Resolução SEI Nº 0014276313/2022 - SES.CMS

Joinville, 13 de setembro de 2022.

RESOLUÇÃO Nº 91/2022 CMS

RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO DAS LEIS E DOS REGIMENTOS INTERNOS DO CMS E CLS.

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Joinville, no uso de suas competências regimentais e com base na lei nº 8.619, de 04 de outubro de 2018 que trata da disciplina do funcionamento do CMS e dá outras providências; e com base na resolução SEI Nº 3648845/2019 - SES.CMS que trata do Regimento Interno do CMS;

Resolve:

Aprovar, por unanimidade dos votos dos conselheiros(as) presentes na CXCCII 192º Assembleia Geral Extraordinária, de 12 de setembro de 2022, a recomposição da comissão de revisão das leis e dos regimentos do conselho municipal de saúde e do conselho local de saúde, conforme segue;

SEGMENTO GOVERNO E/OU PRESTADOR DE SERVIÇOS

1- FABIO ANDRÉ CORREIA MAGRINI – MDV - MATERNIDADE DARCY VARGAS

2 – CASSIA ELOISA CARVALHO - APAE

SEGMENTO PROFISSIONAL DE SAÚDE

3- LUCIANO HENRIQUE PINTO - CRF/SC

4- ALEXANDRA MARLENE HANSEN - CRN 10

SEGMENTO USUÁRIOS

5- SUSANA STAATS - CLS VILA NOVA - CENTRO

6- CLEIA APARECIDA CLEMENTE GIOSOLE – CLS COSTA E SILVA

7- OSMAR LOPES - CLS PARQUE JOINVILLE

8 – LUCIANE VEIGA - CLS MORRO DO MEIO

Assim, o Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o Parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada.

O Prefeito, dando cumprimento ao que determina o Artigo 37 da Constituição Federal e o Inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução n. 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, HOMOLOGA A PRESENTE RESOLUÇÃO.

Documento assinado eletronicamente por Vilson Freitas Junior, Usuário Externo, em 16/09/2022, às 13:19, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 20/09/2022, às 11:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 21/09/2022, às 18:19, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0014276313 e o código CRC 95BC79D5.