Resolução SEI Nº 0013657260/2022 - SAS.UAC

Joinville, 21 de julho de 2022.

RESOLUÇÃO n.º 28/2022 - CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento (art. 88, II, do ECA – Lei n.º 8.069/1990 c/c art. 6.º da Lei Municipal n.º 3.725/1998), considerando:

A realização da Capacitação Proteção Social no SUAS e o SGDCA Vítimas ou Testemunhas de Violência, que acontecerá nos dias 29, 30 e 31 Agosto de 2022, no Centro de Eventos do Hotel Golden Internacional Foz & Convenções, em Foz do Iguaçu-PR.

A deliberação em Reunião Ordinária de 14/07/2022;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o pagamento de diárias, passagens aérea e inscrições para Ana Carolina de Castro Freitas Santos - conselheira do CMDCA Gestão 2021-2023, representante da sociedade civil e Vanessa Cristofolini - assessora técnica da Secretaria Executiva do CMDCA, para participação no evento supra indicado. 

Art. 2º Revoga-se a Resolução nº 21/2022/CMDCA - SEI 0013558890, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2006.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Eunice Butzke Deckmann

Presidente do CMDCA

Documento assinado eletronicamente por Eunice Butzke Deckmann, Usuário Externo, em 21/07/2022, às 11:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0013657260 e o código CRC A7758A58.