Resolução SEI Nº 0013558776/2022 - SAS.UAC

Joinville, 12 de julho de 2022.

RESOLUÇÃO n.º 22/2022/CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento (art. 88, II, do ECA – Lei n.º 8.069/1990 c/c art. 6.º da Lei Municipal n.º 3.725/1998), considerando:

A realização do  Seminário Brasileiro Acolhimento Institucional e Familiar, a ser realizado nos dias 24,25 e 26 de agosto de 2022, no Centro de eventos Bristol Portal do Iguaçu Hotelm em Curitiba/PR.

A deliberação em Reunião Ordinária de 14/07/2022;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o pagamento de diárias e inscrição para os seguintes conselheiros, Janaina Marceli Siewerdt Barbosa - representante da sociedade civil e Robson Richard Duvoisin  - Representante Governamental, para participação no evento supra indicado. 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Eunice Butzke Deckmann

Presidente do CMDCA

Documento assinado eletronicamente por Eunice Butzke Deckmann, Usuário Externo, em 14/07/2022, às 12:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0013558776 e o código CRC FE56F22E.