Extrato SEI Nº 0014632360/2022 - SAP.CVN

Joinville, 14 de outubro de 2022.

O Município de Joinville, no uso de suas atribuições, torna público e de conhecimento dos interessados, o Edital de Chamamento Público nº 0014553124/2022, que receberá documentação de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, regularmente constituídas, e que tenham interesse em firmar, com esta Administração Municipal, Termo de Convênio por meio da seleção de propostas para administrar plano de benefícios previdenciários dos servidores de cargo efetivo da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo deste Município, por tempo indeterminado, com fulcro nos termos do art. 202 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 108/2001, Lei Complementar nº. 109/2001, Lei Complementar Municipal nº. 9003/2021 e em observância a Nota Técnica da ATRICON nº 01/2021 e ao Guia da Previdência Complementar elaborado pela Secretaria de Previdência.

Período para cadastro de proposta: até o dia 18/11/2022. O edital e seus anexos estão disponíveis na página eletrônica: https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/chamamento-publico-edital-0014553124

Documento assinado eletronicamente por Pricila Piske Schroeder, Gerente, em 14/10/2022, às 11:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 14/10/2022, às 16:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/10/2022, às 16:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0014632360 e o código CRC B13E3B08.