alteração da composição das conselheiras na Comissão de Mobilização, Políticas para as Mulheres e Articulação com a Sociedade, gestão 2021-2023,conforme segue:

Lara Cristina Vaine Tavares Fonseca

Judith Steinbach

Jéssica Munareto

Nádia Mascarello

Lilian Mara dos Santos

Coordenação: Lara Cristina Vaine Tavares Fonseca

Art. 2º -  São objetivos desta Comissão de Mobilização, Políticas para as Mulheres e Articulação com a Sociedade:

• Participar de forma efetiva na organização, planejamento de eventos envolvendo o Conselho da Mulher. Dia Internacional da Mulher; Seminários; Dia Internacional de Não Violência Contra a Mulher;  Campanhas; Capacitação; entre outros.

• Estudar, monitorar e fiscalizar o processo de construção, implantação e efetivação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, bem como, os demais temas que fazem parte do cotidiano da mulher.

• Fomentar a participação e comunicação do conselho com a sociedade através de palestras, workshop, oficinas nos CRAS e CREAS, associações, grupo de mulheres, universidades, centro educacionais, entre outros.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palova Santos Balzer

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Documento assinado eletronicamente por Palova Santos Balzer, Usuário Externo, em 19/12/2022, às 13:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0012730817 e o código CRC 720D9D2D.