Edital SEI Nº 0014398877/2022 - SEPUR.UAC

Joinville, 23 de setembro de 2022.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO Nº 04

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

"CONSELHO DA CIDADE"

MANDATO 2022-2025

- ORDINÁRIA -

O Presidente do Conselho da Cidade, no uso de suas atribuições legais, convoca os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, “Conselho da Cidade”, Mandato 2022-2025, para a reunião ordinária no dia 05 de outubro de 2022, às 19h30, no auditório da sede do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, à Rua Jaguaruna, nº 13, Centro, para tratar da seguinte

ORDEM DO DIA

1. Leitura do edital de convocação;

2. Aprovação da ata da reunião anterior, nº 03, realizada em 17/08/2022; 

3. Alteração de representantes do Poder Público Municipal junto ao Conselho da Cidade;

4. Divulgação sobre a publicação da Lei Complementar nº 619/2022 (Conselho da Cidade), Lei Complementar nº 620/2022 (Plano Diretor), Resolução Normativa nº 19/2022 (Comissão de Ética) e Resolução Normativa nº 20/2022 (Regimento Interno);

5. Informação sobre o encaminhamento da Câmara Comunitária Setorial de Qualificação do Ambiente Natural e Construído sobre a Minuta que institui o Código Orientativo de Projetos e Obras do Município de Joinville;

6. Parecer da Câmara Comunitária Setorial de Ordenamento Territorial e Integração Regional sobre o Projeto de Lei Complementar 11/2022, que altera o Setor Especial de Interesse Industrial SE-06 no bairro Paranaguamirim, transformando parte desse setor em Setor de Adensamento Controlado SA-04;

7. Notas de repúdio recebidas do Movimento Joinville Melhor e da Associação de Moradores São Francisco de Assis do Bairro Floresta;

8. Recomendações e respostas prestadas ao Ministério Público de Santa Catarina relacionadas ao Procedimento Preparatório nº 06.2022.00003752-5;

9. Alteração do Regimento Interno do Conselho da Cidade, conforme propostas em anexo;

10. Deliberação sobre o horário de reunião das Câmaras Comunitárias Setoriais de Ordenamento Territorial e Integração Regional, de Promoção Econômica e Social, de Qualificação do Ambiente Natural e Construído e de Mobilidade Urbana do Conselho da Cidade;

11. Aprovação do calendário de reuniões da Plenária do Conselho em Cidade em 2022;

12. Assuntos gerais.

Guilherme Freitas Cauduro de Oliveira

Presidente do Conselho da Cidade

Juliete dos Santos

Assessora técnica

Esta publicação possui como anexo a Minuta SEI nº 0014399707.

Documento assinado eletronicamente por Guilherme Freitas Cauduro de Oliveira, Usuário Externo, em 23/09/2022, às 14:45, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Juliete dos Santos, Gerente, em 23/09/2022, às 14:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0014398877 e o código CRC 32B4ABDA.