Resolução SEI Nº 0014590346/2022 - SED.UAC

Joinville, 11 de outubro de 2022.

RESOLUÇÃO Nº 0994/2022/CME

Aprova o Regimento Único das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Joinville.

O Conselho Municipal de Educação de Joinville/CME, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Inciso VIII, do Art.11, do Regimento Interno deste Conselho e, deliberado em sessão Plenária do dia 11 de outubro de 2022,

Resolve:

Art.1º.- Aprovar o Regimento Único das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Joinville.

Art.2º. Revoga-se a Resolução 0169/2011/CME, de treze de dezembro de dois mil e onze que aprova o Regimento Único das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Joinville e demais disposições em contrário.

Art.3º - A presente Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2023.

Conselho Municipal de Educação de Joinville, aos onze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois.

PALOVA SANTOS BALZER

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Esta Resolução possui como anexo o documento SEI 0014591589

---

Documento assinado eletronicamente por Palova Santos Balzer, Usuário Externo, em 11/10/2022, às 13:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0014590346 e o código CRC DD1F7D99.

---