DECRETO Nº 48.554, de 10 de junho de 2022.
Altera a composição do Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais (CMPD), promovendo a substituição de seus membros.
O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o art. 68, incisos IX e XII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros, para complementar o mandato em andamento, de 10/02/2022 a 10/02/2024, alterando os representantes constantes nos incisos III e IV, do art. 1º, do Decreto nº 46.169, de 10 de fevereiro de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
...
III - Controladoria-Geral do Município
Titular: Alessandra Skypec
Suplente: ...
...
IV - Secretaria de Administração e Planejamento
Titular: ...
Suplente: Marelice Nickel"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rejane Gambin
Prefeita, em exercício
 | Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeito em Exercício, em 10/06/2022, às 18:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0013214087 e o código CRC 5614C27D. |
| 22.0.033149-0 |
| 0013214087v5 |