Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 1986
Disponibilização: 14/06/2022
Publicação: 14/06/2022
Timbre

 

Resolução SEI Nº 0013257522/2022 - SAS.UAC

 

 

Joinville, 14 de junho de 2022.

 

 

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

 

Resolução nº 027 de 14 de junho de 2022.

 

Dispõe sobre a Emenda Parlamentar 202281000306–para a entidade: IPZ e dá outras providências

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidos pela Lei 5622/2006, alterada pela Lei nº 8.740, de 01 de outubro de 2019, conforme deliberação em reunião extraordinária no dia 14 de junho de 2022 e:

Considerando que o CMAS possui atribuições de avaliar, acompanhar e fiscalizar ações em relação do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS);

Considerando o ofício SEI Nº 0013256042/2022 – SAS.UAS, que encaminha informações da Emenda Parlamentar 202281000306 – advinda da Programação GND 3 para custeio para a entidade Instituto Priscila Zanette para manifestação desse conselho;

 

Resolve:

Art. 1º Aprovar a instituição, conforme disposto no ofício SEI Nº 0013256042/2022 – SAS.UAS, referentes à Emenda Parlamentar nº 202281000306 – Instituto Priscila Zanette – GND 3 para custeio – no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Reinaldo Pschaeidt Gonçalves

Presidente do CMAS

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Reinaldo Pschaeidt Gonçalves, Usuário Externo, em 14/06/2022, às 14:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0013257522 e o código CRC AF9252A7.




Rua Presidente Afonso Penna, 840 - Bairro Bucarein - CEP 89 - Joinville - SC - www.joinville.sc.gov.br


22.0.199858-7
0013257522v3