DECRETO Nº 51.015, de 17 de outubro de 2022.
Nomeia membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE.
O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições e em conformidade com os incisos IX e XII, do art. 68, da Lei Orgânica do Município, e com o disposto no art. 2°, da Lei n° 4.220, de 31 de agosto de 2000, que dá nova redação à Lei n° 3.132, de 05 de junho de 1995, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, alterado pela Lei nº 6.787, de 18 de outubro de 2010,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, para o pleito 2022-2026, os seguintes membros indicados:
I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
Titular: Simone Cidral Stringari
Suplente: Daisy Cristhiane Lemos Godoi
II - REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DE DISCENTES:
a) Titular: Ciro Dóros Alexandre Cardoso
Suplente: Tatiana Alessandra Triervailler Jahn
b) Titular: Silvia Maria Beckhauser
Suplente: Simone Luciana Alexandre
III - REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS:
a) Titular: Cleiton Leonidas Isauro
Suplente: Michele Karine Sansão
b) Titular: Edilson Alves da Silva
Suplente: Patricia Costa
IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS:
a) Titular: Heloisa Bade
Suplente: Gerson Knittel
b) Titular: Noeli da Silva Souza Conradi
Art. 2º A participação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar não será remunerada, sendo considerada de serviço público relevante.
Art. 3º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar será de 11 de outubro de 2022 a 10 de outubro de 2026.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 11 de outubro de 2022.
Adriano Bornschein Silva
Prefeito
| Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 17/10/2022, às 19:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0014655351 e o código CRC 218F6F6B. |
22.0.348036-4 |
0014655351v3 |