DECRETO Nº 48.824, de 29 de junho de 2022.
Concede aposentadoria e declara vacância de cargo público.
O Prefeito Municipal de Joinville, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica aposentada, por tempo de contribuição, conforme art. 3°, da Emenda Constitucional n. 47/2005, art. 10, § 7º, combinado com art. 36, inciso II, ambos da Emenda Constitucional n. 103/2019, e art. 34B, da Lei Municipal n. 4.076/99, a servidora MARIA CRISTINA GUSSELLA MASSANEIRO, matrícula n. 15.644, ocupante do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista Ambulatorial, lotada na Secretaria da Saúde, do Município de Joinville, com proventos integrais, que serão pagos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE.
Art. 2º Fica declarada a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista no art. 32, inciso V, da Lei Complementar n. 266/2008.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2022.
Adriano Bornschein Silva
Prefeito
Cleusa Mara Amaral
Diretora Executiva do IPREVILLE
 | Documento assinado eletronicamente por Cleusa Mara Amaral, Diretor (a) Executivo (a), em 01/07/2022, às 09:56, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 01/07/2022, às 15:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0013406475 e o código CRC BF7B31A4. |
| 22.0.210888-7 |
| 0013406475v3 |