Resolução SEI Nº 0012792307/2022 - SAS.UAC

Joinville, 05 de maio de 2022.

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville - SC

Lei nº 4.839 de 1º de Outubro de 2003; alterada pela Lei 7306 de 24 de outubro de 2012

Resolução nº 004/2022 - COMSEAN

Dispõe sobre Nova Alteração na Mesa Diretora do COMSEAN para a Gestão 2021/2023

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN, considerando a deliberação da reunião ordinária  - on line - aplicativo Meet - realizados no dia 28 de abril de 2022, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conforme Lei 4.839 de 1º de outubro de 2003, alterada pela Lei 7.306/2012, e ainda;

Considerando que o COMSEAN é órgão colegiado deliberativo de caráter permanente, destinado ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas, programas e ações que configurem o direito humano à segurança alimentar e nutricional como parte integrante do direito de cada cidadão;

Considerando o Parágrafo primeiro do Artigo 26 da Lei 7306/2012, da estrutura e do funcionamento e da mesa diretora do COMSEAN, nos parâmetros da Lei do SISAN;

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar a resolução 013/2021- COMSEAN de 21/10/2021 e aprova a nova nominata dos conselheiros abaixo relacionados para fazer parte da Mesa Diretora do COSMEAN para a gestão 2021/2023.

Presidente: Heloisa Bade - ACELBRA

Vice Presidente: Luciene Viana Nunes – Bom Jesus -IELUSC

1º Secretária: Alexandra Marlene Hansen – CRN 10

2ª Secretária:    Flávia Favareto- Secretaria de Saúde

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Heloisa Bade

Presidente do COMSEAN

Documento assinado eletronicamente por Heloisa Bade, Usuário Externo, em 06/05/2022, às 13:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0012792307 e o código CRC 837B44F5.