DECRETO Nº 50.619, de 22 de setembro de 2022.
Encerra Benefício de Aposentadoria.
O Prefeito de Joinville, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica encerrado o Complemento de Aposentadoria concedido à MARIA DO CARMO RODRIGUES, matrícula n. 7.964-0, servidora inativa do cargo de provimento efetivo de Professor de 1ª a 4ª Série do 1º Grau, do Município de Joinville, nos termos do art. 10, inciso IV, da Lei Complementar Municipal n. 571/2021, em virtude do seu falecimento ocorrido em 09 de março de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09 de março de 2020.
Adriano Bornschein Silva
Prefeito
Guilherme Machado Casali
Diretor-presidente do IPREVILLE
 | Documento assinado eletronicamente por Guilherme Machado Casali, Diretor (a) Presidente, em 23/09/2022, às 09:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 23/09/2022, às 18:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0014382693 e o código CRC 4DAB3841. |
| 22.0.319966-5 |
| 0014382693v4 |