Resolução SEI Nº 0013606145/2022 - SAS.UAC
Joinville, 15 de julho de 2022.
RESOLUÇÃO n.º 27/2022/CMDCA
Complementa Resolução nº 12/2022/CMDCA, que dispõe da classificação dos projetos oriundos dos órgãos governamentais inscritos no CMDCA para Financiamento Direto pelo FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no exercício de 2022.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento (art. 88, I, do ECA - Lei n.º 8.069/1990 c/c art. 6.º da Lei Municipal n.º 3.725/1998 e art. 2.º, IX da Lei 13.019/2014);
CONSIDERANDO:
A Resolução 24/2021/CMDCA, de 01/12/2021, que estipula para o ano de 2022 o regramento para apresentação e aprovação de projetos oriundos dos órgãos governamentais inscritos no CMDCA para Financiamento Direto pelo FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no exercício de 2022.
A Resolução 04/2022/CMDCA, 24/02/2022, que altera o Plano de Trabalho anexo à Resolução n.º 24/2021/CMDCA que estipula para o ano de 2022 o regramento para apresentação e aprovação de projetos oriundos dos órgãos governamentais inscritos no CMDCA para Financiamento Direto pelo FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no exercício de 2022.
A Resolução 06/2022/CMDCA, 05/04/2022, que dispõe sobre a nomeação de Comissão de Seleção Técnica para análise dos projetos apresentados em decorrência da Resolução nº 24/2021/CMDCA.
A Resolução nº 12/2022/CMDCA, 12/05/2022, que dispõe da classificação dos projetos oriundos dos órgãos governamentais inscritos no CMDCA para Financiamento Direto pelo FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no exercício de 2022.
A reunião ordinária do CMDCA realizada em 14 de julho de 2022, que aprovou a necessidade de informar o valor de cada projeto aprovado na Resolução nº 12/2022/CMDCA.
RESOLVE:
Art. 1º Apresentar os valores dos projetos aprovados na Resolução nº12/2022/CMDCA, conforme lista abaixo:
| Projeto | Secretaria/Serviço | Área | Classificação | Valores | ||
| Giro Paradesportivo | SESPORT | A | 1 | R$ 58.628,46 | ||
| Viver é uma arte | SAS/CREAS 2 | A | 2 | R$ 22.000,00 | ||
| Mediando o crescer - Uma ação do CAPSij no território | SES/CAPS IJ | A | 3 | R$ 7.651,78 | ||
| Achadouros:(re)criando boas memórias de infância | SAS/CREAS 2 | A | 4 | R$ 25.045,47 | ||
| Empoderamento Feminino da Adolescência | SAS/CREAS 3 | A | 5 | R$ 16.000,00 | ||
| Gamificar: estratégias dos jogos modernizados o Seviço de convivência e Fortalcimento de Vínculos | SAS/GUPSB | A | 6 | R$ 100.000,00 | ||
| Dançando no CRAS - iniciação à dança como fomeno à autonomia e pertencimento das crianças e adolescentes | SAS/GUPSB | A | 7 | R$ 100.000,00 | ||
| Prevenção em cena: o teatro como fomento à garantia de direitos de crianças e adolescentes nos territórios | SAS/GUPSB | A | 8 | R$ 100.000,00 | ||
| Tecnologia Social como mola propulsora do protagonismo e autonomia de adolescentes em situação de vulnerabilidade | SAS/GUPSB | A | 9 | R$ 100.000,00 | ||
| Aprendendo com o campo: possibilitando o desenvolvimento social das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade por meio do turismo rural | SAS/GUPSB | A | 10 | R$ 100.000,00 | ||
| Grafitando | SAS/GUPSB | A | 11 | R$ 100.000,00 | ||
| Escritessência | SAS/CREAS 2 | B | 1 | R$ 37.215,00 | ||
| Inclusão Social, por meio da Educação Digital | SAS/CREAS 2 | B | 2 | R$ 36.200,06 | ||
| Espaço Divertindo a mente no Viva Rosa | SAS/Casa Viva Rosa | C | 1 | R$ 43.070,00 | ||
| 1ºSeminário de Acolhimento familiar em Joinville | SAS/Famílias Acolhedoras | C | 2 | R$ 98.000,00 | ||
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
Eunice Butzke Deckmann
Presidente do CMDCA
 | Documento assinado eletronicamente por Eunice Butzke Deckmann, Usuário Externo, em 15/07/2022, às 13:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0013606145 e o código CRC CC85B37C. |
| 21.0.228963-4 |
| 0013606145v3 |