Resolução SEI Nº 0013865568/2022 - SAS.UAC

Joinville, 10 de agosto de 2022.

Resolução 05/2022– COMDE

Dispõe sobre liberação de diárias de motorista para realizar o translado de Conselheiros para o município de São Francisco do Sul.

O COMDE – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições legais, em reunião ordinária no dia 3 de junho de 2022, discutiu e deliberou pela participação de Conselheiros na Semana da Campanha Agosto Laranja realizada pelo COMDE e a AMA de São Francisco do Sul.

Considerando os objetivos definidos na Lei 4403/2001, alterada pela Lei 4766/2003 e Lei 5888/2007, que cria este Conselho;

Considerando a autorização e deliberação para a representação do COMDE Joinville, por meio da participação dos Conselheiros Vanderlei Pedro Quintino e Gisseli Fontes de Oliveira, na Semana da Campanha Agosto Laranja de São Francisco do Sul, conforme a ata nº05 de 2022 COMDE;

Resolve:

Art. 1º – Aprovar liberação de diária para motorista realizar o deslocamento de Conselheiros municipais para participarem da Roda de Conversa que acontecerá no dia 25 de agosto de 2022, às 19 horas, em São Francisco do Sul.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vanderlei Pedro Quintino

Presidente do COMDE

Documento assinado eletronicamente por Vanderlei Pedro Quintino, Usuário Externo, em 10/08/2022, às 11:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0013865568 e o código CRC 29B18CF1.