DECRETO Nº 49.536, de 09 de agosto de 2022.
Encerra Benefício de Complemento de Aposentadoria.
O Prefeito de Joinville, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica encerrado o complemento de aposentadoria concedido a JORGE DA SILVA, matrícula n. 30837, servidor inativo do cargo de provimento efetivo de Agente Operacional, do Município de Joinville, nos termos do art. 10, inciso IV, da Lei Complementar Municipal n. 571/2021, em virtude do seu falecimento ocorrido em 26 de julho de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26 de julho de 2022.
Adriano Bornschein Silva
Prefeito
Guilherme Machado Casali
Diretor-presidente do IPREVILLE
 | Documento assinado eletronicamente por Guilherme Machado Casali, Diretor (a) Presidente, em 09/08/2022, às 18:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 10/08/2022, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0013855147 e o código CRC D323D435. |
| 22.0.265733-3 |
| 0013855147v3 |