Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 1964
Disponibilização: 17/05/2022
Publicação: 17/05/2022
Timbre

Ata SEI

RELATÓRIO FINAL DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

As Conferências Municipais de Cultura, elementos constitutivos do Sistema Nacional de Cultura, são as oportunidades para que a sociedade civil e o governo, juntos, avaliem as políticas culturais do seu município e façam propostas para o seu aperfeiçoamento promovendo um pacto, a fim de estabelecer uma política cultural em conjunto com a Prefeitura Municipal e a sociedade civil. É com este intuito de ouvir críticas e sugestões, que a Secretaria de Cultura e Turismo de Joinville e o Conselho Municipal de Política Cultural de Joinville apresentam, nesta introdução ao texto-base da 8ª Conferência Municipal de Cultura, suas diretrizes na aplicação do Plano Municipal de Cultura.

  A 8ª Conferência Municipal de Cultura, estabelece como missão realizar a revisão das diretrizes do Plano Municipal de Cultura, recomendadas pela Pré-Conferência Municipal de Cultura 2022, ações essas inseridas nos quatro eixos temáticos abaixo listados, com foco específico na preparação da reavaliação de ações e Plano de Metas para o Plano Municipal de Cultura para o decênio 2022 – 2031:

O Evento ocorreu na Câmara de Vereadores de Joinville, tendo a sua abertura no dia 29 de abril, das 19:00 às 21:00, no Plenarinho, e a condução dos trabalhos e encerramento das 8:00 às 18:00 do dia 30 de abril, no Plenário e dependências.

O Tema Central da 8ª Conferência Municipal de Cultura é “A Transformação pela Cultura”, a ser discutido a partir dos seguintes eixos temáticos e seus textos-base:

I - O que esperamos para o Plano Municipal de Cultura até 2030?
II - Qual o Papel da Comunicação e da Formação em Cultura?
III - Qual a importância do patrimônio e das Identidades da Cidade?
IV - A Cultura como Vetor de Desenvolvimento Socioeconômico e Cidadania.

 

O Cerimonial foi conduzido pelo Conselheiro e membro da Comissão Organizadora Jay Alan Rosa Thomas, que abriu a Conferência registrando e agradecendo a presença das autoridades, o Presidente do Conselho Estadual de Cultura, sr. Luiz Mourkazel; do Secretário de Cultura e Turismo de Joinville, sr. Guilherme Gassenferth; do Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Cultutral, sr. Sérgio Volmir de Almeida; da Vereadora Ana Lúcia Martins; do Vereador Henrique Deckmann; da Diretora Executiva da Secretaria de Cultura e Turismo de Joinville, sra Francine Olsen; do Conselheiro Estadual de Cultura, sr. Edson Schubert e do ex-presidente da Fundação Cultural de Joinville, o sr. Edson Busch Machado. Também foram apresentadas as intérpretes de Libras, Patrícia Medeiros, Fernanda Pereira e Leidineia Fernando. Passando a palavra ao Secretário de Cultura e Turismo Guilherme Gassenfertth, este ressaltou o processo para estimular o diálogo e o debate para garantir que a política cultural seja cada vez mais diversa e eficiente para todas as manifestações.

Em seguida, fez uso da palavra o Vice-presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, o sr. Sérgio Volmir de Almeida, que iniciou a sua fala homenageando a memória da Conselheira e Agente Cultural Caroline Liza Schultz Pedro Bon, que desempenhou papel primordial na elaboração do Plano e nas primeiras edições das Conferências de Cultura de Joinville; e manifestou sua esperança no papel dos novos conselheiros que chegam com entusiasmo para as ações para o Plano para o próximo decênio. Sérgio culminou sua fala com o poema de sua autoria “Uma Razão para Dançar”, para marcar o Dia Mundial da Dança. Em seguida, o Vice-presidente Sérgio declarou oficialmente aberta a 8a Conferência Municipal de Cultura de Joinville.

Seguindo o rito da Conferência, o Conselheiro e Coordenador da Comissão Organizadora da Conferência, o sr. Marcelo Octavio Negreiros de Mello procedeu a leitura do Regimento Interno da 8a Conferência Municipal de Cultura de Joinville e o submeteu à aprovação da Plenária. Após um esclarecimento solicitado sobre os horários de inscrição e início dos trabalhos, o Regimento foi aprovado por unanimidade.

Antes da palestra programada, o músico Joan de Castro, do Movimento de Artistas Populares de Joinville, apresentou-se com um número de Violino, sendo acompanhado pela plateia.

A palestra de abertura “Cultura e Desenvolvimento – Inter Relações entre Governo e Sociedade Civil”, trouxe como convidado Luiz Moukarzel, presidente do Conselho Estadual de Cultura. A apresentação proporcionou a reflexão para subtemas como gestão da cultura, diversidade, direitos culturais na Constituição Brasileira, a necessidade da arte e dos fazedores de cultura dialogar com os poderes Executivo e Legislativo junto à sociedade para uma efetiva política pública. Durante a palestra, Luiz enfatizou que “a Cultura diz respeito aos processos globais dentro da sociedade variável e em constante mutação”

Todo o evento da abertura está registrado no canal da Câmara de Vereadores de Joinville no YouTube – https://www.youtube.com/watch?v=08YaqkNMrYw

No sábado (30), as setoriais se reuniram, pela manhã, para revisar as diretrizes e ações prioritárias e durante a tarde, as propostas foram apresentadas e aprovadas em plenária para posterior aprovação do Plano Municipal de Cultura, que terá validade de dez anos.

A organização dos Grupos de Debate teve a eleição de um mediador e um relator para cada grupo, como segue:
Grupo 1 – Setoriais de Dança, Música e Teatro e Circo;

 

Os Grupos de Debate foram constituídos de acordo com os 4 (quatro) Grupos de Debates da Conferência, devendo o participante, no ato da inscrição, indicar em qual grupo pretende (pretendia?) participar.

Cada Grupo contou com um representante da Comissão Organizadora, que atuou como organizador, e com um moderador e um relator, eleitos entre seus integrantes.

Cada Grupo de Debate produziu um relatório contendo as diretrizes de cada setorial integrante do grupo. A Plenária deliberou que a Conferência deve tratar das diretrizes, com as ações prioritárias tratadas em Fórum Intersetorial para a preparação da revisão dos planos setoriais do Plano Municipal de Cultura.

No período da tarde, os Grupos de Debate foram chamados para que o seu relator expusesse os relatórios de cada setorial componente do Grupo e abrisse as questões apontadas para aprovação em Plenário. Foram apontados destaques, considerados para a redação final após aprovação.

A seguir, foram lidas as moções apresentadas pela Conselheira Estadual Giane Maria de Souza (12 moções); Scarlett de Oliveira, membro da Comissão OAB de Joinville (uma moção) e do artista Zalu Amorim (uma moção). Todas as moções foram aprovadas em Plenário e estão apresentadas na íntegra no final deste Relatório.

Para encerrar, o coordenador da Comissão Organizadora Marcelo de Mello procedeu à homologação do resultado das eleições de Conselheiros para a gestão 2022 – 2024, pela leitura do Decreto Nº 47.619, de 29 de abril de 2022 que nomeia oficialmente a nova composição do Conselho Municipal de Política Cultural para o próximo biênio.

O CMPC passa a ser composto com a seguinte nominata:

I – Representantes da Sociedade Civil:

 a) Área de Artes Visuais

Titular: Nicole Leite

Suplente: Alceu Bett

 

b) Área de Audiovisual

Titular: Fahya Kury Cassins

Suplente: Walmer Bittencourt Junior 

 

c) Área de Comunicação em Cultura

Titular: Sílvio Melatti

Suplente: Karoline Lopes 

 

d) Área de Formação em Cultura

Titular: Celiane Neitsch

Suplente: João Vitor França

 

e) Área de Cultura Popular, Diversidade e Identidade

Titular:  Rafael Daniel Huch

Suplente: Talita de Aguiar Vieira  Pinheiro Dembinski

 

f) Área de Dança

Titular: Helena Uliano

Suplente: Eliseo Fagundes Lemos

 

g) Área de Livro, Leitura e Literatura

Titular: Inês Pozzagnolo 

Suplente: Albertina Camilo de Castro Franco 

 

h) Área de Museus e Espaços de Memória

Titular:  Gabriela Maria Carneiro de Loyola

Suplente: Magda Carrion Bartz

 

i) Área de Música

Titular: Anderson Dresch Dias Correa

Suplente: Daniele Haak

 

j) Área de Patrimônio Imaterial

Titular: Fárida Mirany de Mira 

Suplente: Gabriela dos Santos Batista

 

k) Área de Patrimônio Material

Titular: Thiago Borges Mendes

Suplente:  Débora Richter Cicogna

 

l) Área de Teatro e Circo

Titular: Ira Dorsey

Suplente: Ângela Finardi

 

II – Representantes do Poder Público Municipal

 a) Secretaria de Cultura e Turismo

Titular nato (Secretário): Guilherme Augusto Heinemann  Gassenferth

Suplente nato (Diretora Executiva): Francine Olsen

 

b) Secretaria de Cultura e Turismo – Difusão Cultural

Titular: Jay Alan Rosa Thomas

Suplente: Fabiana Senna de Souza Ferreira

 

c) Secretaria de Cultura e Turismo – Ensino e Artes

Titular:  Carlos Alberto Franzoi 

Suplente: Cilene Sluminsky Gums

 

d) Secretaria de Cultura e Turismo – Patrimônio Cultural e Espaços de Memória

Titular: Roberta Meyer Miranda da Veiga

Suplente: Dilney Fermino Cunha 

 

e) Secretaria de Cultura e Turismo – Turismo 

Titular: Vanessa Cristina Venzke Falk 

Suplente: Diego Soares

 

f) Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Titular: Eliane da Graça Silva

Suplente: Samara Regina Fuck

 

g) Secretaria de Assistência Social

Titular: Iára Cristina Garcia 

Suplente: Solange Hofelmann

 

h) Secretaria de Comunicação

Titular: Karim Coletti de Miranda

Suplente: Tatiana de Souza Sabatke

 

i) Secretaria de Educação

Titular: Vanilson Marcelino Costa 

Suplente: Thatiana Prado Brito de Carvalho

 

j) Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável

1. Titular: Marcel Virmond Vieira 

Suplente: Marco Aurélio Chianello

 

2. Titular: João Nicodemos Martins Manfio

Suplente: Victor Albert Batista da Silva 

 

k) Secretaria de Administração e Planejamento

Titular: Cleusa Rodrigues Weber

Suplente: Cleunice Aparecida Kohlbeck

 

Dessa forma, o sr. Marcelo agradeceu à Comissão Organizadora formada por Anderson Dresch, Sergio de Almeida, Patrícia Gaglioti, Heidi Bublitz Schubert, Ronaldo Espíndula e Jay Thomas, declarando, assim, encerrada a 8a Conferência Municipal de Cultura de Joinville.

As sessões das apresentações dos Grupos de Debate, Leitura das Moções, Homologação das Eleições de Conselheiros e Encerramento estão gravadas no Canal YouTube do Conselho Municipal de Política Cultural, nos endereços

https://www.youtube.com/watch?v=WoOlYefLobI (1a. Parte) e

https://www.youtube.com/watch?v=gxQonablBDY (final)

 

A seguir, estão apresentados os textos-base debatidos por eixo na Pré-Conferência Intersetorial de 26 e 27 de março de 2022, mostrando os apartes e destaques oriundos da apresentação à Plenária da Conferência no dia 30 de abril por cada Setorial da Sociedade Civil.


 

TEXTOS-BASE DA 8a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA 

(revistos a aprovados nas Pré-Conferências de 26 e 27 de março de 2022)

 

Tema Central:

TRANSFORMAÇÃO PELA CULTURA” 

 

Seção I
Eixo Temático I - O que esperamos para o Plano Municipal de Cultura (PMC) até 2030?

 Subseção I
Sobre a revisão do Plano Municipal de Cultura - PMC

Entre os anos de 2003 e 2012, houve em Joinville, um movimento cultural muito significativo para a implementação do Sistema Municipal de Cultura (SMC). O Plano Municipal de Cultura (PMC) foi construído de forma colaborativa, pensando a cultura como um fator de desenvolvimento social e econômico da cidade. O PMC deveria ter sido revisado em 2021, após uma vigência de 10 anos, mas tanto o cenário político quanto o da saúde pública, local e o nacional, sobretudo o alastramento da pandemia de Covid-19, adiaram esse processo de revisão, retomado em 2022. 

Infelizmente, entre os anos de 2013 e 2017, a gestão pública relegou a segundo plano esse documento que norteia a política pública cultural no município. Por falta de compreensão do papel da cultura na vida das pessoas, inclusive, como agente transformador, além das transformações naturais da sociedade e da comunidade, a maioria de suas metas não foi cumprida. 

Joinville passou por mudanças significativas nos últimos 10 anos, processo natural de todas as cidades. E é preciso entender que essas mudanças continuarão a acontecer, nesse dinamismo de processo. O que há uma década servia, hoje não serve mais. E daqui a 10 anos, o que nos serve hoje, não mais servirá. Diante disso, é preciso ter essa visão de futuro, de desdobramento, um exercício de projeção, para que possamos, ainda que minimamente, entender que caminhos devemos seguir diante deste cenário de evolução constante. A alavanca disso tem sido a tecnologia, que evolui à galope, até mais rápido do que podemos consumi-la. 

Faz-se necessário, agora, discutir e planejar ações que atendam as demandas mínimas da cultura até o início da década de 2030, e levem à valorização e reconhecimento dela como um importante vetor de desenvolvimento. Busca-se ampliar o entendimento sobre a presença e a importância da Cultura em nossas vidas por meio do reconhecimento e do orgulho da sociedade de suas artes, patrimônio, expressões artísticas, identidade, como parte do que somos, do que a cidade é e pode vir a ser.

É preciso criar mecanismos adaptáveis a realidades diversas. Conceitos são mais perenes que opiniões; conhecimento é mais permanente que métodos (estes podem mudar se houver mudança tecnológica sobre seu objeto) e objetivos se sobrepõem a metas. É preciso rever o que queremos de Joinville daqui a 10 anos, não sobre objetos, mas sobre conceitos, conhecimentos e objetivos, ainda que pareçam subjetivos. Pois, em 10 anos, talvez seja o que nos sobrará de tudo aquilo que pensarmos hoje.

O cenário que se apresenta hoje, em que pese a obrigatoriedade do Estado de garantir o fomento para a Cultura, é de total descomprometimento com essa premissa. Diante disso, é preciso buscar mecanismos que garantam a responsabilização legal no cumprimento das metas do Plano Municipal de Cultura, por parte do Poder Público, em todas as suas esferas. Considera-se que, enquanto não houver essa possibilidade, o setor cultural de Joinville estará exposto ao sumário descumprimento do que propõe o PMC. Por isso, vê-se como extremamente necessária a aproximação do setor cultural de Joinville com as instâncias jurídicas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, para que se tenha acesso a informações sobre quais recursos o setor pode receber apoio e representatividade jurídica. Portanto, é preciso garantir o cumprimento do Plano, para que haja estabilidade para e na produção cultural e, em consequência, oportunizar todos os seus reflexos no desenvolvimento da cidade.

Queremos que em 2031 a cultura tenha gerado impacto no PIB e no IDH de Joinville, contribuindo para uma cidade melhor, com oportunidade para todos; que tenha promovido transformações na qualidade de vida dos cidadãos; e que tenha contribuído com o respeito, o desenvolvimento e a tolerância, em tempos em que esses predicados se mostram ausentes no dia-a-dia da sociedade em geral. Atuando na esfera social, que a Cultura seja vetor de redução de desigualdades, com inclusão, participação social e acessibilidade plena. Para isso, é preciso que o PMC seja capaz de reconhecer as múltiplas identidades culturais da nossa cidade e, desta forma, tornar o PMC acessível a todos, com o conceito de que “o Plano é nosso!”. 


 

APONTAMENTOS DA PRÉ-CONFERÊNCIA DA 8ª CMC

 

Sugestões de Diretrizes e Ações do Eixo Temático I

 

1.1.1. Dialogar com entidades representativas, numa atuação mais propositiva, incluindo metas e ações da cultura;

1.1.2. Garantir a participação do Estado com políticas públicas claras, comprometimento do governo municipal, pois “o Estado é a força motriz”;

1.1.3. Garantir a implementação do PMC, que é norteador da cultura da cidade, como política de Estado;

1.1.4. Criar a possibilidade de avaliação e revisão\atualização do PMC durante sua vigência, via fóruns setoriais, tornando-o autorreflexivo, diante do dinamismo dos processos de desenvolvimento natural dos cenários da cidade;

1.1.5. Abrir a possibilidade de revisão do Simdec e outras leis de fomentos, garantindo a ampliação dos aportes financeiros e porcentagens;

1.1.6. Promover a revisão da “Fonte 100”, garantindo que o recurso da Cultura permaneça na Cultura;

1.1.7. Criar mecanismos - em contrapartida - de exercício de controle social por parte da população, sobre os processos e resultados das ações promovidas com recursos públicos;

1.1.8. Garantir a criação e a qualidade da infraestrutura para execução de projetos culturais. 

Seção II
Eixo Temático II - Qual o papel da Comunicação e da Formação em Cultura?


Subseção II
O papel da comunicação na formação em cultura

É preciso proporcionar as condições necessárias para a formação de cidadãos cientes e conscientes do papel que a cultura desempenha em nossas vidas e de sua importância para o desenvolvimento social, econômico, de saúde e bem-estar individuais e coletivos. O cenário da pandemia de Covid-19 nos mostrou o papel fundamental que as artes desempenham no nosso cotidiano e na nossa existência, trazendo a perspectiva de que é preciso entender a cultura em sua grande dimensão, como o conjunto de saberes e fazeres, do simbólico ao cidadão. 

E esse cenário surge num momento em que a sociedade vive tempos de informações relâmpago, superficiais e descompromissadas com a verdade, de tecnologias ao alcance em poucos cliques. Neste contexto, a área de Comunicação sofre e se debate para manter-se ilesa e isenta, nadando contra a correnteza das adversidades que o uso não-consciente dessa tecnologia lhe traz. 

Na área da Cultura, em que pese uma certa folga da factualidade, visto que os assuntos pertinentes são de debate permanente, e, portanto, duradouros - exceção a eventos e afins -, observamos que a sociedade ainda não se acostumou a buscar uma forma de absorção de informações de qualidade, isentas e com garantias de idoneidade. Consome tudo e de tudo, sem filtro, sem análise aprofundada, sem garantias de veracidade. E sobre isso formula e emite opinião e posicionamento. 

A Comunicação, onde está inserida a informação, se transformou em tema de excepcional relevância, justamente por conta deste cenário de uma amplitude nunca antes experimentada. Nesses tempos de descontrole sobre a informação, a área precisa se posicionar de maneira a ser reconhecida, referenciada e receber a devida importância, e cabe à essa área impor-se como tal. 

Já na Comunicação em Cultura, há a necessidade de uma revisão de parâmetros, de objetivos, para consolidar uma política que vá além da simples divulgação de eventos e/ou ações pontuais. É preciso um mecanismo sistemático de divulgação e pensamento sobre a Cultura, com elementos que possam dar ao consumidor suporte para análise e entendimento. Paira, aí, o desafio. Que mecanismo – ou sistema – será esse? Neste momento, essa brecha, esse espaço, esse vácuo, vêm sendo ocupados por iniciativas isoladas e que carecem de suporte, seja econômico, seja de classe, para que cumpra esse papel com mais tranquilidade. Ou com menos atropelos.  

Diante disso, é preciso discutir estratégias com outras pastas do governo para que a Cultura esteja a serviço da resolução de demandas sociais. É preciso comunicar a Cultura. É preciso contar para as pessoas o que os artistas locais estão produzindo. É preciso noticiar as demandas da comunidade por cultura e lazer (onde e como). É necessário divulgar as discussões acerca de políticas públicas da área e explicar ao cidadão de que forma elas irão impactar suas vidas nos bairros, seu desenvolvimento como pessoa, a segurança na área em que mora, o papel e o compromisso do empresariado com o desenvolvimento da cultura local.

Também é preciso dar suporte às iniciativas e corporificação dos meios que se disponham a fazer esse trabalho. Saídas coletivas tendem a render mais que as isoladas. É preciso, neste momento, mudar o foco, a perspectiva, e entender que a realidade mudou, e que precisamos nos adequar, nos adaptar a ela. Não adianta pensar como antes, pois nada é como antes. 

Diante disso tudo, é preciso que o poder público, especialmente as pastas relacionadas à Cultura (Secretaria de Cultura e Turismo - Secult) e à Comunicação (Secretaria de Comunicação - Secom), assumam o compromisso e estabeleçam mecanismos que possam efetivamente comunicar a cultura em seus próprios meios de divulgação e fomentar ações que partam de agentes da sociedade civil em relação à comunicação em cultura. 

Neste cenário, a questão que se apresenta para ser debatida neste eixo aponta para que se discuta de quais formas a comunicação pode contribuir para a formação em cultura, o que inclui: a formação de plateia; o entendimento da cultura em seu sentido amplo, que inclui tanto as manifestações artísticas como também o jeito de ser e fazer das comunidades; o funcionamento de políticas culturais; entre outras ações que possam ser consideradas como formação. 

Como fazer isso em cenário predominantemente digital, segmentado, diverso e desigual? A gestão municipal (Secult e Secom) e a sociedade civil devem discutir e propor respostas para essas e outras questões, considerando o cenário e os apontamentos aqui apresentados, com o objetivo de formular diretrizes a serem executadas pela gestão pública.


 


 

Seção III
Eixo Temático III - Qual a importância do patrimônio e das identidades da cidade?

Quando falamos em patrimônio, normalmente nos vem à cabeça casarões antigos e bens tombados que contam a história de um lugar. Está correto, mas o patrimônio é muito mais que isso. A cultura de um povo, seus saberes e fazeres também são patrimônios culturais imateriais e precisam ser preservados. Joinville não é uma cidade de identidade única, assim como nenhuma cidade o é.

Se as primeiras ondas imigratórias trouxeram para este território alemães, suíços e portugueses para habitarem uma terra já ocupada por povos indígenas, as ondas imigratórias mais recentes trazem à Joinville haitianos, venezuelanos, senegaleses, entre outros povos. Suas culturas se unem à nossa na formação desta Joinville multicultural e diversa. Um povo que desconhece seu patrimônio, desconhece também sua história. Não reconhecendo a sua história, não reconhece sua identidade e a própria noção de povo.

É preciso criar o entendimento de que tudo que se refere a Patrimônio pertence ao povo do lugar, tanto em termos de elementos físicos, quanto a questões imateriais, pois dão a esse povo as noções de identidade e de pertencimento, tão necessárias para que alguém se sinta parte da cidade e da sociedade. 

São esses conceitos e esse entendimento – amparados pelo sistema legal – que garantem ao cidadão a sua condição de cidadania, com todos os direitos e deveres que lhe cabem como tal, já que, ao pertencer, pode reivindicar, e receber, o que o Estado de direito tem a lhe oferecer, tanto em questões objetivas, quanto em subjetivas. Quando um povo desconhece – ou desvaloriza – essa noção, assina a sua própria desqualificação como povo, no sentido de não abraçar aqueles conceitos que lhe dão esse suporte.

O povo de Joinville precisa ver-se como tal, entender-se como tal, e, mais que isso, apropriar-se desse conceito e dessa premissa, para que possa realmente compreender a sua participação nos processos evolutivos em todos os setores da sociedade. 

É neste contexto que se desenha o objetivo deste eixo: discutir o reconhecimento e a salvaguarda do patrimônio material e imaterial de Joinville e ações de aproximação e valorização por parte da comunidade. 

APONTAMENTOS DA PRÉ-CONFERÊNCIA DA 8ª CMC

 

Sugestões de Diretrizes e Ações do Eixo Temático III


- Nortear as políticas culturais pelos documentos básicos da Unesco, Iphan e do PNC;

 

- Garantia do cumprimento da lei do IPCJ, da tridimensionalidade da cultura como é prevista no PNC: cidadã, simbólica e sustentável; 

 

- Garantir o cumprimento do PMC, sobretudo, as diretrizes, metas e mecanismos do SMC que não foram implantados na última década;

 

- Estabelecer metas para monitoramento do PMC e no caso de não cumprimento, responsabilização do órgão público; 

 

- Garantir que os projetos, propostas acordadas nas conferências, sejam executados pelo poder público;

 

- Garantir que os representantes do poder público no CMPC sejam técnicos de carreira, com comprovada trajetória na área; 

 

- Garantir a segurança territorial e do desenvolvimento das culturas das comunidades tradicionais/representatividades étnicas/ bens culturais móveis e imóveis , fazendo frente à especulação imobiliária;

 

-  Implantar o reconhecimento do patrimônio imaterial a partir das sete categorias do patrimônio imaterial; 

 

- Realizar o levantamento dos bens patrimoniais para reconhecimento; 

 

- Educação patrimonial – elaboração de programa (metas) relacionado a cultura e educação. 


 

Seção IV

Eixo Temático IV - Como a cultura pode ser vetor de desenvolvimento socioeconômico e de cidadania


Subseção IV

A cultura como vetor de desenvolvimento socioeconômico e de cidadania

Há décadas o setor cultural vem sendo tratado como supérfluo e desnecessário, um adorno, tanto pela mídia formal comprometida e direcionada por interesse de segmentos econômicos, quanto por “políticos” que visam o populismo e a dominação do pensamento das massas. A Comunicação e a Religião - em alguns casos, ambos - estão sendo usados para esse fim. A Cultura, como elemento de formação de pensamento crítico, não é interessante para esses agentes e, sobre isso, atuam permanentemente para a sua desqualificação, conceitual e factual. Mesmo que ao Poder Público – em todas as suas esferas - caiba o seu estímulo e incentivo, ainda há a camisa-de-força do pensamento de dominação a pairar sobre esse fazer, nas administrações públicas federais, estaduais e municipais.

Mais recentemente, o setor econômico entendeu que esse a Cultura pode gerar receita. E para ela voltou seus olhos. Ganhou-se em alguns aspectos e perdeu-se em outros. Mas o saldo desse processo é positivo. A Cultura foi aparelhada, ganhou espaço, mídia, leis específicas, e consolidou-se, até o advento desse turbilhão opressor que atinge o país nos últimos anos.

Neste momento, a Cultura, como setor, deve assumir, também, o seu papel de protagonismo, injetando retroativamente recursos na sociedade, sendo ativa na geração de renda e produzindo bens e serviços consumíveis, ainda que sem perder a identidade cultural.

O grande desafio que paira hoje é como fazê-lo, ante a políticas de desmantelamento e desaparelhamento da Cultura em todos os âmbitos. E, ainda, sobre pensamentos arcaicos pré-moldados de uma sociedade que retrocedeu ao “medievalismo” e ao obscurantismo, e que cria uma resistência irracional sobre o desenvolvimento do pensamento proposto pela Cultura.

Tudo que se pode fazer, antes de retomar o papel de agente de desenvolvimento pela Cultura, é reafirmá-la como necessária e capaz de produzir recursos materiais e imateriais para a sociedade. Todos os seus aspectos são igualmente importantes. Não é uma opção termos ou não cultura. Ela é parte inerente de nossas vidas. Investir em seu potencial de desenvolvimento é que é, sim, uma opção. É sobre esse conceito que se propõe a discutir este eixo temático, destacando a Cultura como vetor de desenvolvimento socioeconômico e de cidadania.

Entende-se que, para uma aplicação de política pública cultural mais eficiente, é preciso que se esteja referenciado por dados concretos, como a porcentagem de agentes culturais registrados como MEI, Simples Nacional, a quantidade de agentes culturais atuantes, mapeamento da cultura, da cadeia produtiva, com dados do Simdec, potencializando, assim, iniciativas, parcerias e fomento cultural. Do lado do agente cultural, é preciso construir, propor, refletir parcerias, oportunizar capacitação, entre outras iniciativas para realmente criar a realidade da cultura enquanto vetor de desenvolvimento econômico e social.

Um dos passos é estimular e promover a relação entre Cultura e Turismo, de modo que ambos os setores se beneficiem. O setor turístico tem colhido muito mais frutos do que o cultural pela sua organização e estruturação. A Cultura precisa saber fazer o mesmo, para não acabar somente entregando, sem receber. Tem-se que “a cultura vive sem o turismo, mas o turismo não vive sem a cultura”. Se é assim, porque o Turismo prospera e a Cultura não? Talvez a resposta esteja justamente nessa capacidade de organização do setor para essa finalidade. 

Neste contexto, uma questão se coloca como premente: a necessidade de criar/usar e saber como usar mecanismos de comunicação entre cultura e empresariado. Não basta ter uma ótima ideia, é preciso saber como colocá-la em prática e fazer dela um produto cultural que, além de exprimir a criatividade do autor, também se torne consumível e passível de gerar recursos aos realizadores. Para isso, é necessário fomentar a relação entre empresariado e o setor cultural. É preciso, também, investir energia e recursos em áreas como a Economia Criativa e a Economia Solidária. Essas duas áreas podem ser caminhos para o desenvolvimento da cultura como vetor de desenvolvimento econômico e social, se aplicadas num ambiente adequado e com organização e finalidades bem definidas.

Tem-se por Economia Criativa o conjunto de ações e atividades relacionadas à cultura, tecnologia e criatividade que geram receita e impacto na economia. De acordo com a economista especializada no tema, Ana Carla Fonseca Reis, “a economia criativa abrange todo o ambiente de negócios que existe em torno da indústria criativa, aquela baseada em bens e serviços criativos”. Por isso, dentro do setor econômico, é possível dizer que está relacionada à produção, distribuição e criação de bens e serviços criativos. Entende-se por economia criativa desde a composição de uma música, à criação de um aplicativo que resolva problemas do cotidiano, passando pela produção da sua série favorita. De acordo com dados revelados pelo SEBRAE, atividades enquadradas como economia criativa representam quase 3% do PIB nacional.

Já a Economia Solidária, segundo o portal Ecosol Base Brasília (https://www.ecosolbasebrasilia.com.br/), “é um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. Sem explorar os outros, sem querer levar vantagem, sem destruir o ambiente. Cooperando, fortalecendo o grupo, cada um pensando no bem de todos e no próprio bem”. O portal especializado aponta que “a economia solidária vem se apresentando, nos últimos anos, como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social”. Com isso, afirma que a Economia Solidária “compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas auto gestionárias, redes de cooperação, entre outras, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário”. Diz, ainda, que “nesse sentido, compreende-se por economia solidária o conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizadas sob a forma de autogestão”.

Mas, para isso, há a necessidade de dados, criação de relatórios, acesso a banco de dados (“150 milhões de potencialização do ISS para ser acessado”), entre outras. É preciso realizar uma compilação de levantamentos, e a publicação de estudos e dados culturais para dialogar com outros setores, como o empresariado – via Uni´s, grupos, coletivos, institutos, entre outros. Também se faz necessário e urgente o mapeamento da cultura, de cadeia produtiva, com dados do Simdec, potencializando assim, iniciativas, parcerias e fomento cultural.

APONTAMENTOS DA PRÉ-CONFERENCIA DA 8ª CMC

Sugestões de Diretrizes e Ações do Eixo Temático IV

1.   Diretrizes

1.1. Reconhecimento e Legitimação dos movimentos, ações de permanência e o apoio de órgãos públicos a manifestações populares da cadeia produtiva;

 

1.2. Descentralização da informação, do acesso / disponibilização de espaços / necessidade de desburocratização do acesso / potencializar espaços ociosos / usabilidade de espaços via editais de restauro / permanência dos espaços já conquistados.

 
2.    Ações

 

2.1. Revisão da Lei 5372\2005 (Referente ao Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura - Simdec);

 

2.2. Inclusão e ampliação de modalidades de apoio via SIMDEC a grupos (iniciantes e estabelecidos), como por exemplo, Cultura Hip Hop, Festas Populares, Cultura LGBTQI+, Ballroom, Flashback, Patrimônio, entre outros.

 

 2.3. Condições de usabilidade e acessibilidade (acesso a banheiros, por exemplo).


 

CAPÍTULO II

PLANOS SETORIAIS - DIRETRIZES 

Grupo de Debate 1 - Artes Visuais e Audiovisual

LEITURA E REFORMULAÇÃO DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS

1. Instituir um setor administrativo e operacional do audiovisual dentro da Secult, com

vistas a implementar uma agência nos moldes de uma Film Commission, com o

objetivo de orientar, fomentar, produzir e difundir o audiovisual.

 

2. Instituir permanentemente na estrutura da Antiga Prefeitura/Farol, espaço voltado à

produção e difusão ao audiovisual, vinculado a administração da Secult / Film

commision.

 

3. Criar e manter mecanismos específicos de arrecadação de recursos financeiros para

produção, difusão e preservação, tais como programas de formação, festivais,

mostra de cinema e mídias digitais conforme edital específico via SIMDEC.

4. Mapear, registrar, documentar e acondicionar as produções audiovisuais de Joinville.

5. Implementar, através por meio de parceria pública e gratuita, a criação de um curso técnico em audiovisual (curto prazo) e também cursos gratuitos em parceria pública (UFSC,UDESC, IFSC) de graduação e pós-graduação em audiovisual (longo prazo).

 

6. Descentralizar e democratizar o acesso, a difusão, a produção e formação de

público de diversas faixas etárias e de profissionais do audiovisual.


 

SETOR ARTES VISUAIS

Diretrizes Específicas

1. Priorizar os museus e espaços expositivos de arte visual como lugares de interação

artístico-cultural, e promover a realização de exposições temporárias abrangendo

diferentes linguagens artísticas.

 

2. Assumir como ação de política pública, a realização de eventos artístico culturais

consolidados de forma descentralizada e democrática na cidade, restabelecendo a

continuidade da Coletiva de Artistas de Joinville e Salão de Novos.

 

3. Aplicar anualmente os recursos financeiros nas modalidades de artes visuais via

mecanismo de investimento público.


 

Grupo de Debate 2 - Comunicação em Cultura, Formação em Cultura, e Livro, Leitura e Literatura

Diretrizes do Setor de Comunicação em Cultura


 

1. Popularizar as informações sobre os espaços de memória e cultura e ações culturais promovidas no município, especialmente pelo poder público e por proponentes contemplados por mecanismos de fomento.


 

2. Popularizar as informações e a linguagem sobre mecanismos de fomento à cultura e como participar deles.


 

3. Estimular a participação dos cidadãos em instâncias de controle social, como o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).


 

4. Ampliar o debate e o entendimento do que é cultura para além das manifestações artísticas e produtos de consumo, considerando também o conjunto de saberes e fazeres das diferentes comunidades do município.


 

Diretrizes para o setor de Formação em Cultura

1. Promover o acesso e a apropriação aos bens culturais, considerando as diversidades e desigualdades sociais, na concepção de políticas públicas.

2. Reforçar a necessidade urgente de acessibilidade plena para todas as pessoas, incluindo-se pessoas com deficiências físicas - cegos, surdos ou outras características físicas que exijam condições de acessibilidade específica.

3. Assegurar o uso de equipamentos e espaços públicos como centros de discussões e debates acerca das manifestações culturais, levando em consideração as diversidades e identidades culturais.

4. Implantação e manutenção de espaços de cultura, lazer e cidadania, tais como bibliotecas, espaços de exposições e espetáculos (em associações de bairros, centros comunitários, espaços escolares, etc.), preferencialmente em regiões marcadas pela exclusão.


 

Diretriz e ações prioritárias do setor de Literatura, Livro e Leitura


 

1. Efetivar o Plano Setorial de Literatura, Livro e Leitura compreendendo: 


 

1.1. Implementar política de difusão da Literatura de Joinville em âmbito municipal, estadual, nacional e internacional, articulando-se com espaços públicos, movimentos populares de Literatura, iniciativas como Proler, Prolij, Confraria do Escritor, Associação das Letras e Academia Joinvillense de Letras, Programa Joinville Cidade dos Livros, agentes de leitura, ações público-privadas, catálogo de escritores, Feira do Livro, de programas de residência artística e demais estruturas públicas do município. (curto prazo). 


 

Destaque – Mário


 


 

1.2. Criar na estrutura de cargos da Prefeitura de Joinville, a função de mediador permanente de leitura para atuar em todas as bibliotecas públicas municipais e unidades escolares e instituir programa de capacitação e atualização para esses profissionais (médio prazo). 


 

1.3. Implantar sistema municipal de bibliotecas, integrado em rede, com conceito de midiateca, abrangendo, além de mídias em novos suportes tecnológicos, gibiteca, fanzineteca, brinquedoteca, materiais em braile e audiolivros (curto prazo).


 

Destaque – Jesus


 


 

1.4. Manter a prática de oficinas de escrita e leitura como atividades complementares ao currículo escolar e/ou contraturno, considerando a produção de autores locais e convidando-os para participar ou realizar as oficinas.


 

1.5. Implantar e garantir a manutenção de novas unidades de bibliotecas públicas municipais, integradas a espaços de cultura, com estrutura completa. (médio prazo).


 

Destaques – Nicole e Heidi


 


 


 

1.6. Manter e incentivar a prática de leitura nos presídios, com proposta de diminuição de 3 dias de pena para cada livro comprovadamente lido.


 


 

Grupo de Debate 3 - Dança, Música e Teatro e Circo


 

PLANO SETORIAL DE DANÇA

Ações prioritárias para o setor da dança

Quórum online – 7 pessoas

Quórum presencial – 19 pessoas

Online / Presencial (8ª CMC)

Permanecer com essa ação prioritária - 7 (100%) / 19 (100%)

Retirar essa ação prioritária - 0 (0%) / 0 (0%

Permanecer com essa ação prioritária - 7 (100%) / 19 (100%)

Retirar essa ação prioritária - 0 (0%) / 0 (0%)

Destaque Pierre e Jordi

Permanecer com essa ação prioritária - 7 (100%) / 19 (100%)

Retirar essa ação prioritária - 0 (0%) / 0 (0%)

Permanecer com essa ação prioritária - 6 (85.7%)

Retirar essa ação prioritária - 1 (14,3%)

Permanecer com essa ação prioritária - 7 (100%) / 0 (0%)

Retirar essa ação prioritária - 0 (0%) / 19 (100%)

Permanecer com essa ação prioritária - 7 (100%)

Retirar essa ação prioritária - 0 (0%)

Destaques - Nicole e Davison

Permanecer com essa ação prioritária - 6 (85.7%)

Retirar essa ação prioritária - 1 (14,3%)

Destaques – João, Laís e Deivison (não utilizados os espaços de fala)


 

Permanecer com essa ação prioritária - 7 (100%)

Retirar essa ação prioritária - 0 (0%)

Permanecer com essa ação prioritária - 7 (100%) / 19 (100%)

Retirar essa ação prioritária - 0 (0%) / 0 (0%)

 

Destaque – João, Heidi e Zalu (não utilizados os espaços de fala)

Permanecer com essa ação prioritária - 6 (85.7%) / 19 - 100%

Retirar essa ação prioritária - 1 (14,3%)

Permanecer com essa ação prioritária - 7 (100%) / 0 (0%)

Retirar essa ação prioritária - 0 (0%) / 19 (100%)

Permanecer com essa ação prioritária - 7 (100%) / 0 (0%)

Retirar essa ação prioritária - 0 (0%) / 19 - 100%

 

Permanecer com essa ação prioritária - 7 (100%) / 0 (0%)

Retirar essa ação prioritária - 0 (0%) / 19 - 100%

Permanecer com essa ação prioritária - 6 (85.7%) / 0 (0%)

Retirar essa ação prioritária - 1 (14,3%) / 19 (100%)

Permanecer com essa ação prioritária - 6 (85.7%) / 0 (0%)

Retirar essa ação prioritária - 1 (14,3%) / 19 (100%)

Permanecer com essa ação prioritária - 5 (83,3%) / 0 (0%)

Retirar essa ação prioritária - 1 (16,7%) / 19 (100%)

PLANO SETORIAL DE MÚSICA

Diretrizes do setor de música

Quórum online - 37 pessoas

1. AMPLIAR OS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO MUSICAL COM AULAS GRATUITAS DE INSTRUMENTOS, EM ESPECIAL, NOS BAIRROS. (Ligar com o Programa de Extensão Comunitária da Casa da Cultura, que já vem operando neste sentido e precisa ser consolidado e ampliado. Atenção para ampliação de vagas no centro da cidade). (37 respostas)

Permanecer com essa diretriz - 36 (97,3%)

Retirar essa diretriz - 1 (2,7%)

Destaque – João


 

2. CRIAR, INCENTIVAR E MANTER PROGRAMA DE DIFUSÃO, CIRCULAÇÃO E INTERCÂMBIO DAS PRODUÇÕES MUSICAIS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS NAS PRAÇAS, ESCOLAS, ESPAÇOS DE MEMÓRIA E CENTROS URBANOS E RURAIS, PARA CONHECIMENTO DAS * OBRAS ARTÍSTICAS E DOS ARTISTAS LOCAIS, GARANTINDO A CRIAÇÃO DE EDITAIS PARA SELEÇÃO DOS MÚSICOS E GRUPOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS JÁ EM ANDAMENTO, como: Concertos Matinais, Portal Sonoro, Recitais Especiais, etc.

Permanecer com essa diretriz - 37 (100%)

Retirar essa diretriz - 0 (0%)

Destaques – Junior, Jesus e Giane.

3. Fomento à pesquisa na produção musical local, priorizando a aquisição de documentos para o acervo municipal: história da música joinvilense.

Permanecer com essa diretriz - 35 (94,6%)

Retirar essa diretriz - 2 (5,4%)


 

Ações prioritárias para o setor de Música

Permanecer com essa diretriz - 35 (94,6%)

Retirar essa diretriz - 2 (5,4%)

2. Ampliar a oferta de oficinas, cursos e ateliês nos programas da SECULT Fundação Cultural de forma a contemplar novas abordagens artísticas (música eletrônica e experimental, performance, arte digital etc.) (médio prazo).

Permanecer com essa diretriz - 34 (91,9%)

Retirar essa diretriz - 3 (8,1%)

Caso queira, faça comentários ou sugestões para um novo texto relacionado a esta Ação prioritária. (5 respostas)

3. CONTEMPLAR NOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO O ESTABELECIMENTO DE VÍNCULOS ENTRE OS SABERES FORMAIS E NÃO-FORMAIS, COMO POR EXEMPLO, rabequistas, violeiros, sanfoneiros, bandoneonistas, luthiers, tradições indígenas e afro-brasileiras, punk rock, metal, manifestações musicais alternativas e underground, etc.) (curto prazo).

Permanecer com essa diretriz - 30 (83,3%)

Retirar essa diretriz - 7 (19,4%)


 

4. Promover capacitações nas diversas áreas técnicas de espetáculos e produção cultural (curto prazo).

Permanecer com essa diretriz - 36 (97,3%)

Retirar essa diretriz - 1 (2,7%)

Caso queira, faça comentários ou sugestões para um novo texto relacionado a esta Ação prioritária. (3 respostas)


 

5. Criar programa de difusão, circulação e intercâmbio das produções musicais, POR MEIO DOS 30% PREVISTOS PELO SIMDEC – EDITAL DE COMPRA DE ESPETÁCULO -, em praças, escolas, espaços de memória e centros urbanos e rurais, com disponibilização de estrutura para apresentações, TAIS como: Palco móvel com sistema de sonorização e iluminação e/ou caminhão-palco (curto prazo).

Permanecer com essa diretriz - 33 (89,2%)

Retirar essa diretriz - 4 (10,8%)


 

6. ESTABELECER parcerias com a iniciativa privada para a adequação técnica dos espaços para apresentações musicais, aproveitando a diversidade cultural da cidade (curto prazo).

Permanecer com essa diretriz - 37 (100%)

Retirar essa diretriz - 0 (0%)

7. Implantar em espaço público, em parceria com a sociedade civil, um programa de estímulo à economia da cultura no campo do audiovisual e da música, concebido como um centro cultural compreendendo a Agência de Cinema de Joinville, estúdios públicos para formação técnica e produção audiovisual e musical, sala de cinema capacitada para operar com película e tecnologia digital, midiateca, um projeto de memória da música, livraria-café cultural e espaço multifuncional voltado para atividades artísticas e culturais (recitais literários, performances, exposições etc.) (curto prazo).

Permanecer com essa diretriz - 34 (91,9%)

Retirar essa diretriz - 3 (8,1%)

8. Readequação do antigo Cine Palácio para comportar auditórios acusticamente qualificados para espetáculos musicais (Palácio da Música) (longo prazo). (36 respostas)

Permanecer com essa diretriz - 32 (88,9%)

Retirar essa diretriz - 4 (11,1%)

9. Criar a orquestra sinfônica municipal (médio prazo) e a banda municipal (longo prazo).

Permanecer com essa diretriz - 35 (94,6%)

Retirar essa diretriz - 2 (5,4%)

SUGESTÃO - Adotar parceria público-privada para a criação de corpos estáveis, preferencialmente com profissionais da cidade (curto prazo).


 

10. Instituir evento musical a realizar-se em dois âmbitos: mostra estudantil e festival Joinvilense de música (curto prazo).

Permanecer com essa diretriz - 34 (91,9%)

Retirar essa diretriz - 3 (8,1%)

Caso queira, faça comentários ou sugestões para um novo texto relacionado a esta Ação prioritária. (2 respostas)


 

11. Apoiar à participação dos artistas locais nos eventos culturais e turísticos no município (feiras, etc.) (curto prazo).

Permanecer com essa diretriz - 37 (100%)

Retirar essa diretriz - 0 (0%)

12. * Incentivar fanfarras, orquestras, corais e demais grupos musicais e de cultura popular em instituições de ensino e na sociedade (curto prazo).

Permanecer com essa diretriz - 35 (94,6%)

Retirar essa diretriz - 2 (5,4%)

13. Criar e manter web rádio destinado a veicular e promover a produção cultural local (curto prazo).

Permanecer com essa diretriz - 34 (91,9%)

Retirar essa diretriz - 3 (8,1%)

Caso queira, faça comentários ou sugestões para um novo texto relacionado a esta Ação prioritária. (3 respostas)A ação vc é válida. Mas é necessário medir. Rever a eficácia dessa ação.


 

14. Criar programas de aquisição, manutenção e disponibilização de acervos de imagem e som (médio prazo).

Permanecer com essa diretriz - 34 (91,9%)

Retirar essa diretriz - 3 (8,1%)

Caso queira, faça comentários ou sugestões para um novo texto relacionado a esta Ação prioritária. (2 respostas)


 

15. * Fomento À pesquisa na produção musical local, priorizando a aquisição de documentos para o acervo municipal: história da música joinvilense (longo prazo).

Permanecer com essa diretriz - 35 (94,6%)

Retirar essa diretriz - 2 (5,4%)

Recomendação do Fórum Setorial de Música

PLANO SETORIAL DE TEATRO E CIRCO

Ações prioritárias para o setor de Teatro e Circo

Quórum – 18 pessoas

1. Estabelecer políticas de administração intersetorial para viabilizar a criação, a qualificação e a manutenção de espaços públicos de cultura, no centro da cidade, nos bairros e na área rural, garantindo o uso dos mesmos para fins culturais, sob gestão da Fundação Cultural, com prioridade para a reestruturação da Cidadela Cultural Antarctica e a implantação do Teatro Municipal de Joinville (curto prazo).

Permanecer com essa ação prioritária – 16 (100%)

Retirar essa ação prioritária - 0 (0%)

2. Desenvolver ações estratégicas e criar E MANTER mecanismos EXISTENTES para circulação e divulgação da produção artística teatral e circense de Joinville, visando à difusão e à formação de público (curto prazo).

Permanecer com essa ação prioritária - 18 (100%)

Retirar essa ação prioritária - 0 (0%)

3. Criar companhia municipal de teatro, preferencialmente com profissionais do teatro e do circo da cidade (longo prazo).

Permanecer com essa ação prioritária - 1 (100%)

Retirar essa ação prioritária - 0 (0%)

4. Viabilizar a criação E A MANUTENÇÃO da Escola Livre de Artes Cênicas na Casa da Cultura, para atuar integradamente com a Escola de Artes Fritz Alt, a Escola de Música Villa-Lobos e a Escola Municipal de Ballet, contemplando ações de formação para o teatro, o circo, a dança e para as funções técnicas da produção artística (médio prazo).

Permanecer com essa ação prioritária - 18 (100%)

Retirar essa ação prioritária - 0 (0%)

5. Fortalecer e incorporar eventos consolidados de difusão da produção artística local, como a CENA (Mostra de Teatro de Joinville) (curto prazo).

Permanecer com essa ação prioritária - 1 (100%)

Retirar essa ação prioritária - 0 (0%)

6. Disponibilizar espaço público para a instalação de estrutura adequada às atividades PERFORMATIVAS, TEATRAIS E circenses (curto prazo).

Permanecer com essa ação prioritária - 18 (100%)

Retirar essa ação prioritária - 0 (0%)

7 – PERMITIR POR MEIO DO SIMDEC (EDITAL E MECENATO) E OUTROS INSTRUMENTOS DE FOMENTO, A REALIZAÇÃO DE OBRAS, MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS ESTRUTURAS FÍSICA E TÉCNICA DE ORGANIZAÇÕES CULTURAIS. (CURTO PRAZO)

8 – ARTICULAR JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE FORMAÇÃO SUPERIOR A IMPLANTAÇÃO EM JOINVILLE DE CURSOS DE BACHARELADO, LICENCIATURA E ESPECIALIZAÇÕES EM TEATRO (CURTO PRAZO).

9 - CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA E INTERCÂMBIO ARTÍSTICO (CURTO PRAZO).

10 - Implantação de Teatro Municipal com abrigo a múltiplas opções culturais, de apresentação e plateia avantajada

11 - Oportunizar cursos e oficinas de outros tipos de artes, instrumentos musicais, tipos de dança, etc; criar espaços de incentivo à formação de grupos musicais, troca-troca de experiências, ou seja, que a Casa da Cultura também ofereça oportunidades de ensino informal.

12 - Adotar parceria público-privada para a criação de corpos estáveis Companhia Municipal de Teatro, com profissionais do Teatro e do Circo da Cidade.

13 - ADOTAR AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS EXISTENTES NA CIDADE DE JOINVILLE - ESPAÇOS PÚBLICOS DE CULTURA, NO CENTRO DA CIDADE, NOS BAIRROS E NA ÁREA RURAL -, GARANTINDO O USO DOS MESMOS PARA FINS CULTURAIS, SOB GESTÃO DA SECULT, COM PRIORIDADE PARA A REESTRUTURAÇÃO DA CIDADELA CULTURAL ANTARCTICA; E PARA OS ESPAÇOS QUE VIEREM A SER CRIADOS. (presencial)


 


 

Grupo de Debate - Cultura Popular, Museus e Espaços de Memória, Patrimônio Materia e Imaterial

Diretrizes dos setores de museus e patrimônio cultural

1. Garantir a estruturação, a sustentabilidade e o fortalecimento das unidades culturais públicas, prevendo plano museológico e de restauração e conservação destas por meio de dotação orçamentária compatível pela manutenção da estrutura física e ampliação das ações das mesmas. revisado

1. GARANTIR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VINCULADA E ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A SUSTENTABILIDADE E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PATRIMÔNIO CULTURAL.

2. Garantir a pesquisa, o registro, a salvaguarda e a difusão das expressões do patrimônio material e imaterial visando a valorização e o reconhecimento da cultura local. revisado

2. GARANTIR QUE O INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JOINVILLE (IPCJ) SEJA CUMPRIDO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SETOR PARA A PESQUISA, O REGISTRO, A SALVAGUARDA E A DIFUSÃO DAS EXPRESSÕES DO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL VISANDO A VALORIZAÇÃO E O RECONHECIMENTO DA CULTURA LOCAL.

3. Pensar os museus como espaços de interação artístico-cultural, incentivando a realização de intervenções artísticas, elaboração de exposições coletivas temporárias e itinerantes, eventos de música, dança, teatro, cinema, cultura popular, circo etc. revisado

3. FOMENTAR A OCUPAÇÃO CULTURAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS QUE GARANTA A DIVERSIDADE CULTURAL DE FORMA TRANSPARENTE POR MEIO DE EDITAL PÚBLICO.

ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS CADEIAS OPERATÓRIAS DAS UNIDADES DE PATRIMÔNIO CULTURAL PERTINENTES E VIGENTES, NAS TRÊS INSTÂNCIAS LEGAIS, FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

4. Garantir a transparência na definição de projetos para monumentos públicos. revisado

5. Fomentar a ocupação cultural que garanta a diversidade de forma transparente por meio de editais públicos em museus, espaços de memória e de outros espaços públicos.

Destaque - ?


 

Diretrizes dos setores de cultura popular, diversidade e identidade

1. Promover a diversidade cultural, através de políticas heterogeneizadoras, que contemplem a diversidade inerente ao processo cultural e às dinâmicas particulares de suas manifestações e expressões, através da preservação das tradições, do reconhecimento das novas linguagens e mídias, do respeito às especificidades das várias etnias e subculturas (colocar rodapé com conceito ou denominação direta do que são subculturas) envolvidas na teia cultural local. revisado

1. RECONHECER A DIVERSIDADE CULTURAL NO MUNICÍPIO PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JOINVILLE (IPCJ) PARA IMPLANTAR AS POLÍTICAS QUE CONTEMPLEM A DIVERSIDADE INERENTE AO PROCESSO CULTURAL E AS DINÂMICAS SINGULARES DE TODAS AS MANIFESTAÇÕES E EXPRESSÕES TRANSVERSAIS, INCLUINDO AS NOVAS LINGUAGENS E TECNOLOGIAS.

Destaque - João, Jesus e Jordi

Proposta prioritária: estabelecer os instrumentos de fiscalização e acompanhamento.

2. Garantir que o Sistema Municipal de Cultura (SMC) cumpra em seus programas, mecanismos e ações o reconhecimento da diversidade cultural em suas múltiplas dimensões (gênero, orientação sexual, etnia, geração, entre outras).

5. Salvaguardar de forma plena e efetiva a liberdade de expressão em relação às manifestações artísticas e culturais. retirado

6. Valorizar os bens e produtos identitários e de referência cultural da região de Joinville. retirado

7. Reconhecer os meios eletrônicos e a internet como instrumentos de produção e circulação da cultura, assimilando processos e linguagens como a arte digital, a webart, o blog, o e-zine e congêneres. retirado

8. Desenvolver mecanismos, intersetoriais, que minimizem a eventual dificuldade que determinados grupos étnicos, subculturas ou portadores de deficiência, entre outros, encontram em relação aos programas mantidos pelo poder público municipal, levando em conta particularidades características tais como a oralidade ou o déficit em relação à informática. revisto


 


 


 


 

DIRETRIZES TRANSVERSAIS, INTERSETORIAIS E GERAIS

Destaque 

1. GARANTIR QUE A COMPOSIÇÃO GESTORAS DA DOS ÓRGÃOS AFIM A EX: Secult/ Fundação Cultural de Joinville SEJA OCUPADA POR PROFISSIONAIS com comprovada formação e/ou experiência NA SUA RESPECTIVA ÁREA SETORIAL CULTURAL. INTERSETORIAL E TRANSVERSAL.

3. Assumir como ação de política pública, a realização de eventos artístico culturais consolidados de forma descentralizada e democrática E TRANSPARENTE na cidade, restabelecendo a continuidade da Coletiva de Artistas de Joinville e Salão de Novos INTERSETORIAL E TRANSVERSAL

4. Promover o acesso aos bens culturais e reconhecer as diversidades e desigualdades sociais como ação prioritária das unidades dO ÓRGÃO GESTOR , na realização de políticas públicas

6. Ampliar e fortalecer as parcerias entre setor público, universidades, iniciativa privada PARAESTATAL (DESTAQUE ANG.)

Destaque 


 

7. Priorizar ações de artistas locais nos espaços culturais INTERSETORIAIS.

8. Executar as políticas públicas que garantam a realização de programas culturais em bairros descentralizados COMUNIDADES e localidades periféricas (rurais/quilombolas/indígenas e ciganas).

Destaques – Jordi, Angela, Debora, Giane e Laís.


 

ANEXO:  MOÇÕES E RECOMENDAÇÕES VINDAS DA 8a. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURAIS

1) MOÇÃO DE RECOMENDAÇÃO 

Moção de Recomendação para que o poder executivo municipal encaminhe à Câmara de Vereadores de Joinville, o projeto de lei que estabelece as diretrizes da “Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados”, que cria o “Sistema de Arquivos do Município de Joinville – SIARQ-Jlle”. 

Os participantes da VIII Conferência Municipal de Cultura, no uso das suas competências, seguindo as diretrizes do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e do Plano Municipal de Cultura (PMC), ambos instituídos pela Lei 6.705 de 11 de junho de 2010, recomendam:

Considerando que é obrigatório ao Poder Público garantir à gestão e à proteção especial a documentos de arquivos, como instrumentos de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação, em conformidade com a Constituição Federal de 1988; com a Lei Federal n ° 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e com a Lei Orgânica do Município de Joinville de 1990; 

Considerando que é direito dos cidadãos o acesso às informações contidas em documentos públicos, por meio, também, da Lei Federal n°12.527, de 18 de novembro de 2011;

Considerando que em conformidade com a Lei Federal de Arquivos nº 8.159, de 1991, é dever do poder público municipal, por meio de legislação específica de arquivos, definir os critérios de organização sistêmica da gestão arquivística de documentos públicos e dos serviços arquivísticos governamentais, bem como os mecanismos de difusão e acesso aos registros públicos e, que de acordo com o artigo 17 da referida Lei, a administração da documentação pública municipal ou de caráter público compete a instituição arquivística, no caso o Arquivo Histórico de Joinville – AHJ;

Considerando que a perda, o extravio ou a destruição indistinta e desordenada do patrimônio documental público podem gerar danos irremediáveis à administração pública, aos direitos dos cidadãos, à produção do conhecimento, à memória e à história;

Considerando que a legislação municipal atual é insatisfatória para a implantação de uma política de gestão de documental, e que é imprescindível a definição de um sistema que agregue as fases corrente, intermediária e permanente que compõem o ciclo vital dos documentos, bem como, garantam a organização e a preservação do patrimônio documental de Joinville;

Considerando que o AHJ, de acordo com seu Regimento Interno, aprovado em 15 de setembro de 2015, pela Portaria n° 099/2015, “tem por finalidade coordenar e implementar a gestão documental, à guarda permanente, a organização, a preservação e a difusão dos documentos produzidos, recebidos e/ou acumulados pelo Poder Executivo Municipal, bem como dos documentos privados considerados de interesse público e social sob sua custódia, visando o acesso à informação”;

Considerando que o AHJ desenvolve atividades relacionadas à implementação da gestão documental desde 2008, com Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos formadas em órgãos da administração direta e indireta, como Secretaria da Fazenda, Companhia Águas de Joinville, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Planejamento Urbano para o Desenvolvimento Sustentável, antigo IPPUJ, a antiga Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho, Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico, além de outros órgãos que aguardam a criação da sua comissão;

Considerando que a minuta da Lei foi aprovada nas reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e da Comissão de Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município de Joinville (COMPHAAN), bem como a aprovação dessa Lei foi considerada como uma meta de curto prazo (primeiro semestre de 2016) na V Conferência Municipal de Cultura de Joinville, realizada em outubro de 2015, cuja proposta foi endossada e ratificada na VIII CMC, enquanto uma demanda imprescindível para a gestão documental do município, apresenta-se: 

Moção de Recomendação que o poder executivo municipal encaminhe à Câmara de Vereadores de Joinville, o projeto de lei que estabelece as diretrizes da “Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados” e cria o “Sistema de Arquivos do Município de Joinville – SIARQ-Jlle”. 

 

 Joinville, 30 de abril de 2022.

 

 

 

2) MOÇÃO ALERTA

Moção de Alerta para que a Prefeitura Municipal de Joinville envide esforços para a manutenção e a implantação de um projeto de restauro do Arquivo Histórico de Joinville por conta do estado de vulnerabilidade da sua edificação, assim como um projeto de restauro da casa enxaimel que se encontra no espaço físico do AHJ sob a sua matrícula imobiliária.

Os participantes da VIII Conferência Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições e competências, seguindo as diretrizes do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e Plano Municipal de Cultura (PMC) ambos instituídos pela Lei 6.705 de 11 de junho de 2010, alerta: 

Apresenta Moção de Alerta para que a Prefeitura Municipal de Joinville envide esforços para a manutenção e a implantação de um projeto de restauro do Arquivo Histórico de Joinville, por conta do estado de vulnerabilidade arquitetônica que se encontra a sua edificação, assim como um projeto de restauro da casa enxaimel que se encontra no espaço físico da instituição sob a sua matrícula imobiliária.

Joinville, 30 de abril de 2022.



 

3) MOÇÃO DE RECOMENDAÇÃO

Moção de Recomendação para a retificação da Lei n° 8.363 no que tange às funções referentes à gestão documental que estão sob a responsabilidade atual da Secretaria de Planejamento, sejam de competência da Secretaria de Cultura e Turismo, na qual o Arquivo está subordinado. 


Os participantes da VIII Conferência Municipal de Cultura no uso de suas competências, seguindo as diretrizes do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e Plano Municipal de Cultura (PMC) ambos instituídos pela Lei 6.705 de 11 de junho de 2010, recomendam: 

Considerando que o Arquivo Histórico de Joinville – AHJ “tem por finalidade coordenar e implementar a gestão documental, à guarda permanente, a organização, a preservação e a difusão dos documentos produzidos, recebidos e/ou acumulados pelo Poder Executivo Municipal, bem como dos documentos privados considerados de interesse público e social sob sua custódia, visando o acesso à informação”, de acordo com seu Regimento Interno aprovado em 15 de setembro de 2015, pela Portaria n° 099/2015;

Considerando que o AHJ desenvolve atividades relacionadas à implementação da gestão documental desde 2008, possui Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos formadas em órgãos da administração direta e indireta, como Secretaria da Fazenda, Companhia Águas de Joinville, Secretaria do Meio Ambiente (estas com atuações periódicas), a Secretaria de Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável, ex-IPPUJ, a ex Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho, Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico, além de outros órgãos que aguardam a criação da comissão;

Considerando a Política Nacional de Arquivos, instituída pela Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, estabelece, em  seu art. 1º, ser “dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”, cuja responsabilidade é da instituição arquivística pública na sua esfera de competência, nesse caso, o Arquivo Histórico de Joinville, apresenta-se

Moção de Recomendação que Lei n° 8.363 seja retificada, de modo que as funções pertencentes ao Arquivo Histórico de Joinville, no que tange a gestão documental sob a responsabilidade atual da Secretaria de Planejamento sejam de competência da Secretaria de Cultura e Turismo, na qual o Arquivo está subordinado. 

Joinville, 30 de abril de 2022.

 

 


 

4) MOÇÃO DE RECOMENDAÇÃO 


Moção de recomendação para que o poder executivo municipal encaminhe para a Câmara de Vereadores de Joinville o Projeto de Lei que Institui o Programa de Reconhecimento dos Mestres e Mestras dos saberes e fazeres das culturas populares. 

Os participantes da VIII Conferência Municipal de Cultura, no uso de suas competências, seguindo as diretrizes do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e Plano Municipal de Cultura (PMC) ambos instituídos pela Lei 6.705 de 11 de junho de 2010, recomendam: 

Considerando as prerrogativas da Lei de nº 1772, 28 de novembro de 1980, que institui a Comissão Municipal de Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural (COMPHAAN);

Considerando as prerrogativas da Lei Complementar nº 363, de 19 de dezembro de 2011, que institui o Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville, material e imaterial, seus critérios e procedimentos metodológicos; 

Considerando o não cumprimento da Meta nº 2 do Plano Municipal de Cultura que preconiza “Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ) 100% implementado como mecanismo de conhecimento e proteção, com registro de bens culturais materiais móveis e imóveis e registro de saberes, celebrações, formas de expressão e lugares reconhecidos como patrimônio imaterial do município”, apresenta-se: 

Moção de recomendação para que o poder executivo municipal encaminhe para a Câmara de Vereadores de Joinville o Projeto de Lei que Institui o Programa de Reconhecimento dos Mestres e Mestras dos saberes e fazeres das culturas populares. 

 

Joinville, 30 de abril de 2022.


 

5) MOÇÃO DE RECOMENDAÇÃO 

Moção de Recomendação para que se retifique a estrutura administrativa do quadro funcional da Secretaria de Cultura e Turismo por meio da divisão da Gerência de Patrimônio e Museus em duas gerências: Gerência de Patrimônio Cultural e Gerência de Museus e Espaços de Memória.

Os participantes da VIII Conferência Municipal de Cultura no uso de suas competências, seguindo as diretrizes do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e Plano Municipal de Cultura (PMC), instituídos pela Lei 6.705 de 11 de junho de 2010 recomendam:

Considerando as prerrogativas da Lei nº 1773, de 01 de dezembro de 1980, que institui a proteção do patrimônio histórico, arqueológico, artístico e natural do município;

Considerando as prerrogativas da Lei Orgânica do Município de Joinville de 1990, que responsabiliza o município de Joinville pela proteção e preservação do patrimônio cultural;

Considerando as prerrogativas da Lei Complementar nº 363, de 19 de dezembro de 2011, que institui o Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ), seus critérios e metodologias de aplicação do IPCJ;  

Considerando o não cumprimento da Meta nº 2 do Plano Municipal de Cultura que preconiza “Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ) 100% implementado como mecanismo de conhecimento e proteção, com registro de bens culturais materiais móveis e imóveis e registro de saberes, celebrações, formas de expressão e lugares reconhecidos como patrimônio imaterial do município”;  

Considerando o não cumprimento da Meta nº 23 do Plano Municipal de Cultura que preconiza “100% dos bens imóveis registrados no Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ) adequados às normas de comunicação visual e com seus proprietários ou usuários beneficiados pelos incentivos previstos na Lei Complementar nº 363/2011 e na Lei Complementar n o 366/2011”;

Considerando a abrangência territorial dos serviços da Coordenação do Patrimônio Cultural – CPC em todo o munícipio de Joinville, urbano e rural; 

Considerando a complexidade do património móvel, imóvel, documental, imaterial, arqueológico, histórico, artístico e natural do município;

Considerando a quantidade de bens culturais federais e estaduais protegidos sob a responsabilidade de fiscalização e guarda do município, conforme a Lei de Tombamento 1173/80;

Considerando a demanda de trabalho diária dos museus, que necessita de ações específicas e rápidas que atendam às múltiplas questões que envolvem o patrimônio cultural, museus e arquivos, no que tange a conservação, preservação, trabalhos educativos, produção científica e de atendimento escolar e a pesquisa científica, apresenta-se:

Moção de Recomendação para que se retifique a estrutura administrativa do quadro funcional da Secretaria de Cultura e Turismo e se divida a Gerência de Patrimônio e Museus em duas gerências: Gerência de Patrimônio Cultural e Gerência de Museus e Espaços de Memória.

 

Joinville, 30 de abril de 2022.

 

 

 

6) MOÇÃO ALERTA

 

Moção de Alerta para que a Prefeitura Municipal de Joinville envide esforços para o restauro e abertura do Museu Casa Fritz Alt, por conta do estado de vulnerabilidade da sua sede institucional, casa e ateliê do artista.


Os participantes da VIII Conferência Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições e competências, seguindo as diretrizes do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e Plano Municipal de Cultura (PMC) ambos instituídos pela Lei 6.705 de 11 de junho de 2010, apresentam:

Moção de Alerta para que a Prefeitura Municipal de Joinville envide esforços para o restauro e abertura do Museu Casa Fritz Alt, por conta do estado de vulnerabilidade da sua sede institucional, casa e ateliê do artista. 

 

Joinville, 30 de abril de 2022.



 

7) MOÇÃO DE COMUNICAÇÃO HONROSA

Moção de Comunicação Honrosa em homenagem ao cinquentenário de criação do Arquivo Histórico de Joinville. 

 

Os participantes da VIII Conferência Municipal de Cultura, no uso das suas competências, seguindo as diretrizes do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e do Plano Municipal de Cultura (PMC) ambos instituídos pela Lei 6.705 de 11 de junho de 2010, comunicam:

Considerando que o Arquivo Histórico de Joinville (AHJ), Santa Catarina, criado pela Lei Municipal nº 1.182, de 20 de março de 1972, comemorou seu cinquentenário em em 2022;

Considerando que a atuação do AHJ, desde 1972, quando se encontrava abrigado no prédio da Biblioteca Rolf Colin, garante ao município a salvaguarda e gestão de documentos arquivísticos, como elementos de prova e informação, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com a Lei Federal n ° 8.159, de 8 de janeiro de 1991 e com a Lei Orgânica do Município de Joinville de 1990; 

Considerando que é direito dos cidadãos o acesso às informações contidas em documentos públicos, por meio, também, da Lei Federal n°12.527, de 18 de novembro de 2011, e para cumprir essa legislação, uma Política Municipal de Arquivos é fundamental para implantar uma Gestão documental arquivística junto ao poder executivo municipal;

Considerando que em conformidade com a Lei Federal de Arquivos nº 8.159, de 1991, é dever do poder público municipal, por meio de legislação específica de arquivos, definir os critérios de organização sistêmica da gestão arquivística de documentos públicos e dos serviços arquivísticos governamentais, bem como os mecanismos de difusão e acesso aos registros públicos; 

Considerando que reconhecer a importância histórica desse equipamento público auxilia a difundir e valorizar a sua história institucional, mas também a sua contribuição imensurável na produção do conhecimento científico nacional e internacional; 

Considerando que seria oportuno, na programação de comemoração dos 50 anos do AHJ, que o executivo municipal atenda as demandas técnicas e administrativas deste equipamento que vem sendo encaminhadas, historicamente, às conferências de cultura;

Considerando a extrema importância do AHJ, ratificada em seu Regimento Interno aprovado em 15 de setembro de 2015, pela Portaria n°099/2015, de "coordenar e implementar a gestão documental, à guarda permanente, a organização, a preservação e a difusão dos documentos produzidos, recebidos e/ou acumulados pelo Poder Executivo Municipal, bem como dos documentos privados considerados de interesse público e social sob sua custódia, visando o acesso à informação”;

Considerando a aprovação do Projeto: “Projetos Arquitetônicos” do Fundo do Poder Executivo (1917- 1971), custodiados pelo Arquivo Histórico de Joinville/AHJ  — (Primeira etapa) — submetido ao Edital Elisabete Anderle/2019, promovido pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) na modalidade Patrimônio cultural — Restauração e Conservação, proposto por Giane Maria de Souza, historiadora, especialista cultural — educadora, lotada no Setor de Educação Patrimonial do AHJ, que doou importante equipamentos para a instituição para a digitalização do acervo cartográfico;

Considerando o poder de deliberação política que a VIII Conferência Municipal de Cultura de Joinville possui nos seus debates e proposições, apresenta-se:

Moção de Comunicação Honrosa em homenagem ao cinquentenário de criação do Arquivo Histórico de Joinville. 

 

Joinville, 30 de abril de 2022.



 

8) MOÇÃO DE RECOMENDAÇÃO


Moção de Recomendação para que a Prefeitura Municipal de Joinville envide esforços para a manutenção e restauro da Estação da Memória por conta do estado de vulnerabilidade que se encontra a edificação, edificação centenária salvaguarda por meio de tombamento federal.


Os participantes da VIII Conferência Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições e competências, seguindo as diretrizes do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e Plano Municipal de Cultura (PMC), ambos instituídos pela Lei 6.705 de 11 de junho de 2010;

Considerando que a antiga Estação Ferroviária de Joinville, fundada em 1906, é um  marco do desenvolvimento econômico e social da região norte e nordeste;

Considerando a sua importância arquitetônica para a história do patrimônio nacional, o que lhe conferiu o tombamento federal por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 2015, e pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), em 1996;

Considerando que esse equipamento foi entregue restaurado para a comunidade joinvilense em 2008, após ser investido valores representativos no seu projeto de restauro e revitalização;

Considerando que esse equipamento nos últimos anos, vem sendo, sistematicamente, negligenciado pelo poder público, sem um plano de restauro e de manutenção anual que lhe forneça condições razoáveis de trabalho, atendimento e segurança ao público visitante, apresenta-se: 

Moção de Alerta para que a Prefeitura Municipal de Joinville envide esforços para a manutenção e restauro da Estação da Memória por conta do estado de vulnerabilidade que se encontra a edificação centenária salvaguarda por meio de tombamento federal.


Joinville, 30 de abril de 2022.


 


 

9) MOÇÃO ALERTA

 

Moção de Alerta para que seja efetuado o cumprimento da Lei Complementar nº 363, de 19 de dezembro de 2011, que institui o Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville para que sejam tomadas as devidas providências administrativas de estruturação técnica do setor de Coordenação do Patrimônio Cultural para o cumprimento desta.

Os participantes da VIII Conferência Municipal de Cultura, no uso das suas competências, seguindo as diretrizes do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e Plano Municipal de Cultura (PMC) ambos instituídos pela Lei 6.705 de 11 de junho de 2010, alertam; 

Considerando as prerrogativas da Lei nº 1514, de 27 de maio de 1977, que institui sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Joinville;

Considerando as prerrogativas da Lei de nº 1772, 28 de novembro de 1980, que institui a Comissão Municipal de Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural (COMPHAAN);

Considerando as prerrogativas da Lei nº 1773, de 01 de dezembro de 1980, que institui sobre a proteção do patrimônio histórico, arqueológico, artístico e natural do município;

Considerando as prerrogativas da Lei Orgânica do Município de Joinville de 1990 que responsabiliza o município de Joinville pela proteção e preservação do patrimônio cultural;

Considerando as prerrogativas da Lei Complementar nº 363, de 19 de dezembro de 2011, que institui o Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville; 

Considerando o não cumprimento da Meta de nº2 do Plano Municipal de Cultura que preconiza “Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ) 100% implementado como mecanismo de conhecimento e proteção, com registro de bens culturais materiais móveis e imóveis e registro de saberes, celebrações, formas de expressão e lugares reconhecidos como patrimônio imaterial do município”;

Considerando o não cumprimento da Meta nº 23 do Plano Municipal de Cultura que preconiza “100% dos bens imóveis registrados no Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ) adequados às normas de comunicação visual e com seus proprietários ou usuários beneficiados pelos incentivos previstos na Lei Complementar nº 363/2011 e na Lei Complementar nº 366/2011”, apresenta-se:

Moção de Alerta para o cumprimento da Lei Complementar nº 363, de 19 de dezembro de 2011, que institui o Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ) para que sejam tomadas as devidas providências administrativas de estruturação técnica com a contratação via concurso público de técnicos para os setores de patrimônio material e imaterial para o cumprimento do IPCJ. 

 

Joinville, 30 de abril de 2022.

 


 

10) MOÇÃO DE RECOMENDAÇÃO


Moção de recomendação para que a Prefeitura Municipal de Joinville por meio da Secretaria de Cultura e Turismo cumpra a legislação federal do Estatuto de Museus Lei Federal 11.904, o Plano Setorial de Patrimônio cultural, Museus e Espaços de Memória e o Plano Municipal de Cultura.

Os participantes da VIII Conferência Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições e competências, seguindo as diretrizes do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e Plano Municipal de Cultura (PMC) ambos instituídos pela Lei 6.705 de 11 de junho de 2010, recomendam:

Considerando que em nenhuma instituição museológica e espaço de memória sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura e Turismo, Secult, existe o profissional museólogo em seu quadro funcional;

Considerando o Sistema Municipal de Museus instituído pelo Decreto no 19.798/2012 e alterado pelo Decreto de no 23.972/15 que estrutura a política setorial para a área;

Considerando o Estatuto de Museus Lei Federal nº 11.904, que preconiza sobre as diretrizes legais para os museus:

“Garantir a estruturação, a sustentabilidade e o fortalecimento das unidades culturais públicas, prevendo plano museológico e de restauração e conservação destas por meio de dotação orçamentária compatível pela manutenção da estrutura física e ampliação das ações das mesmas. 

Garantir a pesquisa, o registro, a salvaguarda e a difusão das expressões do patrimônio material e imaterial visando a valorização e o reconhecimento da cultura local. 

Possibilitar que os museus como espaços de interação artístico-cultural, incentivando a realização de intervenções artísticas, elaboração de exposições coletivas temporárias e itinerantes, eventos de música, dança, teatro, cinema, cultura popular, circo etc. 

Garantir a transparência na definição de projetos para espaços públicos, sobretudo, as ações direcionadas para os museus, que sejam executadas em diálogo com o setor e com a comunidade;

Garantir a operacionalização administrativa e política do Sistema Municipal de Museus e Espaços de Memória como instância do Sistema Municipal de Cultura, vinculado ao Sistema Estadual e ao Sistema Nacional de Museus. 

Garantir a implementação do Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville - IPCJ, para reconhecer e salvaguardar as políticas de patrimônio material quanto imaterial, no âmbito dos museus e espaços de memória;

Definir e implantar políticas de gestão documental e de acervo dos museus e espaços de memória do município, garantindo o acesso público e gratuito, inclusive o acesso por mecanismos digitais;

Criar políticas de acervos ao ar livre, o patrimônio cemiterial e a produção de acervos em mídias digitais;

Instituir mecanismos legais para a criação dos Conselhos Técnico-Científicos para os museus e espaços de memória, integrantes do Sistema Municipal de Cultura de Joinville;

Considerar na política de Gestão de Acervo e Política de Gestão de Riscos, para a criação de espaço físico para guarda de reserva técnica integrada para os museus, visando otimizar recursos públicos e centralizar os esforços de preservação de acervos em diferentes suportes;

Incentivar a criação de linhas de pesquisa e grupos de discussão para desenvolver ações voltadas à capacitação e formação profissional em registro e técnicas de construção e restauração, guarda e conservação, curadoria e museologia, por meio da contratação de profissionais para o atendimento desta área em cada unidade museológica; 

Fomentar as especificidades da área do patrimônio em suas diversas dimensões, especialmente em termos de vulto de investimento, via Simdec, para o fortalecimento do setor; no que tange aos museus públicos e privados e coleções comunitárias;

Desenvolver ações educativas intersetoriais voltadas ao patrimônio, garantindo a divulgação das ações por meio de publicações em diversas mídias, com parcerias com a Secretaria de Educação do Município; 

Contemplar na gestão pública do patrimônio, as necessidades de atendimento às áreas de orientação técnica e jurídica, fiscalização e desenvolvimento de projetos, bem como a capacitação e formação permanente e continuada; 

Criar programa de orientação à preservação e conservação de acervos particulares e comunitários de interesse público e fomentar a cultura das associações de amigos das instituições públicas”; apresenta-se:

Moção de Recomendação para que a Prefeitura Municipal de Joinville por meio da Secretaria de Cultura e Turismo cumpra a legislação federal Estatuto de Museus Lei Federal nº 11.904 e o Plano Setorial de Municipal e Espaços de Memória, previsto no Plano Municipal de Cultura.

Joinville, 30 de abril de 2022.


 

 

11) MOÇÃO ALERTA


Moção de Alerta para que a Prefeitura Municipal de Joinville envide esforços para realizar a gestão documental do Sistema Municipal de Cultura, operacionalizado pela Secretaria de Cultura e Turismo por meio do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e publique todo o acervo documental do CMPC no sítio eletrônico da PMJ.


Os participantes da VIII Conferência Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições e competências, seguindo as diretrizes do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e Plano Municipal de Cultura (PMC) ambos instituídos pela Lei 6.705 de 11 de junho de 2010, apresentam:

Considerando que é direito dos cidadãos o acesso às informações contidas em documentos públicos, por meio, também, da Lei Federal n°12.527, de 18 de novembro de 2011;

Considerando que em conformidade com a Lei Federal de Arquivos nº 8.159, de 1991, é dever do poder público municipal, por meio de legislação específica de arquivos, definir os critérios de organização sistêmica da gestão arquivística de documentos públicos e dos serviços arquivísticos governamentais, bem como os mecanismos de difusão e acesso aos registros públicos e, que de acordo com o artigo 17 da referida Lei, a administração da documentação pública municipal ou de caráter público compete a instituição arquivística, no caso o Arquivo Histórico de Joinville – AHJ;

Moção de Alerta para que a Prefeitura Municipal de Joinville envide esforços para realizar a gestão documental do Sistema Municipal de Cultura, operacionalizado administrativamente pela Secretaria de Cultura e Turismo por meio do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e publique o acervo documental, permanente e corrente, do CMPC no sítio eletrônico da PMJ.

Joinville, 30 de abril de 2022.



 


 

Joinville, 30 de abril de 2022.

 

2) MOÇÃO DE RECOMENDAÇÃO

Moção de Recomendação para que a Prefeitura Municipal de Joinville retroceda com a reforma administrativa e efetue a divisão da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) nas duas fundações: Fundação Cultural de Joinville (FCJ) e Fundação de Turismo de Joinville. 


Os participantes da VIII Conferência Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições e competências, seguindo as diretrizes do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e Plano Municipal de Cultura (PMC) ambos instituídos pela Lei 6.705 de 11 de junho de 2010, apresentam:

Considerando que a reforma administrativa foi efetuada por meio da Lei complementar nº 495, de 16 de janeiro de 2018, sem diálogo público com a sociedade e com os servidores da Fundação Cultural de Joinville (FCJ) e da Fundação de Turismo de Joinville;

Considerando que desde que foi criada a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) vem se mostrando incapaz de atender as demandas das duas áreas, sem autonomia administrativa e financeira para o desenvolvimento de seus projetos e captação de recursos;

Considerando que o CNPJ da Fundação Cultural de Joinville, continua em atividade por conta da Rádio Educativa Cultural, e para receber as mensalidades dos alunos da Casa da Cultura;

Considerando que existe dentro da gestão pública uma política de Estado e não de governo, que não foi respeitada ao ser criada a Secult e extinta a Fundação Cultural de Joinville e a Fundação Turística de Joinville, apresenta-se:

Moção de Recomendação para que a Prefeitura Municipal de Joinville altere a reforma administrativa por meio da Lei complementar nº 495, de 16 de janeiro de 2018, e extinga a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) e restabeleça as duas fundações: Fundação Cultural de Joinville (FCJ) e Fundação de Turismo de Joinville.

 

Joinville, 30 de abril de 2022.



 

13) MOÇÃO RECOMENDAÇÃO

Na área da Cultura, a inclusão à diversidade no plano de governo de Cultura de JOINVILLE-SC

Por: Scarlett Gonçalves de Oliveira da Silva DEFENSORA DE DIREITOS HUMANOS na área da Cultura.

I – A fim de organizar espaços de diálogos que efetivamente acolham a diversidade, facilitando o acesso aos equipamentos culturais do município para a promoção de eventos culturais LGBT, além de estimular a criação de novos espaços destinados às iniciativas de natureza cultural LGBT;

II – Criar chamadas públicas para a realização – nos equipamentos culturais existentes – de eventos, publicações e manifestações artísticas e culturais que tratem da cultura LGBT e promovam a conscientização, valorização, preservação e difusão desta e que os existentes já englobem a temática LGBT;

III – Resgatar a história do movimento LGBT, tendo como material final a publicação e divulgação para a população da cidade;

IV – Estimular a manifestação artística independente e que represente os diversos segmentos da cultura LGBT, tais como a cultura queer, drag queen, crossdresser, transformista e drag king;

V – Mapear e reconhecer as instituições e organizações não governamentais voltadas à população LGBT, reconhecendo-as como Patrimônio Cultural Imaterial de JOINVILLE-SC, garantindo seu livre funcionamento, respeitando critérios de comprovação de atividade;

VI – Incentivar ações voltadas para a difusão da cultura LGBT e de manifestações culturais e artísticas LGBT durante os grandes eventos oficiais da cidade;

VII – Articular iniciativas culturais que promovam os Direitos Humanos e a Diversidade Cultural LGBT no município;

VIII – Reconhecer a livre manifestação do movimento LGBT através da realização da Parada LGBT em Joinville-SC, e o Mês da Diversidade, garantindo apoio estrutural para tal;

IX – Incentivar projetos de Proteção e Promoção da Cultura LGBT que contemplem atividades, eventos e/ou apresentações públicas que favoreçam o (re)conhecimento de manifestações culturais LGBT, que valorizem a diversidade cultural e favoreçam condições de continuidade, promoção do conhecimento e do reconhecimento da importância dessa Cultura no processo de enfrentamento ao preconceito e à discriminação no sentido de potencializá-las e fomentá-las no processo de construção da sociedade;

X – Garantir a representação e a visibilidade das travestis e transexuais nas campanhas e atividades culturais do município de uma forma transversal.

 

Joinville, 30 de abril de 2022.

 

 

14) MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO

Moção de Repúdio ao ato de racismo ocorrido no processo de eleição de Conselheira Suplente da Setorial de Patrimônio Imaterial durante o Fórum Setorial Complementar à Pré Conferência destinado à eleição de representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Joinville na gestão 2022-2024.

O Movimento dos Artistas Populares de Joinville, através dos seus representantes abaixo signatários, membros da Sociedade Civil, devidamente inscritos e credenciados na 8ª Conferência Municipal de Cultura de Joinville, seguindo as diretrizes do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e Plano Municipal de Cultura (PMC) ambos instituídos pela Lei 6.705 de 11 de junho de 2010, vem, na forma regimental desta conferência, apresentar esta Moção de Protesto e Repúdio contra o episódio de racismo ocorrido no Fórum Setorial de Patrimônio Imaterial realizado de maneira virtual no dia treze de abril de dois mil e vinte e dois. Recomenda, também, indicação para que o CMPC inclua em seu regimento normas de conduta do conselho em casos de violações legais explicitas dos seus integrantes durante as sessões e, além disso, ofereça protagonismo aos indivíduos que vivenciam esta forma de violação de direitos, através da garantia de espaço de voz e fala.

 

Joinville, 30 de abril de 2022.

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Assinam este Relatório: o sr. Marcelo Octavio Negreiros de Mello, coordenador da Comissão Organizadora da 8a. Conferência Municipal de Cultura, o sr. Sérgio Volmir de Almeida, Vice-presidente do Conselho Municipal de Política Cultural e o sr. Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário de Cultura e Turismo de Joinville.

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Marcelo Octavio Negreiros de Mello, Coordenador (a), em 16/05/2022, às 15:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


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Documento assinado eletronicamente por Sergio Volmir de Almeida, Usuário Externo, em 16/05/2022, às 15:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


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Documento assinado eletronicamente por Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário (a), em 16/05/2022, às 18:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


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