Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2026
Disponibilização: 11/08/2022
Publicação: 11/08/2022
Timbre

 

Resolução SEI Nº 0013863971/2022 - SAS.UAC

 

 

Joinville, 10 de agosto de 2022.

 

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Lei Municipal 4.403 de 25 de Setembro de 2001
(Alterada Lei 4.766 de 19 de maio de 2003 e 5.888 de 16 de agosto de 2007).

 

Resolução 04/2022– COMDE

 

Dispõe sobre diárias de Conselheiros para participarem na Semana da Campanha Agosto Laranja realizada pelo COMDE e a AMA de São Francisco do Sul.

 

O COMDE – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições legais, em reunião ordinária no dia 3 de junho de 2022, discutiu e deliberou pela participação de Conselheiros na Semana da Campanha Agosto Laranja realizada pelo COMDE e a AMA de São Francisco do Sul.

 

Considerando os objetivos definidos na Lei 4403/2001, alterada pela Lei 4766/2003 e Lei 5888/2007, que cria este Conselho;

Considerando o ofício nº018/2022 – COMDE de São Francisco do Sul, de 23 de maio de 2022 e a ata nº05 de 2022 - COMDE;

 

Resolve:

Art. 1º – Autorizar e liberar diárias para a representação do COMDE Joinville, por meio da participação dos Conselheiros Vanderlei Pedro Quintino e Gisseli Fontes de Oliveira, na Roda de Conversa que acontecerá no dia 25 de agosto de 2022, às 19 horas, em São Francisco do Sul.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Vanderlei Pedro Quintino

Presidente do COMDE

 


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Documento assinado eletronicamente por Vanderlei Pedro Quintino, Usuário Externo, em 10/08/2022, às 11:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


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22.0.269200-7
0013863971v4