Resolução SEI Nº 0013558776/2022 - SAS.UAC

Joinville, 12 de julho de 2022.

RESOLUÇÃO n.º 22/2022/CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento (art. 88, II, do ECA – Lei n.º 8.069/1990 c/c art. 6.º da Lei Municipal n.º 3.725/1998), considerando:

A realização do  Seminário Brasileiro Acolhimento Institucional e Familiar, a ser realizado nos dias 24,25 e 26 de agosto de 2022, no Centro de eventos Bristol Portal do Iguaçu Hotelm em Curitiba/PR.

A deliberação em Reunião Ordinária de 14/07/2022;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o pagamento de diárias e inscrição para os seguintes conselheiros, Janaina Marceli Siewerdt Barbosa - representante da sociedade civil e Robson Richard Duvoisin  - Representante Governamental, para participação no evento supra indicado. 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Eunice Butzke Deckmann

Presidente do CMDCA

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Documento assinado eletronicamente por Eunice Butzke Deckmann, Usuário Externo, em 14/07/2022, às 12:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0013558776 e o código CRC FE56F22E.

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